Dispensa de Proclamas
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... § 1°. Os editais de proclamas deverão ser remetidos a disponibilizados à Secretaria da Diretoria da ... Art. 4º – Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ao consentimento ou conselhos paternos, aos impedimentos e á sua dispensa ... Art. 37. Os estrangeiros devem provar, antes de casar, que ... de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, em igual caso ... Art. 40. Os Estados contractantes não são ...
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Raposa
... Art. 5º. Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Chapadinha
... Art. 6º Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Primeira Câmara Cível
... Art. 6° Fica expressa nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Coordenadoria das Serventias
... Art. 6° Fica expressa nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Diário Oficial Completo,06 de dezembro de 2016
... dispensa de proclamas, ... registro de casamento in articulo mortis – ...
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Coordenadoria das Serventias
... § 1° Os editais de proclamas deverão ser remetidos e disponibilizados à Coordenação das Serventias ... Art. 5° Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Óbitos Livro “C-Auxiliar” – Natimortos Livro “D” – Proclamas No entanto, como a lei não seria capaz de esgotar todos os casos que ... No entanto, para o título notarial não há dispensa de cumprimento expresso dos requisitos e formalidades estabelecidas pelos ...
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Brejo
... dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de ... cumprimento do § 6º ... dispensa de utilização de selo de ... fiscalização, em razão da concessão de ...
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Terceira Vara de Balsas
... Art. 5º. No Livro “D” (de registros de Proclamas), anotar-se-á à justificativa da dispensa de utilização de selo de ...
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Buriti Bravo
... Art. 7º.No Livro “D” (de registros de Proclamas), anotar-se-á à justificativa da dispensa de utilização de selo de ...
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Arame
... Art. 8º No Livro “D” (de registros de Proclamas), anotar-se-á justificativa da dispensa de utilização de selo de ...
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Primeira Vara de Rosário
... Art. 8º No Livro “D” (de registros de Proclamas), anotar-se-á justificativa da dispensa de utilização de selo de ...
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Parnarama
... Art. 8º No Livro “D” (de registros de Proclamas), anotar-se-á justificativa da dispensa de utilização de selo de ...
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Raposa
... Art. 5º. Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Raposa
... Art. 5º. Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...
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Do casamento
... É o casamento realizado independente de edital de proclamas quando algum dos contraentes estiver à beira da morte. Assim estabelece o ... A dispensa é justificada pela urgência do caso. Para validade do casamento, os ...
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Primeira Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
§ 2° O Edital de proclamas será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça ... dispensa de utilização de selo de fiscalização, em razão ... da concessão de ...
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Primeira Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
§ 2° O Edital de proclamas será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça ... dispensa de utilização de selo de fiscalização, em razão ... da concessão de ...
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Alcântara
... Art. 6º Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selodefiscalização no edital de proclamas, sendo este ...
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Terceira Vara Cível de Caxias
... Art. 6º Fica expresso nesta portaria a dispensa de utilização do selodefiscalização no edital de proclamas, sendo este ...
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Primeira Câmara Cível
Art. 4º.Fica expresso neste provimento a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo ...