direito processual do trabalho doutrina
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-79.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-57.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-05.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ípios constitucionais que norteiam o Direito do Trabalho não autoriza concluir que o ... Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-05.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ípios constitucionais que norteiam o Direito do Trabalho não autoriza concluir que o ... Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-85.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho....
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-81.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-72.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Posicionamento contrário ao interesse da parte não configura negativa de prestação jurisdicional. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca judiciária é uma consequência inarredável da decisão condenadória, muito embora seu uso não tenha sido uma constante nesta Justiça Especializada. Por se tratar de imposição legal,...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-10.2017.5.06.0019), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera para o trabalhador o direito ao percebimento...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... analisará as questões de fato e de direito; ... III - dispositivo com que o ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ... ção, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle ... ção administrativa e economia processual", e com o objetivo de evitar que o custo da cobran\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-71.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152-07.2010.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-61.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... contra Acidentes de Trabalho-SAT é direito social do trabalhador, previsto nos arts. 7.º, ... Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-883-90.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-50.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... dobra dos RSR trabalhados, diz respeito a direito individual homogêneo da categoria, razão por ... Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137240-72.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... que está atendida a finalidade do ato processual" (art. 789, § 1.º e art.899, §1.º da CLT), raz\xC3" ... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139-65.2011.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. OJ N.º 372 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida revela-se consentânea com a jurisprudência pacífica e notória do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n.º 372 da SBDI-1, segundo a qual não se admite a validade da cláusula de negociação coletiva que desconsidera,...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-40.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 375 DA SBDI-1. Nos termos da OJ n.º 375 da SBDI-1 "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário." In...
... , ao confirmar a prescrição parcial do direito obreiro acabou por aplicar o disposto na OJ n.º ... Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-90.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. LAVOURA DE CANA. Até pouquíssimo tempo atrás, posicionei-me no sentido de que a situação retratada deveria ser analisada à luz da OJ n.º 173 da SBDI-1, não fazendo jus o trabalhador ao adicional de insalubridade. Todavia, melhor analisando a questão e tendo em vista a recente jurisprudência desta Corte em casos idênticos - estimulada por...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-52.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O processamento do Recurso de Revista é prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. MULTA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-16.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-61.2010.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-58.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-86.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Pelas premissas fáticas contidas na decisão recorrida, verifica-se que o Regional não incorreu em ofensa direta ao dispositivos invocados em sede de Revista - seja para manter a indenização por danos morais, seja para deixar incólume o valor arbitrado pelo juízo de origem. A Corte a quo, no mínimo, conferiu razoável interpretaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-78.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-125000/2008-0004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...