direito trabalhista clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 80696-89.2014.5.22.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11190-06.2014.5.15.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 464-87.2017.5.06.0017)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10522-10.2017.5.15.0047)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção
... DE REVISTA COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... pré-processual, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez que o art. 883 ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10779-96.2015.5.01.0046)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 810-89.2018.5.09.0673)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE ... JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000549-78.2018.5.06.0101), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. É certo que o instituto dos honorários advocatícios tem natureza híbrida, processual e material. Assim, para aferir a aplicabilidade da alteração legislativa promovida pela Lei 13.467/2017, há de se perquirir em qual momento processual deve se promover a alteração da regra de direito processual material. Compartilho do entendimento de que o momento...
... qual momento processual deve se promover a alteração da regra de direito processual material. Compartilho do entendimento de que o momento ... o parágrafo único do artigo 86 do CPC, aplicável ao Direito Trabalhista por força do artigo 769, da CLT que se o litigante sucumbir em parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000885-19.2013.5.06.0017 (01365-2004-311-06-00-9)), 03-09-2015
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do direito...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUS Ê NCIA ... e quando inexistir incompatibilidade do direito comum com o trabalhista, consoante regra contida no art. 769 da CLT. Destarte, a multa prevista no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001718-81.2012.5.06.0143 (00967-2007-006-06-00-1)), 19-06-2014
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do direito...
... EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUS Ê NCIA ... e quando inexistir incompatibilidade do direito comum com o trabalhista, consoante regra contida no art. 769 da CLT. Destarte, a multa prevista no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-75.2013.5.06.0017), 07-05-2015
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do direito...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUS Ê NCIA ... e quando inexistir incompatibilidade do direito comum com o trabalhista, consoante regra contida no art. 769 da CLT. Destarte, a multa prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-95.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplicação subsidiária da multa prevista ... Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho somente será possível em caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-68.2014.5.06.0391), 21-05-2015
EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do direito...
... EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUS Ê NCIA ... e quando inexistir incompatibilidade do direito comum com o trabalhista, consoante regra contida no art. 769 da CLT. Destarte, a multa prevista no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001531-97.2011.5.06.0017 (01452-2008-015-06-00-0)), 14-05-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do direito...
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUS Ê NCIA ... e quando inexistir incompatibilidade do direito comum com o trabalhista, consoante regra contida no art. 769 da CLT. Destarte, a multa prevista no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10549-22.2017.5.15.0005)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no...
... JUDICIAL TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 DA LEI ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-33.2015.5.06.0003), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os fatos que levantou como obstativos do direito alegado na inicial, na medida em que descreveu relação jurídica entre as partes diversa da trabalhista (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os ... que descreveu relação jurídica entre as partes diversa da trabalhista (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-37.2014.5.06.0145), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os fatos que levantou como obstativos do direito alegado na inicial, na medida em que descreveu relação jurídica entre as partes diversa da trabalhista (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os ... que descreveu relação jurídica entre as partes diversa da trabalhista (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 25655-12.2016.5.24.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . I) ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas,
... I) ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE ... JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10430-67.2017.5.15.0100)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 DA LEI ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pelo Banco, uma vez que ... o art. 883 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11520-38.2015.5.01.0014)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice...
... DE REVISTA COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11583-96.2018.5.18.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice...
... DE REVISTA COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 107600-69.2009.5.04.0021)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E
... DE REVISTA COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... cômputo de juros de mora no período pré-processual, se houve direito trabalhista não pago ... pela Empresa, uma vez que o art. 883 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1161-80.2019.5.07.0027)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicaçã
... EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela Empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 794-89.2013.5.04.0014)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E
... DE REVISTA COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... pré-processual, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez que o art. 883 ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1422-83.2017.5.21.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11823-84.2016.5.03.0168)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido
... DE REVISTA COM AGRAVO – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS – ART. 39 ... ajuizamento da reclamatória, se houve direito trabalhista não pago pela empresa, uma vez ... que o art. 883 da ...