direito processual civil internacional
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Acórdão nº 2014/0136462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e às ...
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Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
... /A FLUXO COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL ... : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... Civil a ... inquinar a decisão ... -
Acórdão nº 2014/0217228-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO ...
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.363, de ... entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... exerce a representação nacional e internacional da OAB, competindo-lhe convocar o Conselho ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2013/0199010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... ção judiciária em matéria civil", ... entre Brasil e Espanha), está\xC2" ... Direito ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3 ... -
Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... Introdução às Normas do Direito Brasileiro), competente para a ...
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Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... da Lei Introdução às Normas do Direito ... Civil ...
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Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... DECRETADA COM ATENÇÃO AO DIREITO ...
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Acórdão nº 2011/0207969-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0041487-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ...
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Acórdão nº 2007/0097309-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL". ... PROCESSUAL ... CIVIL. HOMOLOGAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0264272-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DEPORTAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO. CONHECIMENTO DA LIDE POR OUTROS MEIOS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DIREITO À IMUNIDADE JURISDICIONAL. OPÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. 1....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à conta que registre o bem ou direito que lhe deu causa; ... II - deverá ... , fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... a) fique demonstrada a ... direito público interno, organismo internacional ou administração fiscal estrangeira. " ...
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Acórdão nº 2014/0213753-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL" ... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... analisará as questões de fato e de direito; ... III - dispositivo com que o ... efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno ... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação ... ção administrativa e economia processual", e com o objetivo de evitar que o custo da cobran\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... Introdução às Normas do Direito ... Brasileiro (Decreto-Lei n. 4;657/1942) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... Parágrafo único ... IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... ções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código: ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ...