direitos reais propriedade
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Decisão Monocrática nº 50325958820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM CASO DE INDEFERIMENTO OU IMPUGNAÇÃO, DEPENDE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA ECONÔMICA COMPROVADA PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ação ... -
Decisão Monocrática nº 50868941520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. AÇÃO ...
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Acórdão nº 50003245720108210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAIS. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50145824120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Acórdão nº 50015066520178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DOAÇÃO INOFICIOSA DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme assentou o Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de declaração de nulidade de doação inoficiosa prescreve, na vigência do NCC, em dez anos, ou vinte anos na vigência do Código Civil anterior,...
... anterior cessão e transferência de direitos;5lhe dava a tranquilidade de estar fazendo ... "APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50613681220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO O POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. TODAVIA, EM RELAÇÃO A OUTRA RECORRENTE, É DE SER DEFERIDA A AJG AO LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃ
... agravo de instrumento. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias ... -
Acórdão nº 50000295820168210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE RÉ, SEM EFEITO RETROATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NO CASO EM TELA, A PARTE AUTORA PROPÔS AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA QUEM TAMBÉM OSTENTA DIREITOS SOBRE O BEM IMÓVEL COMPONENTE DE ACERVO HEREDITÁRIO, O QUAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO POSSUI INJUSTAMENTE O BEM. ASSIM, É CASO DE EXTINÇÃO DO...
... $ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais). Postularam a concessão de tutela de ... Maria, quanto para fazer cessão dos direitos hereditários, independentemente de prestação ... ídico de transferência da própria propriedade do bem para o mandatário, no caso dos direitos ... -
Acórdão nº 50203409820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A probabilidade do direito alegado associada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo são requisitos que devem ser preenchidos para o deferimento da tutela provisória de urgência. Na hipótese dos autos, os requisitos legais para o...
... TIPO DE AÇÃO: Perda da propriedade ... ... diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Diligências ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. AÇÃO ... -
Acórdão nº 50075515520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... , necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião . Alegam que notificaram a ... que a dívida de água, na monta de 10 mil reais foi adimplida pelos herdeiros quando da venda ... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50162525120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE PLANO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Acórdão nº 51056498720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. JUNTADA ESPONTÂNEA PELO RÉU/AGRAVADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL QUANTO AO PONTO. 2. EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA...
... , além de existir pleno acesso à propriedade pelo portão lateral, a assertiva de que o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº 52015891620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO A JUSTIFICAR A IMISSÃO DA POSSE EM FAVOR DA AGRAVANTE. PARTE AGRAVADA QUE RESIDE NO IMÓVEL E QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA.
... ível, na medida em que o direito a propriedade da recorrente está sendo intimamente ofendido ... para subsistir e até mesmo para exercer direitos fundamentais. Reforça que o seu direito de ... PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51522578020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação ...
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Decisão Monocrática nº 50041497520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORIGINAL POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. A PRECLUSÃO INVIABILIZA A REDISCUSSÃO DE QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Acórdão nº 50073391620218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... é livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi ... APELAÇÃO CÍVEL. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. EMBARGOS DE TERCEIRO ...
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Acórdão nº 50068688520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL REJEITADA. NÃO CONFIGURADA A ALEGADA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL NOMEADO EM JUÍZO. MÉRITO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DESPESAS AFETAS AO EMPREENDIMENTO MALSUCEDIDO (CUSTOS COM PROJETOS, TAXAS,...
... as casas nº 01, 02 e 03, cuja propriedade foi transmitida a terceiros (matrículas nº ... APELAÇÃO CÍVEL. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdão nº 50024195420218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. IMISSÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. NOS CONTRATOS BILATERAIS, NENHUM DOS CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA SUA OBRIGAÇÃO, PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO. CARACTERIZA-SE A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA. NO CASO, INCONTROVERO O...
... e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Discorreu acerca da forma de ... APELAÇÃO CÍVEL. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. IMISSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52074261820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (IMEDIATA RETOMADA DO BEM IMÓVEL PERMUTADO COM O DEMANDADO). REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. PROBABILIDADE DO DIREITO ARGUIDO E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO
... agravo de instrumento. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação de ... -
Decisão Monocrática nº 52338560720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS....
... decisão monocrática. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52378013620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52599318320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50100237120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. - REMESSA PREMATURA. PRAZO INTERROMPIDO POR DECLARATÓRIOS. RECURSO NÃO APRECIADO NA ORIGEM. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA OUTROS RECURSOS QUE SE REABRE COM A CIÊNCIA DO JULGAMENTO. NÃO SE JUSTIFICA O PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO QUANDO PENDE DE JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ELA
... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0518.13.022127-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DA POSSE AD USUCAPIONEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A usucapião define-se como modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. Diz-se modo originário porque não há relação de direito pessoal...
... , por fora de cesso e transferncia de direitos contratuais. Destaca que a referida cesso ... Aduz que no consegue a certido de propriedade das reas, tendo em vista que seria necessrio ... aquisio da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por ... -
Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do cidadão contrapõe dois direitos ... cinquenta e oito reais" e dezessete centavos) em depósito\xC2" ... de fachada supostamente de propriedade do réu e ...
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Decisão Monocrática nº 50004947920178210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. AÇÃO ...