direito líquido e certo é
754463 resultados para direito líquido e certo é
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... detêm direito" líquido e certo à nomeação, mas apenas\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0244496-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. CHASSI. NUMERAÇÃO ADULTERADA. REGRAVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende inexistir direito líquido e certo à regravação do chassi quando sua numeração original foi adulterada e tornou-se impossível de vislumbrar....
... ÇÃO ADULTERADA. REGRAVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E ... CERTO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0194790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DIREITO INDIVIDUAL POSTULADO. AUSÊNCIA DE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34160 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ESTABILIDADE NO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O direito ... análise da existência de direito líquido" e certo, porquanto o ... art. 54 da \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCEDIDA ... 1. O direito ... análise da existência de direito líquido ... tese, ofenderia o direito líquido e certo do Impetrante ...
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Acórdão nº 2014/0151595-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ... E CERTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0058904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO" E CERTO ... 1. Cuida-se de embargos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0030347-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... líquido e certo a autorizar o conhecimento do ...
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Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº MS 17774 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO RETROATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DECORRENTE DO PRÓPRIO ATO DE ...
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Acórdão nº 2009/0158243-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NO...
... EXPIRADO. DIREITO ... QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO" ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0159227-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela ora agravada contra ato atribuído ao...
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Acórdão nº 2015/0280187-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. IMPETRAÇÃO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRECEDENTES. CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO PARA LECIONAR LÍNGUA PORTUGUESA. PRETERI&#
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Acórdão nº 2011/0195550-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0289352-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. INTERNA E INTERESTADUAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese de ação mandamental, denegada na origem, em que se busca obstar a atuação fiscal do Estado de Rond
... SEGURANÇA. DIREITO ... demonstração do direito líquido" e certo alegado. ... 4. O manejo da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0114663-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO EM PREENCHER A VAGA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/
... ÇÃO EM PREENCHER A VAGA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ... -
Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Direito Diretor do Foro da ... direito líquido ... direito líquido e certo ...
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Acórdão nº 2016/0149455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... SÚMULA 83/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À ... NOMEAÇÃO. ... , não possuem direito líquido ... não há falar em direito líquido e certo à nomeação se ainda houver tempo de ...
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Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 2005/0130562-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2006/0273232-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO HABILITADO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. NOMEAÇÃO DO PRÓXIMO CANDIDATO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. 1. Dado o desinteresse de...
... CANDIDATO ... CLASSIFICATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2014/0216849-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO...
... AUSÊNCIA DE PROVA DE DIREITO ... da ausência de prova de direito líquido e certo, ... -
Acórdão nº 2012/0242633-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AFERIÇÃO. ...