direito social ao lazer
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... Supressão do direito constitucional ao lazer, ao repouso semanal remunerado e à jornada de ...
-
Sentença nº 1000994-80.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... social da reclamada W. M. D. L. e consulta do CNPJ da ... -se o Enunciado nº 5 da 2ª Jornada de Direito do Trabalho, o interesse integrado das reclamadas ... direitos fundamentais, como por exemplo o lazer e convívio com a família, bem como prejudica a ...
-
Sentença nº 1000993-95.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... social da reclamada W. M. D. L. e ficha cadastral da ... -se o Enunciado nº 5 da 2ª Jornada de Direito do Trabalho, o interesse integrado das reclamadas ... direitos fundamentais, como por exemplo o lazer e convívio com a família, bem como prejudica a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20327-20.2015.5.04.0772)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. MÁTERIAS EM COMUM - ANÁLISE CONJUNTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR PESSOA INTERPOSTA. COOPERATIVA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Ante uma possível violação dos arts. 2
... O Tribunal Regional concluiu pelo direito da autora ao pagamento de indenização por ... em que frustrou o direito de gozar de lazer, ... juntamente com sua família, ... prejuízo na vida pessoal e social do lesado, bem como à situação econômica e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ED-RR - 16100-72.2013.5.17.0132)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA DE DANO IN RE IPSA . NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DA SUA EXTENSÃO .
... de primeira instância não reconheceu o direito ao pedido de reparação por dano ... inclusive, de usufruir de momentos de lazer, tais como atividades culturais, sociais, ... social da empresa é de R$510.000,00, fls. 228), a ... -
Sentença nº 1000620-89.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... E C I D O 2 – FUNDAMENTAÇÃO: - DIREITO INTERTEMPORAL: Considerando que a presente ação ... para utilizar os fundamentos: DIREITO AO LAZER E À DESCONEXÃO DO TRABALHO. NÃO OBSERVÂNCIA ... a preservação da sua vida privada, social e familiar, assegurando-lhe a desconexão do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 942-78.2021.5.07.0033)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR-15. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE...
... parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) ... II ... No ... condições de trabalho, dá direito ao pagamento de horas extras. O fato de o ... Social ao Lazer nas Relações Privadas de Trabalho": ... -
Sentença nº 1000774-36.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ópica, por si só, não lhe confere o direito ao benefício pleiteado.Além disso, o balanço ... jornadas, que a coibiram do convívio social e familiar, bem como ao direito social ao ...
-
Sentença nº 1001104-70.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ser aferida de acordo com a relação de direito material que se deduz em juízo, na forma ... tratar-se o referido descanso de direito social dos trabalhadores, insculpido no artigo 7º, XV, ... para utilizar os fundamentos: DIREITO AO LAZER E À DESCONEXÃO DO TRABALHO. NÃO OBSERVÂNCIA ...
-
Sentença nº 1001113-66.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... do Poder Judiciário como o direito constitucional processual). Ademais, no que tange ... para utilizar os fundamentos: DIREITO AO LAZER E À DESCONEXÃO DO TRABALHO. NÃO OBSERVÂNCIA ... a preservação da sua vida privada, social e familiar, assegurando-lhe a desconexão do ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.137876-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - GARANTIA CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO INFANTIL - PODER/DEVER DO PODER JUDICIÁRIO DE DAR EFETIVIDADE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - REGULARIDADE DO PROTAGONISMO JUDICIAL. 1- A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação infantil e fundamental, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com...
... de fornecimento imediato de vagas e que o direito subjetivo educao equivale ao direito a uma ... vida digna, com acesso educao, cultura e lazer criana, ao adolescente e ao jovem (art. 227, ... aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20553-55.2016.5.04.0104) 20-06-2018
... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... ário, higiene, transporte e previdência social" ... Não pode, dessa forma, um empregado, no Direito do País, receber, por mês, menos que um ...
