direitos do trabalhador com figuras
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ódigo Napoleônico realizava os ideais liberais burgueses no tocante à proteção da propriedade e à liberdade de contratar, protegendo as figuras do contratante e contratado. Os ideais burgueses positivados à época representaram um inegável progresso, sob o prisma legislativo. BARROSO, Luís ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 399-32.2011.5.03.0035) 01-04-2020
... do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e essas empresas ... 2. Por outro ... ão do trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, quando ... direitos do trabalhador, que, na prática, atuava como ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... manufaturada, com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo tempo, consumidor, em um sistema simbiótico ... ça empregatícia uma “figura [não] assimilável a qualquer das figuras contratuais clássicas ao universo teórico do Direito Civil” (59) ... Bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 832-86.2013.5.09.0653)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO
... do vínculo de emprego entre o trabalhador ... terceirizado e essas empresas. Por ... ão do trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador ... Dessa ... mão de obra, utilizada para burlar direitos do trabalhador, que, na prática, atuava como ... -
Teoria Geral do Direito
... direitos fundamentais do ser humano, mecanismo de controle ... 459, parágrafo único, da CLT); o trabalhador somente terá direito subjetivo ao pagamento do ... direito laboral, bem como das chamadas “figuras especiais”, como o laudo arbitral e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 38-03.2011.5.04.0030)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97DO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE....
... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados ... duas formas. De um lado, temos figuras processuais específicas ... de ações ... estritamente individuais de cada trabalhador pertencente à ... categoria que representa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 568-85.2011.5.04.0101)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE...
... ÁRIA DA TOMADORA PELOS CRÉDITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TESE ... FIRMADA NOS AUTOS ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-61.2010.5.03.0139)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO . RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE ...
... ÁRIA DA TOMADORA PELOS CRÉDITOS DO TRABALHADOR ... TERCEIRIZADO. TESE FIRMADA NOS AUTOS ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134200-71.2006.5.01.0036)
TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO ARE-791.932-DF, TEMA 739 DA...
... do vínculo de emprego entre o trabalhador ... terceirizado e essas empresas ... trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, ... direitos do trabalhador, ... que, na prática, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 993-56.2010.5.03.0043) 01-04-2020
... do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e essas empresas ... 2. Por outro ... ão do trabalho subordinado e as próprias figuras do empregado e do empregador. Dessa forma, quando ... direitos do trabalhador, que, na prática, atuava como ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... quando este traga prejuízo ao trabalhador ... Assim, o art. 442-B não se sustenta ante ... autônomos como de PJs (ainda que sejam figuras jurídicas distintas), constituídas pelos ...
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Princípios do direito do trabalho
... se percebe, ilustrativamente, em algumas figuras de justa causa obreira, como incontinência de ... serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, ... ; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ...
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Relação de emprego - caracterização
... ) com o objetivo estrito de se referir às figuras técnico-jurídicas da relação empregatícia ou ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ...
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Relação de emprego ? caracterização
... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ... Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho, in ...
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Direitos individuais e coletivos
... fundamentais sociais, bem como os direitos fundamentais do trabalhador relacionados à previsibilidade e estabilidade inerentes à segurança ... suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou figuras notórias, exercentes ou não, de cargos oficiais”. 88 8.6 Direito ao ...
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Remuneração e salário
... a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-87.2012.5.03.0138)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER . ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II,
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... TERCEIRIZADO RECONHECIDO ... da relação de emprego, e as próprias figuras do ... empregado e do empregador ... Código Civil, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela primeira a seus ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... em vigor em 2.6.1963 (“Estatuto do Trabalhador Rural”). Na verdade, mostrou-se, na época, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... @2. Competência ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... : “A diferenciação central entre as figuras situa-se, porém, repita-se, na subordinação ...
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O empregador
... não configura, obviamente, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a ... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho ... figuras de empresa e estabelecimento, capturadas do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
@4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão ... Os seres humanos ... dessa forma que eliminamos aquelas figuras do conceito de terceiro, como tributário da res ... atingiu o seu clímax, garantindo ao trabalhador o direito ao emprego nos casos de cessão, venda ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... uma fonte de direito subjetivo para o trabalhador. 14 ... A justiça social é objetivo que ... refletir sobre o papel de tão modernas figuras do direito administrativo, que a definição da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... há uma pretensão resistida do trabalhador ou do tomador de serviços, tendo por escopo a ... um tertium genus entre estas duas figuras, mas, diversamente da conciliação — que ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ...
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Remuneração e salário
... a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ...