dispensa de licitação
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- EXTRATO DE DISPENSA LICITAÇÃO
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- aviso de dispensa licitação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001185120134058404), 30-06-2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-51.2013.4.05.8404 (APE 211 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANOEL DE FREITAS NETO RÉU: MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES ADV/PROC: AUDEBERTO DE ALENCAR CÔELHO (RN005977) ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA RÉU: ELIZERINA ALVES DE LIMA ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: LUIZ...
... e Creso Venâncio Dantas, pela suposta prática do crime de dispensa de licitação fora das hipóteses legais, tipificado no art. 89 e seu ... - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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- Dispensa, Assunto: Dispensa de Licitação Processo: 21/1300.0006647-0 SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
- AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
- Extrato de Dispensa Licitação
- AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
- EXTRATO DE DISPENSA licitação
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- AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
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