-
Acórdão nº 1.0024.16.043297-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL- MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - GARANTIA CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO INFANTIL - PODER/DEVER DO PODER JUDICIÁRIO DE DAR EFETIVIDADE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - REGULARIDADE DO PROTAGONISMO JUDICIAL. 1- A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com...
... a situao ftica que est inviabilizando seu direito de acesso educao. Afirma que no se negou ao ... vida digna, com acesso educao, cultura e lazer criana, ao adolescente e ao jovem (art. 227, ... aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade ... -
Acórdão nº 1.0145.15.034338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - GARANTIA CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO INFANTIL - PODER/DEVER DO PODER JUDICIÁRIO DE DAR EFETIVIDADE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - REGULARIDADE DO PROTAGONISMO JUDICIAL. 1- A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com...
... das crianas e adolescentes e garantir seu direito subjetivo ao atendimento gratuito e creches e ... vida digna, com acesso educao, cultura e lazer criana, ao adolescente e ao jovem (art. 227, ... aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001920-56.2014.5.07.0015), 2017-06-28
... em erro de conduta ou abuso de direito praticado pelo empregador que ofende a própria ... a restrição sistemática ao descanso e ao lazer atingiu a sua vida social, afetiva e familiar ...
-
Sentença nº 1000365-14.2020.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... ou prejuízo ao pleno exercício do direito de defesa. Prêmio Conduta Afirma o autor ... direitos fundamentais, como por exemplo o lazer e convívio com a família, bem como prejudica a ... ção da jornada, o que afastou o direito social ao lazer, previsto no art. 6º, caput , da ...
-
Sentença nº 1001664-26.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Direito intertemporal Em respeito à disposição do art ... úde, ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer ou aos estudos, fato esse que dispensa a ... no que toca ao descanso e ao convívio social e familiar. Nesta esteira, esta Corte tem ...
-
Acórdão Nº 0021755-54.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-11-2017
... RESPALDO EM NORMAS INTERNACIONAIS E NO DIREITO PÁTRIO - REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E ... ções públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ...
-
Sentença nº 1001235-97.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL – REFORMA TRABALHISTA ... de realizar atividades em seu meio social, sendo afastado do seu convívio familiar, ... e sem desfrutar do direito social ao lazer (fl. 17). Em defesa, a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 804-14.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a inobservância dos intervalos para recuperação térmica,...
... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... DURAÇÃO DO TRABALHO ... recursal obreira que diga respeito a direito social assegurado na Constituição Federal, ... Social ao Lazer nas Relações Privadas de Trabalho": ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 427-94.2017.5.07.0029) 21-08-2018
... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... ário, higiene, transporte e previdência social" ... Não pode, dessa forma, um empregado, no ... das duas situações, o empregado tem direito a receber, mensalmente, o salário mínimo mensal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001684-22.2014.5.06.0019), 01-10-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE ASSALTOS. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O direito ao ressarcimento do dano moral surge quando coexistentes os pressupostos específicos de ato ilícito, culpa, implemento do dano e o nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano. Na hipótese concreta, não há como se imputar responsabilidade à reclamada não havendo provas de que...
... INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O direito ao ressarcimento do dano moral surge quando ... ção por dano moral ou ofensa ao direito social ao lazer, sendo imprescindível a demonstração ... -
Sentença nº 1000240-09.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... que deve imperar em todo relacionamento social, seja ele trabalhista, civil ou comercial ... , longe de sua família e sem desfrutar do direito social ao lazer. O dano moral, no presente caso, ...
-
Acórdão Nº 08133399220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... em verdade, expressão do próprio direito social ao lazer, direito fundamental e, portanto, ...
-
Sentença nº 1001194-29.2020.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... deixou de realizar atividades em seu meio social e foi afastado do seu convívio familiar para ... , longe de sua família e sem desfrutar do direito social ao lazer, previsto no art. 6º da ...