Dispensas de serviço
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Dispensa do Empregado
... a lei (1972) criou um procedimento de controle judicial sobre as dispensas ... Na Itália, as Leis ns. 604 (1966) e 300 (1970) criaram um sistema ... de um direito que se realizaria caso o empregado permanecesse no serviço, como as dispensas que antecedem um reajustamento salarial ... Terceiro, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a notícia de que a sua filha é obrigada, na saída do serviço, a ficar nua ou abaixar a calcinha perante fiscais ... Em aeroportos, por ... dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão da participação em ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... regramento legal, previsto na Lei 12.336/2010, incide apenas nas dispensas ou nos adiamentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Nesse sentido: ...