direito penal esquematizado
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Acórdão nº 0812268-81.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0001081-72.2020.8.14.0048 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0000831-26.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2017
... DIREITO PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO ... 1 MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral V. 1. 7ª ed. São Paulo: Ed ...
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Acórdão nº 0505388-65.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2018
... Assunto: ROUBO (ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL") ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... APELA\xC3" ... Cleber; Manual de Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – ... Volume 2; 5ª ed. rev., ...
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Acórdão Nº 0001646-93.2015.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... , docrimede peculato (artigo 312, do Cdigo Penal), por 07 (sete) vezes, em concurso material de ... ou valor de propriedade de entidade de direito pblicoou de particular, com o intuito inequvoco ... Direito penal esquematizado: parte geral. 4. ed. So Paulo: Saraiva, 2015, p ...
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Processo nº 0039767-55.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ... IMPUTAÇÃO ... Cleber - Direito penal esquematizado ...
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Decisão Monocrática Nº 0003985-74.2009.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 19-05-2021
... 33, 2, "b", 59, 61, e 68, todosdo Cdigo Penal, e arts. 155 e 400, ambos do Cdigo de Processo ... tempo legalmente previsto"(MASSON, Cleber.Direito penal esquematizado: parte geral. v. 1. 10. ed ...
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Acórdão nº 1.0349.19.000036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. CRIME COMUM. IMPOSIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. PERDA DO CARGO. ART. 92, I, "B", DO CÓDIGO PENAL. EFEITO EXTRAPENAL (SECUNDÁRIO) DA CONDENAÇÃO QUE NÃO É AUTOMÁTICO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO E DECLARAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito Flvio Umberto Moura Schimidt, em substituio ... Sustenta que, por fora de sentena penal condenatria transitada em julgado, passou a ... 47.2 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Vol. 1, 10 ed. Rio de Janeiro: Forense; So ... -
Acórdão Nº 0000815-89.2018.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
... dodelitoprevistonoart.155, 1,do Cdigo Penal, conforme os seguintes fatos narrados na pea ... 50 do CP. CONCEDO ao acusado o direito de recorrer desta sentena em liberdade, se por ... (Direito penal esquematizado: parte especial - vol 2. 10. ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 0002162-64.2020.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 05-06-2023
... âncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, bem como a natureza e quantidade de ... componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em CONHECER do presente ... , Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina ...
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Acórdão nº 0000843-89.2020.8.14.0036 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0001821-69.2020.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-05-2023
... ARTIGO 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ... 1. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO ... componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em CONHECER do presente ... , Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina ...
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Acórdão nº 0014621-56.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão Nº 0002270-31.2010.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... 46. [ ... ] Sentença: a Juíza de Direito Fabiane Alice Müller Heinzen Gerent julgou ... no art.107, IV, c/c art.109, VI, do Código Penal (evento 19 dos autos de 2º Grau). Este é o ... Direito Penal esquematizado: parte especial - vol.2 - ed. Rev.,atual. E ...
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Acórdão nº 0000111-51.2017.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... DIREITO PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I e II, DO ... 1 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte Geral – vol. 1. 7ed., ver., atual., ...
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Acórdão Nº 5000244-56.2021.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... Concluda a instruo, o Doutor Juiz de Direito julgou procedente a exordial acusatria e ... em outros elementos probatrios" (Processo penal. 18. ed. So Paulo: Atlas, 2006. p. 306). Com ... penas mais elevadas.(Direito Penal Esquematizado Parte Geral Volume 1, 8 ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 0001960-74.2017.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... 140, 3, e 147, caput, ambos do Cdigo Penal, em razo dos seguintes fatos: No dia 30 de abril ... Sentena: a juza de direito Tatiana Cunha Espezimjulgou procedente a denncia ... Direito penal esquematizado: parte geral. v. 1. 10. ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 5012834-04.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
... ído, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal", ajuizou a presente revisão criminal contra a sentença prolatada pelo Ju\xC3" ... [ ... ]" (Direito penal esquematizado: parte geral. - 5. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 550).E Rogério ...
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Acórdão nº 50095365120208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... 03 – PROICJUDIC6 dos autos da ação penal ... Citados, os acusados ofereceram resposta ... Ao réu Bryan foi concedido o direito de apelar em liberdade, mantida a prisão de ... Direito Penal Esquematizado, Parte Geral; 8ª edição; Ed. Método; p.672) ...
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Acórdão Nº 5001955-67.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
Agravo de Execuo Penal N 5001955-67.2022.8.24.0033/SCPROCESSO ... 5.REVOGAO DA PRISO PREVENTIVA.DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 6. REMUNERAO DE ... (Direito penal esquematizado - parte geral - 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; ...
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Acórdão nº 0005488-96.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... sentido penal ... O professor Uadi Lammêgo Bulos1 ... define anistia como ato de ... MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado: parte geral, vol. 1. 11ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 0000401-57.2019.8.14.0037 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-03-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão Nº 0010539-64.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal, conforme os seguintes fatos descritos na inicial ... da pena interposta como medida de direito" (evento 9). Em contrarrazões, o Ministério ... (Direito Penal esquematizado - Parte especial. vol. 2. 9. ed. rev. e atual. - ...
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Acórdão Nº 0004255-73.2013.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... Sentença : O Juiz de Direito Guilherme Mattei Borsoi julgou procedente a ... Direito penal esquematizado - Parte geral - vol. 1 / Cleber Masson. - 8.ª ...