dispensa de licitação
-
Acórdão nº 2012/0104699-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPENSA OU INEXIGÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E DA CONSUNÇÃO. PENA EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO. SÚMULA 695/STF. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA AÇÃO PENAL.
... CRIME DE DISPENSA OU INEXIGÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO E ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNICO DA LEI 8.666/1993. DISPENSA" INDEVIDA DE ... LICITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE TERMO\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 38770 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. DISPENSA. FRACIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. ÚNICA EMPRESA ...
-
Acórdão nº 2015/0055091-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTALIDADE ... RECURSAL. LICITAÇÃO" E CONTRATO ADMINISTRATIVO. ... CONCESSÃO DE TRANSPORTE \xC2" ... 2. A alteração contratual ou a dispensa de licitação ...
- Dispensa de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 66
-
Acórdão nº 2011/0142988-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPENSA" OU INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES ... LEGAIS. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0100415-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... subjetivo doloso, em razão da dispensa de licitação para a contratação da ...
-
Acórdão nº 2015/0313268-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Nº 201/67 E 89 DA LEI Nº 8.666/93. DISPENSA" ... LICITAÇÃO. ... UTILIZAÇÃO ... FEDERAIS. ... INEXISTÊNCIA.\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... óvel pertença ao interessado há mais de cento e oitenta dias da dispensa da função; e ... III - que a dispensa da função tenha ocorrido de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em consignação, a empresa ...
- Dispensa de Licitação nº 2020052601
- Dispensa de Licitação
- Dispensa de Licitação nº 2020051401
- Dispensa de Licitação
- Dispensa de Licitação
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. DOSIMETRIA. PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. UNIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. ART. 76 DO CP. REGIME INICIAL PARA CADA MODALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO...
... DISPENSA" ILEGAL DE LICITAÇÃO. DOSIMETRIA. PENAS DE ... RECLUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0322470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PECULATO E DISPENSA ...
-
Acórdão nº 2013/0127282-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispensa ...
-
Acórdão nº 2016/0182949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. ART. 89 DA LEI N. 8.666/1993. DISPENSA OU ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO. LICITAÇÃO. ART. 17, ... PRÉVIA JUSTIFICAÇÃO DA DISPENSA DA CONCORRÊNCIA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. ALEGAÇÕES ...
-
Projeto que dispensa licitação por menor preço para serviços de comunicação avança na Câmara
BRASILIA — A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira a tramitação de projeto que altera as regras para a contratação, por órgãos públicos, de serviços de comunicação. A proposta dispensa licitação por menor preço para profissionais de ativida...
-
Projeto que dispensa licitação por menor preço para serviços de comunicação avança na Câmara
BRASILIA — A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira a tramitação de projeto que altera as regras para a contratação, por órgãos públicos, de serviços de comunicação. A proposta dispensa licitação por menor preço para profissionais de ativida...
-
Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispensa ...
-
Acórdão nº 2014/0060556-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispensa" de licitação apenas com arrimo em suposições e conjecturas e\xC2" ...