direito potestativo e direito subjetivo
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
... de cessação consubstancia um direito subjetivo dos Autores conferido por lei (Lei ... subjetivo, mas do chamado direito potestativo. Direito potestativo é aquele que se exerce com ...