direitos reais propriedade
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Acórdão nº 1.0470.08.045945-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, exigindo-se, para sua concretização, a posse contínua, mansa e com animus domini, com obrigatoriedade de moradia na referida área urbana, além de não possuir o usucapiente outro imóvel...
... constitucional do princpio de que a propriedade subordina-se funo social (o que restou ... de aquisio da propriedade e de outros direitos reais, exigindo-se, para sua concretizao, a posse ... -
Acórdão nº 50481680620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. NÃO VERSANDO O RECURSO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA, NEM DIREITO DAS SUCESSÕES, NEM DE REGISTROS PÚBLICOS, NEM RELATIVA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA APRECIAÇÃO COMPETE ÀS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL, MAS ENQUADRANDO-SE NA SUBCLASSE PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O...
... gratuitamente a totalidade de seus direitos hereditários, por falecimento de EVALDO P., am irregularmente a propriedade inventariada, ao arrepio da lei e no uso da ... ão na subclasse propriedade e direitos reais sobre coisas alheias, a competência para ... -
Acórdão Nº 0050452-56.2021.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... é forma de aquisição originária da propriedade e de outros ... direitos reais, pela posse ...
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Acórdão nº 50890247520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. LEILÃO DESCONSTITUÍDO. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO DOS AUTOS, EMBORA A...
... TIPO DE AÇÃO: Propriedade ... ... écnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que ... de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), com prazo de amortização de 180 meses, em ... -
Decisão Monocrática nº 51832143020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Propriedade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação ... -
Decisão Monocrática nº 52055278220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJG. PATRIMÔNIO MODESTO. VIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A PARTE REQUERENTE COMPROVA POSSUIR PATRIMÔNIO MODESTO. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. EMBARGOS ... -
Decisão Monocrática nº 50010557820208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-07-2022
... PETIÇÃO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ...
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Acórdão nº 50002571020188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS INTEGRANTES DA SUCESSÃO AUTORA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO FOI CONSTATADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA QUE DESSE ANDAMENTO AO FEITO, DESATENDENDO O PREVISTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC. III. ASSIM,...
... Apelação cível. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação ... -
Decisão Monocrática nº 50326391020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. É PRERROGATIVA DO JUÍZO A EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. NO CASO, A PARTE FOI INTIMADA A JUNTAR DOCUMENTOS ESPECÍFICOS E NÃO O FEZ. SEM JUSTIFICATIVA PARA TANTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO.
... decisão monocrática. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação ... -
Acórdão nº 50014304120138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HIPÓTESE NA QUAL O CEDENTE NÃO COMPROVA MINIMAMENTE O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO SUPOSTAMENTE OCORRIDO QUANDO A PERFECTIBILIZAÇÃO DOS AJUSTES, OS QUAIS FORAM CONFIRMADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL...
... de contrato particular de cessão de direitos possessórios de fração de imóvel rural em ... Disse que é herdeiro da propriedade onde estão localizadas as duas casas, mais um ... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... átrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna brasileira, prescindindo da obrigatoriedade de declaração jurisdicional. Por ser modo ...
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Acórdão nº 1.0086.11.003591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO.- A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse ininterrupta sobre o bem, mansa, pacífica, com animus domini, pelo prazo de 10 anos, moradia habitual ou realização de obras ou...
... como seu um imvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ttulo e boa-f; podendo ... -
Acórdão nº 1.0086.11.003591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO.- A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse ininterrupta sobre o bem, mansa, pacífica, com animus domini, pelo prazo de 10 anos, moradia habitual ou realização de obras ou...
... como seu um imvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ttulo e boa-f; podendo ... -
Acórdão nº 50011345220208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. FASE EXECUTIVA JULGADA EXTINTA. REFORMA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE MOSTRA POSSÍVEL CONSIDERANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE SATISFATIVA (EXECUÇÃO PERDURA HÁ 21 ANOS) COMO, TAMBÉM, QUE O CRITÉRIO DE EXPLORAÇÃO DIRETA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Propriedade Resolúvel ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51044710620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Viável a substituição da parte exequente pelo sub-rogado, independente de anuência da parte executada, na linha do art. 778, § 1º, inc. IV, do CPC. Decisão agravada reformada para autorizar a substituição do credor...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50005080320208210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O CORRETO JULGAMENTO DA LIDE. VÍCIO NÃO SANADO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE APELANTE PARA FINS DE JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL AO JULGAMENTO DO FEITO, SOB PENA...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ... -
Acórdão nº 50001642420168210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE DOAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO, UMA VEZ QUE, INTIMADA ACERCA DA PROVA QUE PRETENDIA PRODUZIR, A PARTE NÃO SE MANIFESTOU. QUESTÃO PRECLUSA NOS AUTOS. ADEMAIS, O DEFERIMENTO OU NÃO DE DETERMINADA PROVA ESTÁ CONDICIONADO A CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, CABENDO AO...
... objeto da matrícula nº 6.682, de propriedade de Ervino Lutz (falecido) e Lorena Lutz; que os ... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº 50032115320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. REVELIA. O PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO É DE 15 DIAS E O TERMO INICIAL, QUANDO DESIGNADA, CONTA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, OU DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUALQUER PARTE NÃO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NÃO HOUVER...
... está caracterizada e, tratando-se de direitos disponíveis, aplica-se a sanção prevista no ... bastantes dando conta de comprovar a propriedade do imóvel sub judice e o tolhimento do direito ... DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA ... -
Acórdão nº 52046187420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS DE TERCEIRO. NOS TERMOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NA HIPÓTESE EM EXAME, POR ORA, NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DOS REFERIDOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA...
... Narra que veículo era de propriedade de Iago de Lacerda Vani, desde 04/02/2020, ou ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão nº 50192102620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE BENFEITORIA. NÃO TENDO O AUTOR LOGRADO DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
... já existente nos terrenos de propriedade da apelada Natália, iniciaram em junho de 2012, ... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 51367971920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NA HIPÓTESE, EM QUE PESE A DILIGÊNCIA TAMBÉM ESTEJA AO ALCANCE DOS EXEQUENTES, POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DISPONÍVEIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS. ISENÇÃO DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Propriedade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação ordinária ... -
Acórdão nº 52350706720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. A IMPENHORABILIDADE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER ARGUIDA EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO HAVENDO FALAR EM PRECLUSÃO, SOBRETUDO NA ESPÉCIE EM QUE AINDA NÃO HÁ DECISÃO ANTERIOR ACERCA DO TEMA, JUSTAMENTE, PORQUE A PARTE DEVEDORA AINDA NÃO ARGUIU SOBRE O...
... o bem penhorado trata-se de pequena propriedade rural, menor de quatro módulos fiscais, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias ... -
Acórdão nº 50262949120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. Há conexão entre as ações quando lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir, a teor do disposto no art. 55 do CPC. Hipótese em que as ações reputadas conexas - ação reivindicatória e ação declaratória de nulidade de escritura pública - têm causa de pedir comum, a...
... a conexão com o feito que discute propriedade ... O recurso foi recebido no efeito suspensivo ... agravo de instrumento. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação ... -
Acórdão nº 50009594520198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PRATICADOS PELO TABELIONATO E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PRETENSÕES INOVADORAS FORMULADAS PELA PRIMEIRA VEZ, JÁ EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 2. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... Como já apontado com muita propriedade pela eminente Relatora, Desa. Mylene Maria ... APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE REVOGAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50002693720168210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA APELADA. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O REQUISITO FORMAL. DESATENDIMENTO. O falecimento da parte implica necessidade de habilitação dos sucessores (arts. 687 e seguintes do CPC e art. 349 RI-TJRS). No caso, nesta Instância, foi determinada a habilitação dos sucessores da...
... APELAÇÃO CÍVEL. Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias. ...