direito social ao lazer
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11046-14.2015.5.15.0132) 05-09-2018
... à saúde, além de atentar contra o direito ao lazer, ao ócio criativo, indispensável ao ... extralaborais, violando seu direito social ao lazer ... Tal violação configura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001491-02.2017.5.07.0010), 2019-10-15
... fora do Brasil, atrairia as normas de Direito Internacional, n¿o se aplicando, portanto, a ... Constata-se ainda do contrato social de ID. 6de0cd9 - P¿g. 2 e do documento de ID ... , em evidente preju¿zo a sua sa¿de e lazer, em total descompasso com o comando previsto na ...
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Acórdão, Processo nº 0001511-70.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... hipótese do ato jurídico perfeito e direito adquirido, pois todas as edificações foram ... à moradia e ao meio ambiente, função social da propriedade e precaução. No entanto, não se ... longo dos anos transformou-se em clube de lazer de grande porte. Consta ter havido ocupação ...
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A Teoria de Nancy Fraser, Reconhecimento e Redistribuição: Suas Principais Contribuições na Reflexão Acerca da Subordinação
O presente artigo tem como objetivo realizar um mapeamento da teoria da filósofa americana Nancy Fraser, nos conceitos relacionado a redistribuição e reconhecimento, e entender a diferenciação que a autora realiza entre a política de reconhecimento que se iguala a política de identidade e o modelo de reconhecimento baseado no status, assim uma breve apreciação de alguns de seus textos referentes à
... 1 Mestranda em Sociologia e Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e ... social chamada teoria crítica, comumente conhecida como ... ao meio social, como ter direito ao lazer, vestuário, moradia ... Para Fraser (2006, ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... desproteção na subtração do tempo social do indivíduo em favor da produção. O estudo ... Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas ... , o direito ao trabalho criativo ou lazer também tutela um interesse social, haja vista ... -
A relação entre horas extraordinárias e o direito ao lazer do empregado no Brasil
... 1. Direito ao lazer. 1.1. A construção socioló- gica do conceito de lazer. 1.2.Função social do direito ao lazer. 1.3. O prin- cípio da dignidade da pessoa humana. 1.4. O direito ao lazer sob o enfoque constitucional. 1.5. Os ...
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Principais obras do autor
... DE AUTORIA EXCLUSIVA ... 1. Direito" do Mar. Belém, Imprensa Oficial do Estado do Par\xC3" ... social (homenagem ao Prof. Ary Brandão de Oliveira) ... São Paulo: LTr, 2011. Direito social ao lazer: entretenimento e desportos. p. 17-23 -ISBN ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 46-97.2014.5.07.0027) 05-12-2017
... do empregado, inibindo-o do convívio social e familiar, além de impedir o investimento de ... no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a ... trabalhador, por comprometer seu direito ao lazer, descanso e convívio familiar, configurando dano ...
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Principais Obras do Autor
... De autoria exclusiva ... 1. Direito do Mar. Belém, Imprensa Oicial do Estado do ... 9. Ordem econômica e social (homenagem ao Prof. Ary Brandão de Oliveira) ... São Paulo: LTr, 2011. Direito social ao lazer: entretenimento e desportos. p. 17-23 -ISBN ...
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Principais obras do autor
DE AUTORIA EXCLUSIVA ... 1. Direito" do Mar. Belém, Imprensa Oficial do Estado do Par\xC3" ... 9. Ordem econômica e social (homenagem ao Prof. Ary Brandão de Oliveira) ... São Paulo: LTr, 2011. Direito social ao lazer: entretenimento e desportos. p. 17-23 -ISBN ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10376-84.2018.5.15.0062)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 338, I E II, DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JORNADA EXTENUANTE. DANO IN RE IPSA . Nos termos do item I da Súmula 338 do TST,
... convívio social e aos projetos de vida ... Ora, se o ... restante para gozar seu direito ao lazer e ao convívio social. O tempo restante, ... -
Referências bibliográficas
... 2018 ... AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São ... A regulação do direito ao lazer no resgate da dignidade humana do trabalhador e ua formação social. In: ALMEIDA, Roberto Ribeiro de; ARANDA, Javier ...
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Decisão da Presidência nº 6285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... se aplica a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da ... contribuições sociais para a seguridade social para a União, conforme disposto no art. 154, I ... assegurados, como o direito ao lazer, ao convívio familiar e social, dentre outros, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000658-68.2019.5.07.0024), 2019-07-25
... titulares ativos e passivos frente ao direito de ação. São as pessoas sobre cuja esfera de ... Dada a sua função biológica e social, o descanso deve ser gozado na integralidade dos ... , violando seu direito social ao lazer, à convivência familiar e social, em afronta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001267-43.2018.5.07.0038), 2019-05-17
... tal falta afigura-se lesão continuada de direito, de tal modo que a lesão persiste contínua e ... de ser humano, nos âmbitos pessoal e social, em razão da supressão de seu tempo, seja em ... , violando seu direito social ao lazer, à convivência familiar e social, em afronta ...
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Decisões Monocráticas nº 6285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... se aplica a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da ... contribuições sociais para a seguridade social para a União, conforme disposto no art. 154, I ... assegurados, como o direito ao lazer, ao convívio familiar e social, dentre outros, ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... De fato, o direito constitucional de ação é um direito ... Marshall, na obra Cidadania, classe social e status 6 , parte do pressuposto de que os ... ão, ao trabalho, à assistência social, ao lazer, à cultura etc. Os direitos sociais, portanto, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001400-85.2018.5.07.0038), 2019-05-03
... titulares ativos e passivos frente ao direito de ação. São as pessoas sobre cuja esfera de ... de ser humano, nos âmbitos pessoal e social, em razão da supressão de seu tempo, seja em ... , violando seu direito social ao lazer, à convivência familiar e social, em afronta ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o apodrecimento das bases da nova ordem social e econômica inspirada pelo liberalismo - ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... 97) Jornada exaustiva. Privação do lazer e da convivência familiar e social. Dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-697/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... 7º da Constituição Federal, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... nas contas públicas, na Previdência Social, nos índices inflacionários, etc. Diante desse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000840-27.2019.5.07.0033), 2019-09-09
... ao Juízo o conhecimento, de ofício, de direito convencional, entende-se que a inicial não narra ... Com espeque no valor social do trabalho (art. 1º, III, CF/88), a CLT já ... Horizontal Imediata do Direito Social ao Lazer nas Relações Privadas de Trabalho": ... "Como ...
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O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... , entre outros direitos fundamentais, pelo direito à limitação da jornada de trabalho ... em “Desigualdades Globais e Justiça Social” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências ... , no artigo XXIV, o direito “a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-47.2015.5.06.0193), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões
... para tal fim, porque ele não constitui o direito", apenas o revela, de modo que improcede a pretens\xC3" ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei ... (art.5 º da CF/88) e o direito social ao lazer (art.6º da CF/88) ... Sendo assim, julgo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000141-03.2018.5.07.0023), 2020-02-17
... termos do artigo 14 do NCPC, as normas de direito processual aplicam-se de forma imediata, ... ífico nos aspectos fisiológico, moral, social e econômico do trabalhador ... Neste sentido, ... Horizontal Imediata do Direito Social ao Lazer nas Relações Privadas de Trabalho": ... "Como ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... çoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” (NR) ... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à ...