direito processual do trabalho doutrina
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Competência da Justiça do Trabalho
... é um requisito de validade do ato processual, em que a potestade encontra seu ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade. ...Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ...
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Decisão monocrática Nº 57088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... âmbito de aplicação, o novo diploma processual não alterou a natureza eminentemente excepcional ...Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...Posição enciclopédica do Direito Processual do Trabalho. Autonomia do Direito Processual do Trabalho. Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios próprios, vale dizer: se o Direito Processual do Trabalho é ou não uma ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
...processual...direito... os sujeitos do processo. Doutrina. . Precedentes. ...trabalho... -
Sistema de Soluções de Conflitos - a Importância de Fomentar a Cultura da Conciliação
... ou utiliza é fruto do conhecimento e do trabalho de outras pessoas. Vale destacar que as ... de maneira perpétua e permanente, como o direito à vida, à igualdade e à liberdade, o que deve ...Conforme doutrina de Amauri Mascaro Nascimento 1 , os métodos de ...O compromisso do sistema, inclusive o processual, é com o valor do justo. Daí o verdadeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010005-41.2015.5.06.0171), 14-04-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apontando o Acórdão os fundamentos que formaram a convicção do órgão julgador, desnecessário aduzir pronunciamento sobre os motivos que a Embargante entende importantes, mas que não alterariam a conclusão do julgamento. Rejeita-se a alegação de omissão, não sendo os Embargos de...
... os Embargos de Declara ç ã o o meio processual pr ó prio para expressar o inconformismo da ...Sob o prisma do Direito do Trabalho, empregador é a empresa - a ...E a jurisprud ê ncia e a doutrina s ó o admitem ou autorizam, em casos ... -
Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
O presente estudo tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6o, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso à Justiça, que antes era bastante restrito, a pretexto de...
... ou Portaria do Ministério do Trabalho, do alcance da expressão ilantropia, de sorte a ...Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor na Universidade ... 1. Introdução . O direito processual contemporâneo se ediica a partir de um grande ... do processo brasileiro, como assentou a doutrina. Dentre esses vários outros princípios, ... -
Referências bibliográficas
...Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. ASSIS, . Doutrina e prática do processo civil contemporâneo. São ...Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, ...DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e ...
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Referências Bibliográficas
... AMADO, João Leal. Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade ...MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos ...
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Decisão monocrática Nº 56848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... âmbito de aplicação, o novo diploma processual não alterou a natureza ...Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO TRT DE SÃO PAULO. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 315 e 319 DO CÓDIGO PENAL ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PERSECUÇÃO PENAL VOLTADA PARA O ART. 92 DA LEI 8.666/93. PRELIMINARES AFASTADAS. DENÚNCIA QUE NÃO LOGROU PROVAR O DOLO NO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DE CRIME LICITATÓRIO. CONDUTA VISANDO TÃO-SOMENTE A CONCLUSÃO DO...
..., Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Corte Especial, DJ de 23 de maio de 2005). .... 6. Deveras, a doutrina não discrepa do referido entendimento; senão, ... de autorização do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhado pelo próprio MPF, que, após o ato ...NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000122-98.2015.5.06.0000), 15-03-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR DA MEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. A exceção de pré-executividade é o instrumento pelo qual aquele apontado como devedor investe contra o título executivo, independentemente de ter sido o Juízo garantido com a constrição de bens. Dessa forma, a aferição da ilegitimidade de parte nesse tipo de...
... de parte nesse tipo de incidente processual deve ser examinada de maneira cautelosa sob pena ... e que o ato apontado como coator viola direito líquido e certo ao devido processo legal, à .... Na doutrina de Manoel Antônio Teixeira Filho, in Curso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5124-61.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PENHORA ONLINE - CONTAS BANCÁRIAS DE EX-SÓCIA - RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 1. O mandado de segurança é instrumento processual constitucional que não comporta interpretação restrita. Encontra-se positivado justamente para, da forma mais ampla possível, assegurar à parte...
