direitos do trabalhador com figuras
-
O empregador
... não configura, obviamente, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a ...A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho ...figuras de empresa e estabelecimento, capturadas do ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
. @4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão. Os seres humanos encontram-se em ... dessa forma que eliminamos aquelas figuras do conceito de terceiro, como tributário da res ... atingiu o seu clímax, garantindo ao trabalhador o direito ao emprego nos casos de cessão, venda ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... há uma pretensão resistida do trabalhador ou do tomador de serviços, tendo por escopo a ... um tertium genus entre estas duas figuras, mas, diversamente da conciliação — que ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis. No nosso sentir, o ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... há uma pretensão resistida do trabalhador ou do tomador de serviços, tendo por escopo a ... um tertium genus entre estas duas figuras, mas, diversamente da conciliação — que ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis. No nosso sentir, o ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem. . 41 Pereira, Caio Mário da Silva . ... ia ser morto e fez dele seu amigo e trabalhador. Chamou-lhe Sexta-feira pois foi o dia da semana ... de autorização para as biografias de figuras públicas. Aguardemos o pronunciamento da Casa ...
-
Remuneração e salário
... a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ...Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera ...ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais. O silêncio do réu ...ônicas, como e-mails, sms, mms e demais figuras semelhantes, receberam autorização específica ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... menos em princípio, resguardando os direitos adquiridos na forma do texto constitucional ... Previdência Social Seguritário do trabalhador e do empregador e autônomos. Os direitos sociais ... relacionada a professores e militares, as figuras especiais de trabalhadores rurais, trabalhadores ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a . 1004 IBET - INSTITUTO ...V - como equiparado a trabalhador" autônomo, além dos casos previstos em legis- la\xC3"... como coligadas ou con- troladas outras figuras que não desfrutam de personalidade jurídica, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ..., mas, numa, figure como parte o trabalhador", e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de \xE2\x80"... momento examinarmos o conceito de algumas figuras ligadas aos documentos e aos instrumentos ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
...Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibili-dade sequer ... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas. Não diferiu muito a servidão, uma ...Foram criadas figuras intermediárias entre o trabalho subordinado e o ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
...Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibili-dade sequer ... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas. Não diferiu muito a servidão, uma ...Foram criadas figuras intermediárias entre o trabalho subordinado e o ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... condições do trabalho tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País; estatuía a proibição de ..., e 170, V, CF/88) — incorpora, de forma inovadora, institutos e figuras típicas e clássicas ao Direito Material e Processual do Trabalho, como: ...
-
Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ..., de criança pequena ou de outras figuras ou ilustrações humanizadas; . II — utilizar ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. ...
-
Relações de trabalho lato sensu
..., todos eles, para o Direito, formam figuras sociojurídicas distintas da empregatícia, com ...ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ...
-
Direito digital do trabalho
... com o aplicativo Uber, submete o trabalhador a um contrato conforme seu status profissional, ...ção seria apenas uma grande fraude aos direitos trabalhistas, e estamos diante de mais uma forma ... modalidades que incluem utilização de figuras, tabelas, diagramas, mapas, fotos, plantas e ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
..., rasgam sua harmonia e não raro criam figuras verdadeiramente teratológicas. ... do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e prover a ...20, de 1998). . II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ...
-
Terceirização trabalhista
... Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem ...A CLT fez menção a apenas duas figuras delimitadas de subcontratação de mão de ... da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo. (Incluído pela Lei ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... encontro do trabalhador prestador com o consumidor, sujeitos que ... grande mosaico, com figuras aparentemente dispares e antagônicas – ...2021. . DELGADO, Maurício Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista ... -
O princípio da irrenunciabilidade
... pela comparação com uma série de figuras similares ou análogas à renúncia. . Exporemos, ... caráter amplo e por antecipação, dos direitos concedidos pela legislação trabalhista" 204 . ...ízo de terceiro - dos familiares do trabalhador, dos companheiros de trabalho, que, por sua ...
-
Cláusula de Não Concorrência
...A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 9 , de 2002, ... chegar a três anos em se tratando de trabalhador que ocupe cargo de confiança ou execute ...58 . @1.6. Figuras complementares. Para este tópico, foi ...
-
Tributação e novas tecnologias
... jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( ... de tributação? – Blogueiros e outras figuras similares, que divulgam suas ideias, pensamentos ... folha de pagamento incidentes sobre o trabalhador. Em outras palavras, a tributação tentaria ...
-
Conceito de Empregado
...C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual . Aqui as discussões são de duas ... de profissionais basta o contrato com os direitos pactuados entre os interessados. Um dos ...ção contemporânea, tendo em vista as figuras do avulso sindical, do avulso não sindical, ...
-
Sistema de garantias salariais
...trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3"...), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... de valor de salários desponta em duas figuras jurídicas próximas: salário mínimo normativo ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... para assegurar a todas as pessoas os direitos mínimos que consubstanciam tanto o valor da ... , pode-se citar a doutrina das “figuras” de justa causa. Somente as expressamente ... a fixação do salário a ser pago ao trabalhador, especialmente no salário por produção, bem ...