direito processual do trabalho doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-15.2017.5.06.0023), 12-08-2020
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. É cediço, na doutrina, que a configuração do assédio moral está atrelada ao comportamento do patrão que deve estar voltado à intenção deliberada de constranger e humilhar o empregado e que se desvela por meio de agressões de forma premeditada e repetida. No presente caso, verifica-se apenas um mero dissabor,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001173-51.2010.5.06.0023), 17-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O entendimento corrente na doutrina e na jurisprudência pátria é que a responsabilização do sócio retirante se mostra perfeitamente possível, quando demonstrado que sua participação na sociedade tenha ocorrido à época em que o empregado/Autor tenha prestado serviços à empresa, visto que nesta situação o ex-sócio
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÓCIO RETIRANTE. ABILIDADE. O entendimento corrente na doutrina e na jurisprudência pátria é que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-67.2018.5.06.0171), 06-05-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, não configura acúmulo de funções o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, e que perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal. Nessa...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52-14.2012.5.08.0006) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 475-J. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de previsão na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato preconizado no artigo 4
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1466-07.2014.5.08.0126) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de previsão na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21600-33.2014.5.04.0331) 08-11-2017
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 32100-82.2007.5.01.0204) 22-11-2017
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8-13.2015.5.04.0002) 08-11-2017
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7359-03.2010.5.01.0000) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS QUITADAS NO PRAZO. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO DISTRATO. Demonstrada a afronta ao art. 477 da CLT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TST. Este Tribunal Superior...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001236-27.2015.5.06.0015), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. As condições da ação, segundo a melhor doutrina processual, devem ser pesquisadas abstratamente na petição inicial, vale dizer, à luz da versão dada pelo autor. Se ao declinar a causa de pedir a reclamante alega fatos que possam ensejar o reconhecimento da reclamada como a...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONDIÇÕES ... condições da ação, segundo a melhor doutrina processual, devem ser pesquisadas abstratamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 546-30.2010.5.09.0325) 05-12-2018
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 356-51.2015.5.08.0121) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de previsão na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 322-62.2015.5.21.0041) 08-11-2017
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios próprios, vale dizer: se o Direito Processual do Trabalho é ou não uma ...
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Provas Digitais e sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
O presente artigo analisa as modificações ocorridas na sociedade contemporânea a partir da disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. Faz uma digressão sobre o instituto da prova no direito processual, para depois discorrer sobre as provas digitais em particular, trazendo ao leitor exemplos do cotidiano forense quanto à produção dessa espécie probatória no âmbito do direito...
... Sobre o alcance da verdade mediante a produção probatória, Schiavi alude que a doutrina clássica defende a diferenciação entre verdade ... (8) SCHIAVI, Mauro. Provas no Processo do Trabalho ... 8. ed. São Paulo: LTr, 2021 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-79.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. PROVIMENTO. O divisor utilizado para o cálculo de horas extras corresponde ao número de horas trabalhadas pelo empregado. Assim, pontuado pelo Regional que a jornada do Reclamante era de 40 horas semanais, o divisor a ser observado no cálculo das horas extras é 200. Recurso de Revista provido, no particular. HORAS EXTRAS.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 286-28.2010.5.03.0063) 26-09-2018
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 15-06.2014.5.04.0013) 08-11-2017
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-21.2016.5.06.0193), 26-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A preclusão é instituto que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do processo - e tem por finalidade precípua o resguardo da segurança jurídica. Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho (8ª ed. - São Paulo: LTr, 2010 - p. 333): "[...] Sendo o processo um...
... processual - o andar para frente do processo - e tem por ... Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de ... LTDA - EPP , declarou precluso seu direito de impugnar os cálculos de liquidação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-79.2016.5.06.0271), 25-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO DO §2º, DO ARTIGO 879, DA CLT, TRANSCORRIDO IN ALBIS. PRECLUSÃO. A preclusão é instituto que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do processo - e tem por finalidade precípua o resguardo da segurança jurídica. Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho "[...] Sendo o processo um caminhar...
... processual - o andar para frente do processo - e tem por ... Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de ... Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho (8ª ed. - São Paulo: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 154700-11.2009.5.06.0103) 21-11-2018
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1406-62.2012.5.08.0107) 03-10-2018
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157-84.2010.5.08.0127) 03-10-2018
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0105300-76.2007.5.06.0142 (01053-2007-142-06-00-0)), 29-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO FORA DO PRAZO ASSINALADO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A preclusão é instituto que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do processo - e tem por finalidade precípua o resguardo da segurança jurídica. Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho (8ª ed. - São Paulo: LTr, 2010 - p. 333)
... é instituto que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do processo - e tem por ... Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de ... Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho (8 ª ed. - S ã o Paulo: ...