direito hereditário
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Acórdão Nº 0004896-45.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DIREITO DE CADA HERDEIRO À FRAÇÃO CORRESPONDENTE AO DIREITO ... HEREDITÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0097.12.000573-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO - BEM INDIVISÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. Não há violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal quando as razões...
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Acórdão nº 1.0097.12.000573-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO - BEM INDIVISÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. Não há violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal quando as razões...
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Acórdão Nº 0057217-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVADO: FÁBIO ROTTER MEDA ... RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SUBST. EM 2º GRAU LUCIANE R. C. LUDOVICO (EM SUBSTITUIÇÃO AO ... DES ... IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAR QUINHÃO ... HEREDITÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO INDICADO PELA ... PRÓPRIA PARTE ...
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Processo nº 0006782-31.2010.8.19.0046 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... natureza de direito hereditário, somente o ...
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Processo nº 0380453-76.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... DO DIREITO PARA O PEDIDO DE REFORMA DA ... Décima NonaCâmara Cível ... CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO NÃO AUTORIZA A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.494765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA REALIZADA NO ROSTO DE AUTOS DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - OFERTA DE DINHEIRO E IMÓVEL - SOMA QUE NÃO GARANTE A EXECUÇÃO - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. - Se a soma do valor em dinheiro e do bem imóvel...
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Acórdão nº 51848312520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... pleito de autorização de venda de bem específico do acervo hereditário antes da partilha. Argumentam que a cessão gratuita dos direitos sobre o ... “Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, ...
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Processo nº 0040329-03.2015.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Discussão a respeito de transferência de direito ... hereditário referente a bem imóvel pertencente a ...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acórdão Nº 0303025-15.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... pela inventariante e herdeira Lorena Macário da Silva, em face de Marli Goulart Macário pretendendo o reconhecimento do direito hereditário do Espólio quanto à meação do de cujus no imóvel objeto da matrícula nº 14.836 do CRI de Rio do Sul, adquirido na constância do casamento ...
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Acórdão nº 1009679-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM CONSENTIMENTO DE UM DOS HERDEIROS. INSTRUMENTO REALIZADO À SUA REVELIA. DEPÓSITOS À SUA NORA. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE DEPÓSITO DO VALOR DO NEGÓCIO. GARANTIA AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO CAUTELAR MANTIDA. RECURSO...
... HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM CONSENTIMENTO DE UM DOS HERDEIROS. INSTRUMENTO REALIZADO À SUA REVELIA. DEPÓSITOS À SUA NORA. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50872301920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "PROMESSA DE COMPRA E VENDA". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. A matéria discutida nos autos não se enquadra na jurisdição da 11ª Câmara Cível. Demanda que tem por objeto a compra e venda de cessão de direitos sobre imóvel adquirido por direito hereditário. Competência
... custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei ... Assim, para a concessão ... -
Acórdão nº 50073256220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. DEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. O inventariante ou qualquer herdeiro tem legitimidade para adotar medidas que tenham por objeto bem imóvel em inventário de bens. Inexiste nulidade no mandado de reintegração de posse que especifica e delimita o objeto do cumprimento da decisão judicial. Tratando-se de
... Diligências urgentes. ... CLEUSA MARIA LUDWIG , Juíza de Direito, em 13/1/2022 ... Comarca de Rio Pardo ... A decisão liminar do ... ineficazes "a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente" (§ 2º) e ... -
Decisão Monocrática N° 07138836920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Haeckel Cabral Moraes em face da decisão que, no curso do cumprimento provisório de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Rafael Martins Barbosa Araújo ?, (i) declarara a ineficácia da renúncia à herança deixada por seu pai, determinando, outrossim, a expedição de ofício ao Cartório do
- Acórdão Nº 0300227-83.2016.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0300793-69.2016.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0005450-19.2017.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ORIUNDA DE DIREITO HEREDITÁRIO. NARRAÇÃO DOS FATOS DÚBIA. CONFUSÃO ENTRE AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO POSSESSÓRIAINDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA NÃO OPORTUNIZADA. ARTIGO 321 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA -Se a petição inicial não atender aos requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do CPC, deve o
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ORIUNDA DE DIREITO HEREDITÁRIO. NARRAÇÃO DOS FATOS DÚBIA ... CONFUSÃO ENTRE AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO POSSESSÓRIA ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA NÃO OPORTUNIZADA ...