direitos do empregado

RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O contrato para prestação de serviços, ainda que oriundo de processo licitatório, não pode servir de empecilho para a proteção dos direitos do empregado, devendo atender aos aspectos legais, levando em consideração que o contratante tem o dever de fazer a melhor escolha e acompanhar a execução do mencionado...

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EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIGIENE NO TRABALHO. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LIMITAÇÃO FÍSICA DO TRABALHADOR. CULPA DA EMPRESA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Prevalência no Colegiado, em sua atual composição, do entendimento de que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e, por consequência, o deferimento dos honorários de assistência judiciária, independentemente da apresentação da credencial fornecida

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. GABINETES SANITÁRIOS INEXISTENTES. No campo das relações de trabalho, a Empregadora tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. PRÁTICA MOTIVACIONAL. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo a fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. A Ré é administrada por um grupo norte-americano denominado "All Mart", fato que é de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ALOJAMENTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. APELO IMPROVIDO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. AUSÊNCIA DE BANHEIROS E LOCAIS PARA REFEIÇÕES. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIGIENE NO TRABALHO. ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). SITUAÇÃO LABORAL DEGRADANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS E ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. As normas internacionais...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E MÁ QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. SITUAÇÃO LABORAL DEGRADANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa...