dispensa audiência preliminar
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Processo nº 0001041-41.2015.8.19.0076 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Octubre de 2016
... anular o processo a partir da audiência" de instrução e julgamento, nos termos do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-06.2017.5.08.0014) 21-11-2018
... DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... REGISTRO DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE DA RENOVAÇÃO EM ALEGAÇÕES ... ocorrida quanto à matéria, a dispensa da testemunha ocorreu porque o Magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006738320134058205), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0000673-83.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI
... ao mérito das apelações, examino a preliminar de cerceamento de defesa formulada pelo apelante ... O depoimento em audiência de José de Assis Almeida Filho, por sua vez, ... de Justiça: "o prejuízo decorrente da dispensa indevida de licitação é presumido (dano in re ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000208-39.2017.8.19.0048 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0000208-39.2017.8.19.0048 APELANTE: ADAIR PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO. Posse de drogas. Ausência de defesa oral na AIJ. Ausência de decisão de recebimento da denúncia. Réu preso por outro juízo não apresentado na AIJ. Defesa que desiste do interrogatório.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 802-78.2012.5.12.0014) 14-03-2018
... do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação ... ável a decisão que concluiu pela dispensa sem justa causa de iniciativa da empregadora no ... não adimplidas por ocasião da audiência, pelo que cabível a sansão imposta ... HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003713520144058103), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000371-35.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTA BRITO DE PAULA ADVOGADO: Geraldo De Holanda Golnçalves Filho ADVOGADO: Breno Melo Gomes ASSISTENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... 13. Quanto à preliminar levantada, de que teria havido cerceamento de ... ária a intimação da data de audiência no Juízo deprecado". Ademais, o Juízo ... , a prática do ato irregular não dispensa" a demonstração do agir consciente, pautado na m\xC3" ... - Acórdão Nº 5000228-20.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
- Processo nº 0003820-66.2013.8.19.0034 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 1- Preliminar - o juiz não está obrigado a apreciar todas as ... dispensa também a ocorrência de dano, com nexo causal, ... RE 1010606 / RJ ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... -
Acórdão nº 0559725-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... não houve intimação pessoal para a audiência de ... instrução, pelo que indevida a ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... AUSÊNCIA DE ... objetivo, que dispensa a investigação anímica do ... agente ...
- Acórdão Nº 0000222-24.2014.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0567.15.009118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - CESSÃO DE USO - IMOVEL - CONTRATO - REMUNERAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE - ONUS DA PROVA - PARTE AUTORA - ARTIGO 373, CPC - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA.- Embora seja possível a...
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Acórdão nº 1.0567.15.009118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - CESSÃO DE USO - IMOVEL - CONTRATO - REMUNERAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE - ONUS DA PROVA - PARTE AUTORA - ARTIGO 373, CPC - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA.- Embora seja possível a...
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Acórdão nº 52208970420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SUPOSTO COMETIMENTO DE NOVO DELITO DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. DECISÃO QUE DEIXOU DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E DE RECONHECER A PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO APENADO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 118, § 2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP). 1. Preliminar de...
... M. P. G., que deixou de "designar audiência de justificativa, tendo em vista que o fato ... 13/17), o apenado/agravado, em preliminar, ressaltou a ausência de interesse processual ... doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal ... -
Decisão monocrática Nº 203254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA: ILEGALIDADE ... do writ originário, que, em juízo preliminar, entendeu adequadas as razões de decidir do ... a audiência de custódia, observo que a dispensa foi devida e idoneamente fundamentada pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001093-17.2015.5.02.0602) 29-08-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , não havendo justificativa para a dispensa do reclamante e contratação um dia após por ... ões da inicial, depoimentos obtidos em audiência e demais provas anexadas aos autos, indicando na ...
- Acórdão Nº 5001460-08.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ... , em si, é efetuada em sede de preliminar, na contestação, abrangendo, p. ex., os ... ; os nomes e prenomes das partes (dispensa-se a referência ao estado ... 6350.3 - ...
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Acórdão nº 0500803-02.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO QUE, ... MESMO APÓS INDEFERIR ITO DEFENSIVO DE ... DISPENSA DO INTERROGATÓRIO, CIENTIFICOU O RÉU ... SOBRE ... À AMPLA DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA ... MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ANTE ...
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Acordao N° 1367220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Administrativo. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de nulidade por ausência de julgamento conjunto. Ação civil pública. Declaração de nulidade de contrato administrativo. Ressarcimento de valores pagos à contratada. Ação civil pública de
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR NEGATIVA DE ... foram apensados, realizando-se audiência de instrução compartilhada para ambos os ... dispensa de licitação induz à do contrato. Preliminar ... -
Julgamento 7000519-96.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020
... , por unanimidade , rejeitou a preliminar aventada pela Defesa, de nulidade da ... da Aeronáutica de remessa dispensa a representação processual por representante ... a fase administrativa, portanto sua audiência, na atual fase processual, perante esta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010028-20.2013.5.06.0312), 07-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O magistrado, condutor do feito, dispensou o depoimento das testemunhas das partes. Tal decisão, obviamente, encontrou lastro no estado instrutório dos autos. O depoimento das testemunhas não mudaria o convencimento do julgador de origem, por entender, ele, que...
... DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. LIVRE ARBÍTRIO DO ... á que, a ele, competia a direção da audiência, definindo as provas necessárias à instrução ... Rejeitada a preliminar" de nulidade processual, suscitada no apelo. RELAT\xC3" ... -
Acórdão nº 0001244-53.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... donde requerem preliminar de nulidade da sentença. Defenderam, no ... PROVAS EM AUDIÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA ... DA DEMANDA. INSURGÊNCIA ... DA DISPENSA DE INSTRUÇÃO ... POSSIBILIDADE. RELAÇÃO ...