direitos dos frentistas
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Acórdão Nº 0020900-60.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
... ção Prévia não impede o ajuizamento de ação quanto aos direitos objeto da negociação, operando eficácia liberatória apenas quanto aos ... combustíveis na Argentina, porque há um número reduzido de frentistas para o atendimento, assim os mesmos se restringem em colocar a bomba de ...
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Acordao N° 1320777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal. Furto qualificado praticado com abuso de confiança e mediante fraude. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Ausência de violação ao princípio da identidade física do juiz. Materialidade e autoria comprovadas pelas provas orais e documentais. Existência de dúvida razoável em relação à autoria. Absolvição. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Valoração negativa. Fundamentação idônea.
... substituída por 2 (duas) penas restritivas de direitos, além do pagamento de 70 (setenta) dias-multa, à ... razão mínima ... Posto Esquina e solicitavam que um dos frentistas que estava lá simulasse um abastecimento no veículo ... Eles iam até o ... -
Sentença nº 1001462-36.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... 5º, inciso XXXVI, a observância aos direitos adquiridos, ato jurídico perfeito e coisa julgada, para aplicação da ... ( ... ) que haviam 2 funcionários por turno registrados como frentistas caixas, entretanto, todos os frentistas se revezavam em tal atividade, ...
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Como deve ser a legislação trabalhista diante das novas modalidades de empregos surgidas na sociedade tecnológica?
... os desafios trazidos pela sociedade tecnológica no âmbito dos Direitos Constitucional, do Trabalho e Previdenciário ... O tema central do ... ( self-service ), sob o fundamento da proteção do trabalho dos frentistas, na contramão dos países mais avançados do mundo, onde praticamente ...
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Condições da ação rescisória
... Nessa linha de percepção, os titulares de direitos subjetivos têm um único interesse, que se apresenta de modo abstrato e ... pedido relativo ao adicional de periculosidade formulado por “frentistas” de um posto de combustível: provado que todos exercem essa função, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-80.2018.5.06.0121), 21-03-2019
... de trabalho, por si só, não garante o reconhecimento dos direitos do obreiro.É certo que o desconhecimento dos fatos pelo preposto atrai ... premiações para serem distribuídas, bimestralmente, entre os frentistas com melhor desempenho nas vendas. Alega que a prova testemunhal confirmou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-87.2018.5.06.0021), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Quanto à pretensão obreira de percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade de forma cumulada, tenho que, em que pese a existência de precedentes autorizando a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, e, apesar da celeuma existente acerca do tema, cumpre...
... atividades, fazendo-o de maneira grosseira; que embora fossem frentistas, tanto o reclamatne, como o depoente eram convocados para exercer ... o empregado foi demitido sem justa causa, fato gerador dos mesmos direitos perseguidos caso prevalecesse a tese da rescisão indireta) ... -
Sentença nº 1001478-75.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-01-2024
... não recebiam horas extras, nem folgavam; que o posto tinha 6 frentistas, 03 de manhã e 03 a tarde; que havia 02 caixas, uma de manhã e um a ... 5º, XXXV e LXXIV da CRFB, criando restrição desproporcional a direitos de natureza fundamental (acesso à justiça e assistência jurídica ...
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Decisões Monocráticas nº 807448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... que a sua representação se faz por categoria econômica, cujos direitos e interesses devem ser defendidos e coordenados por um único ente ... empregados, de per si, havendo sido regularmente exercida pelos frentistas, no exercício da liberdade sindical consagrada no art. 8º, II, da ...
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Neoconstitucionalismo e o novo crowd work
... ( soft law ) (4) , enfatizando, todavia, a concretização dos direitos fundamentais ... Registre-se que a ideia de sistematizar o ... self-service (medida legal isolada que protegeu o emprego dos frentistas (43) ) ... O professor do Collège de France, Alain Supiot, observa ...
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Acórdão Nº 0021345-86.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. É indevido o acréscimo salarial pelo apregoado acúmulo de funções, por não haver prova do fato alegado. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.
... testemunha não laborou junto com ele e disse que nem todos os frentistas laboravam no caixa. Assim, evidente que não restou provado que o ... disposições expressas no citado artigo são entendidos como direitos fundamentais, pilares do direito material do trabalho e das relações ... -
Acórdão Nº 0020766-08.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. Evidenciada a existência de assédio sexual, impõe seja reconhecida a responsabilização civil da empregadora em relação ao abalo moral sofrido pela vítima. Sentença mantida.
... a necessidade de promoção de ação no intuito de resguardar direitos inadimplidos decorrentes da relação de trabalho ... Esta Justiça ... Ao sair do local, foi festiva com todos os frentistas que lá se encontrava trabalhando, dando tchau com largo sorriso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000471-81.2020.5.07.0038), 2020-10-23
... outras alternativas que, embora também afetem temporariamente direitos dos trabalhadores, como a diminuição de salários ou mudanças de local ... que é o único responsável pelos numerários manuseados pelos frentistas na pista de abastecimento, que não é o caso da reclamante. A regra ...
