direitos do trabalhador com figuras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-42.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... da relação de emprego, e as próprias figuras do empregado e do empregador ... 4. Assim, não ... coautora desse ato ilícito, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela primeira a seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR" TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLA\xC3" ... da relação de emprego, e as próprias figuras do empregado e do empregador ... 4. Assim, não ... coautora desse ato ilícito, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela primeira a seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-09.2005.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... com a EC/45 houve uma desvinculação das figuras do trabalhador e do empregador e, no que ... direito inerente ao espólio, mas sim, direitos subjetivos próprios consistentes em dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1771-61.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... da relação de emprego, e as próprias figuras do empregado e do empregador ... 4. Assim, não ... coautora desse ato ilícito, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela primeira a seus ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001715-77.2016.5.06.0017), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, as alegações das partes, aliadas ao que emerge do contexto probatório, não estão a indicar que as prestadoras de serviços (CENTRO DE INCENTIVO A VIDA e SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA) eram meras empregadoras aparentes, figuras interpostas entre o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e o trabalhador...
... LTDA) eram meras empregadoras aparentes, figuras interpostas entre o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL /A e o trabalhador apenas com o propósito de reduzir/mitigar ... direitos sociais dos empregados da(s) empresa(s) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/2002-067-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais ... ístico ou paisagístico, bem como aos direitos do consumidor, são típicas lesões de caráter ... salários), a par de não reverter ao trabalhador lesado, mas ao FAT, o que enquadra a ação civil ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais ... ístico ou paisagístico, bem como aos direitos do consumidor, são típicas lesões de caráter ... salários), a par de não reverter ao trabalhador lesado, mas ao FAT, o que enquadra a ação civil ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
... em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais ... ístico ou paisagístico, bem como aos direitos do consumidor, são típicas lesões de caráter ... salários), a par de não reverter ao trabalhador lesado, mas ao FAT, o que enquadra a ação civil ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais ... ístico ou paisagístico, bem como aos direitos do consumidor, são típicas lesões de caráter ... salários), a par de não reverter ao trabalhador lesado, mas ao FAT, o que enquadra a ação civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-97100/2002-0067-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2004
... em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais ... ístico ou paisagístico, bem como aos direitos do consumidor, são típicas lesões de caráter ... salários), a par de não reverter ao trabalhador lesado, mas ao FAT, o que enquadra a ação civil ...
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Relação de emprego - caracterização
... ) com o objetivo estrito de se referir às figuras técnico-jurídicas da relação empregatícia ou ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ...
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Princípios do direito do trabalho
... N. Constituição da República e Direitos Fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, ... 1. Diferenciação de Figuras ... O Direito Individual do Trabalho, como ...
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Princípios do direito do trabalho
... se percebe, ilustrativamente, em algumas figuras de justa causa obreira, como incontinência de ... serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, ... ; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 553-36.2013.5.03.0017) 01-04-2020
... do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e essas empresas ... 2. Por outro ... ão do trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, quando ... direitos do trabalhador, que, na prática, atuava como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 626-21.2012.5.03.0024)
RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS A & C CENTRO CONTATOS S.A. E CLARO S.A TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM...
... do vínculo de emprego entre o trabalhador ... terceirizado e essas empresas ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5707-86.2010.5.12.0050)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA
... ÁRIA DA TOMADORA PELOS CRÉDITOS DO TRABALHADOR ... TERCEIRIZADO. TESE FIRMADA NOS AUTOS ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... do vínculo de emprego entre o trabalhador ... terceirizado e essas empresas ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... de direito material que criem novas figuras", ... eliminem direitos ou criem restriç\xC3" ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... econômica sempre existiram, citando as figuras do corner e do ring ... Pela primeira ( corner ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 46800-25.2007.5.17.0008) 01-04-2020
... ÁRIA DA TOMADORA PELOS CRÉDITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TESE FIRMADA NOS AUTOS DA ADPF 324 ... ão do trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, quando ... direitos do trabalhador, que, na prática, atuava como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2006-73.2011.5.03.0005) 01-04-2020
... do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e essas empresas ... 2. Por outro ... ão do trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, quando ... direitos do trabalhador, que, na prática, atuava como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-76.2006.5.01.0069)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE...
... do vínculo de emprego entre o trabalhador ... terceirizado e essas empresas ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ...