direito processual do trabalho doutrina
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0105300-76.2007.5.06.0142 (01053-2007-142-06-00-0)), 29-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO FORA DO PRAZO ASSINALADO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A preclusão é instituto que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do processo - e tem por finalidade precípua o resguardo da segurança jurídica. Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho (8ª ed. - São Paulo: LTr, 2010 - p. 333)
... é instituto que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do processo - e tem por ... Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de ... Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho (8 ª ed. - S ã o Paulo: ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios próprios, vale dizer: se o Direito Processual do Trabalho é ou não uma ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso ... tem poder para agir como substituta processual de seus associados, na forma do art. 88-A desta ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse; ...
-
Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do ... contratual, isso se relete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento ... E na construção da doutrina e regulamentação jurídica das relações de ... -
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... , havia apenas dispositivos referentes ao direito material, tais como o art. 50 do Código Civil e ... Analisando referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao o do trabalho, uma vez que, embora a CLT fosse omissa acerca do ... Professor de Direito Processual do Trabalho dos cursos CERS on-line e ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... é um requisito de validade do ato processual", em que a potestade encontra seu desenvolvimento.\xE2" ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ...
-
Referências
... ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São ... Jurisprudência de Direito e Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008 ... Curso de Direito Material e Processual do Trabalho: Uma Visão Moderna dos Direitos ... ________________ Doutrina do Direito. Trad. Edson Bini. São Paulo: Ícone, ...
-
Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... Na doutrina jurídica processual trabalhista (6) , denota-se que a aplicação supletiva atuaria como complemento diante de uma omissão parcial, enquanto ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... TRABALHO ... 1. Fontes do direito processual do trabalho ... Não é unânime a doutrina" a respeito do conceito de fontes do direito. Há quem sustente que as fontes seriam a pedra fundamental de todos os estudos jurídicos, ou seja, a pr\xC3" ...
-
Embargos de declaração: apontamentos em face do novo Código de Processo Civil e do Direito Processual do Trabalho
Este artigo tem por objetivo a análise dos embargos de declaração no Código de Processo Civil de 2015 e no Direito Processual do Trabalho. Como recurso que visa ao aperfeiçoamento ou à modificação do julgado, os embargos de declaração transcendem a simplicidade que lhes é ordinariamente atribuída, o que vem se consolidando ao longo da sua evolução histórica. Tendo em vista, mormente, o leque de...
... A premissa básica do conteúdo conceitual da postulação declaratória, segundo a clássica doutrina de Barbosa Moreira, está em ser “inconcebível que iquem sem remédio a obscuridade, a contradição ou a omissão existente no pronunciamento, ... -
Da Resposta
... Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ...
-
Da Resposta
... Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ...
-
A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no Processo do Trabalho
... foi tratada com bastante preocupação no Direito do Trabalho, haja vista que a sua gênese esteve ... caráter restritivo à legitimidade processual, conferindo-a aos sindicatos, mas não às ... ão ainda é pauta de extensos debates na doutrina e na jurisprudência trabalhistas, as quais, em ...
-
Acórdão nº 2012/0242441-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA DÚPLICE. CONFLITO ENTRE DUAS SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO. CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA SEGUNDA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DA SEGUNDA SENTENÇA. ALEGAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. Hipótese em que o autor da demanda, sucumbente...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL" ... JULGADA DÚPLICE. CONFLITO ENTRE \xC2" ... Trabalho ... demanda. Doutrina sobre o tema ... e direito ... -
Acórdão nº 2013/0285068-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de Agravo interno interposto em 22/06/2016, impugnando decisão monocrática publicada em 20/06/2016
... PROCESSUAL ... Justiça do Trabalho ... , inciso III, da CF/88), tendo a doutrina defendido ... , direta ou indiretamente, direito" sindical, lato sensu , ... devem ser\xC2" ... -
O Informalismo no Direito Processual do Trabalho, o Jus Postulandi e a Figura do Advogado Face à Inépcia da Inicial
O presente trabalho busca fomentar a discussão sobre questões processuais simples do cotidiano trabalhista enfatizando o aspecto crítico sobre a análise de princípios e institutos do direito processual comum e do direito processual do trabalho, as características peculiares deste e a figura do advogado. São deduzidas ponderações sobre o jus postulandi e sobre o destinatário desta característica...
... A doutrina reconhece à petição inicial da Justiça do Trabalho condições distintas àquela do processo comum, noutras palavras, menores exigências ... -
Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD: Aspectos Principais ? Repercussão no Direito Material e Processual do Trabalho
As mudanças de comportamento da atual sociedade evidenciaram a necessidade de se estabelecer regulamentação específica para a proteção e para o tratamento dos dados das pessoas naturais. O presente estudo buscou analisar os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados e os reflexos da regulamentação nas relações de direito material e processual do trabalho
... 6 o , é a posição da doutrina que tem tratado da proteção dos dados pessoais, asseverando que “o princípio da inalidade exige que seja respeitada a correlação entre o ... -
Nulidade da citação postal na execução trabalhista
... os procedimentos adotados pelas Varas do Trabalho quando da apuração e pagamento dos valores ... , que pela necessidade de celeridade processual acaba por vezes sendo ratificado, é o ato que ... Tratando-se de Direito Processual Trabalhista, consultar-se-á o ... No mesmo sentido é a doutrina mais festejada, como no brilhante excerto do ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios próprios, vale dizer: se o Direito Processual do Trabalho é ou não uma ...
-
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... pelo devedor, a lei criou o ilícito processual da fraude à execução, capaz de tornar de ... propósito de frustrar a realização do direito alheio. Nesse caso é que aparecerão tanto a ... Parte da doutrina (primeira corrente) dispensa a presença do ...
-
Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... Estudos sobre Direito na Internet e da Sociedade da Informação ... ção” não é um conceito estanque na doutrina, e talvez melhor seria, como na interpretação ... processual, mas, sim, a sua interação com outros ramos da ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios próprios, vale dizer: se o Direito Processual do Trabalho é ou não uma ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ...
-
O ônus da prova no processo do trabalho e o novo CPC: desafios e perspectivas
O artigo procura apresentar de forma clara e concisa a definição e o regramento do ônus da prova no processo do trabalho, sobretudo com o advento do novo CPC. Busca, também, abordar, além das funções inerentes, as teorias que justificam as diversas formas de distribuição do ônus da prova, bem como eventual compatibilidade com as peculiaridades da sistemática processual do trabalho.
... com as peculiaridades da sistemática processual do trabalho ... Abstract: ... he ... (*) Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Pós- ... -Graduando em ... Fala-se hoje, com certa tranquilidade na doutrina e na jurisprudência, em eficácia horizontal dos ...