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Acórdão Nº 0020623-06.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO . Simples repreensão no ambiente de trabalho, para que o autor exercesse suas funções, sem qualquer ofensa ou tratamento abusivo pelo empregador, não configura ato ilícito lesivo da honra ou dignidade do trabalhador. Dano moral inocorrente. Indenização indevida.
... da empresa, levava automóveis para serem abastecidos, por Frentistas, em postos externos, adicionava combustível nos reservatórios de partida ... prejuízo causado, bastando restar configurado o desrespeito aos direitos fundamentais tutelados, pois a prática de ato ilícito atenta contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-55.2014.5.06.0016), 12-12-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a...
... ão realizava o abastecimento, atividade que era realizada pelos frentistas, pessoal especializado, e, ainda assim, apenas no período noturno, após ... com a AMBEV e, por consequência, a extensão ao reclamante de direitos previstos nas cláusulas contidas nos instrumentos normativos firmados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000200-72.2019.5.07.0017), 2020-03-09
... ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. Para provimento dos direitos advindos de negociação coletiva, as normas coletivas instituidoras ... DIFERENÇAS SALARAIS. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FRENTISTAS DE BAURU E REGIÃO ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NORMA COLETIVA. FATO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000025-12.2014.5.07.0031), 2014-04-02
... sendo esta ação o meio adequado para reparar suposta lesão aos direitos da autora. Avançar na análise da tese suscitada em preliminar importaria ... no mesmo horário acima informado, assim como os demais frentistas ” ... Frise-se que a própria testemunha patronal confirmou o ...
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Acórdão Nº 0021943-02.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Súmula nº 364 do TST.
... Assim, não restam dúvidas de que a ele assegurados todos os direitos estabelecidos aos empregados celetistas, o que, considerando que a causa ... trajeto; que o abastecimento do veículo, era realizado pelos frentistas, que o reclamante não efetuava. Somente estacionava e solicitava aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001258-63.2017.5.07.0023), 2018-12-19
... O artigo 7º, da CF/88, diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria ... funciona 24horas; que no posto trabalham 20 pessoas, sendo 10 frentistas; que o posto funciona em 3 turnos, sendo um de 6h às 14h, com 1h de ...
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Acórdão Nº 0020971-40.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. Litigante de má-fé é a parte, ou interveniente, que no processo age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, descumpre, enfim, seu dever de lealdade processual previsto nos arts. 77 e 80 do CPC. Não se...
... 2) ... DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA RECLAMADA: [ ... ] os frentistas que atuavam no Caixa recebiam quebra de caixa no contracheque, caso da ... Por dano moral entende-se todo sofrimento humano que atinge os direitos da personalidade, da honra e imagem, ou seja, aquele sofrimento decorrente ... -
Sentença nº 1000612-95.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Assim sendo, a ideia de culpa tornou-se legalmente ... as metas apresentadas as fls. 96 eram aplicadas aos frentistas" inclusive reclamante\" ... Consigne-se que o depoimento pessoal da parte n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020384-06.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA . DESÍDIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Considerando que a demandada se desonerou do seu ônus probatório, demonstrando a prática de conduta faltosa pelo reclamante, bem como a proporcionalidade entre a conduta e a punição aplicada, correta a despedida por justa causa do autor, fundada na alínea "e" do artigo 482 da CLT, a qual prevê a "d
... 600-2): ... " Extinção contratual - Direitos decorrentes ... O ponto controvertido, no item, respeita à validade da ... no Brasil e na Argentina são operados integralmente por frentistas habilitados, ao passo que o demandante referiu que "realizava o próprio ... -
Acórdão Nº 0021494-15.2020.5.04.0411 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... são registrados no ponto; que se fizer, registra; que os frentistas sempre conseguem fazer uma hora de intervalo; que o posto sempre conta com ... , tendo em conta que a condenação envolve o pagamento de direitos sujeitos à incidência de tais encargos - parcelas trabalhistas ... -
Acórdão Nº 0020240-24.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Independentemente de o ingresso na área de risco se restringir a curto espaço de tempo, é devido o adicional de periculosidade, pois as atividades consideradas periculosas estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos da Súmula nº 364 do TST. Recurso provido no...
... ão, apenas acompanhava o abastecimento que era realizado por frentistas no Brasil" (Id 12ea6c0 - Pág. 3). Ressalto que permanecer próximo ao ... caso, visando atender demanda dos empregadores em detrimento dos direitos sociais dos motoristas empregados. Vejamos os termos dos dispositivos ...