... O mandado de segurança é instrumento processual constitucional que não comporta interpretação ...ível, assegurar à parte que teve o seu direito líquido e certo violado, por ato de autoridade, ...Doutrina. Precedentes dos Tribunais Superiores e da C. ... -
Tutela de Urgência no Novo CPC e Atuação Ex Officio do Juiz do Trabalho
Este artigo visa analisar as raízes das tutelas de urgência no direito processual civil, à luz do novo Código de Processo Civil e sua relação com direito processual do trabalho, e apresentar rápida síntese da sistemática das tutelas de urgência e de evidência, e sua aplicação ao processo do trabalho, inclusive por iniciativa judicial, independentemente de expresso requerimento da parte.
. Doutrina . TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CPC E ATUAÇÃO ... Direitos Humanos e Direito do Trabalho . Resumo Este artigo visa ... das tutelas de urgência no direito processual civil, à luz do novo Código de Processo Civil e ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. CABIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. CONTAGEM PARA O BENEFÍCIO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA DE 1.988. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PLEITO QUE DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE DE WRIT OF MANDAMUS. 1. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, LXXII que...
...DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA ...ção de profissionais no mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina denomina ... a informações e disciplinou o rito processual do habeas data, quando, no parágrafo único do ... -
Direito processual do trabalho
... Assim sendo, a arbitragem em dissídios individuais está mais do que inserido no Direito brasileiro, que não pode mais ser renegada pela doutrina ou pela jurisprudência, sob pena de atraso e desconhecimento dos caminhos por onde se distende hoje o moderno Direito do Trabalho. . O conceito de ...
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O Processo do Trabalho e o Princípio Protetor
. @1. Conceito e finalidades do direito processual do trabalho. Não há consenso na ...É definido pela doutrina como o instrumento por meio do qual a ...
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Acórdão nº 2010/0176027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA REGISTRO SINDICAL. IMPUGNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR WRIT CONTRA ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO. NOVEL REDAÇÃO DO ART. 114, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVALÊNCIA DA NORMA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 105, I, B, DA CF. DESPACHO PROFERIDO PELO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DELEGADA PELO...
...: MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...2. É cediço na doutrina quanto aos critérios de fixação da ... da Cunha, in Revista Dialética de Direito Processual nº 26, maio⁄2005, p. 96-102). 3. In ... -
Equiparação dos Atletas de Futebol com outros Profissionais para a Determinação da Competência Territorial da Justiça do Trabalho
...Primeiramente, buscaremos amparo na doutrina para definir a competência. Posteriormente, ...Com base na teoria geral do direito processual, é possível formular inúmeros ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊ
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ..., a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a ... título, consoante a homogeneidade da doutrina nacional e alienígena, quer de Direito Privado, ...ão de serviço, por afastada a idéia de trabalho, de esforço humano, de um "facere", afronta o ... -
Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
. @1. Introdução. A revelia é um instituto processual que sempre desafiou a doutrina e a jurisprudência. Apesar de a discussão ter grande relevo teórico, o tema tem enfoque prático, pois diariamente, na Justiça do Trabalho, o ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 16. ... RESUMO: Este trabalho aborda a implementação da teoria dos ... entre a cultura jurídica brasileira e a doutrina dos precedentes judiciais adotada pelo CPC/15, ... -
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalho
O presente trabalho objetiva breve análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.105/15, atual Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), e discutir eventual cabimento na seara processual trabalhista. Para cumprir referido desiderato, foram retomados os conceitos básicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
... e discutir eventual cabimento na seara processual trabalhista. Para cumprir referido desiderato, ...15 do CPC/2015, à luz da doutrina e jurisprudência correspondente. Finalmente, ...-2016, professor doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000859-20.2019.5.07.0005), 2020-05-20
..., IV, do CPC, ante a escolha de meio processual inadequado para embargar a execução em curso na ... execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.". Como se infere, à ...ção." (Direito processual do trabalho: doutrina e prática in forense; modelos de petições, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1101-94.2010.5.15.0126) 20-06-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES EXEQUENDOS JÁ LEVANTADOS. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. 1. A parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão
... Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. .... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ ...(na obra "Direito Processual do Trabalho; doutrina e prática forense", 33a ed., São Paulo: Atlas, ...