dispositivo do acórdão e coisa julgada
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Acórdão nº 2005/0086587-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DENUNCIAÃÃO A LIDE. INOCORRÃNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÃNCIA. VIOLAÃÃO DO ART ... sobre suposta violação de dispositivo constitucional, nem sequer a tÃtulo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-70.2009.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. 1. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. 2. Em processo em fase de execução, não se pode...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. 1. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535400-56.1998.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. VIOLAÇÃO ... À COISA JULGADA. Toda a argumentação do reclamante se ... Ocorre que o único dispositivo constitucional apontado como violado no agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-26.2007.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, requisito de ... ão acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada, em face da sentença condenatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-93.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...
... COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de ... ofende, de forma direta e literal, a dispositivo da Constituição Federal, haja vista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40900-18.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...
... COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de ... ofende, de forma direta e literal, a dispositivo da Constituição Federal, haja vista a ... -
Acórdão nº 2006/0198875-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... INADMISSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA ... 1. A condenação nas verbas de ... Não obstante o dispositivo da sentença tenha dado como procedente o pedido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 20711 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... excepciona o princípio da imutabilidade da coisa julgada, deve ser interpretada restritivamente, ... controle concentrado; (b) aplicaram dispositivo da Constituição que o STF considerou sem ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 28551 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-87.1990.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da inexigibilidade do...
... COISA JULGADA. Não demonstrada a alegada violação ireta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-65.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (TNL PCS). Além disso, em face do que determina o art. 896,
... Recurso de revista não conhecido ... 2. COISA JULGADA. O recurso não alcança conhecimento, ... ão há indicação de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal nem contrariedade à ... -
Acórdão nº 2006/0252074-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 343/STF. NÃO INCIDÊNCIA. COISA JULGADA. LIMITES OBJETIVOS. RELAÇÃO JURÍDICA ... inconstitucionalidade de determinado dispositivo de lei, hipótese em que se afasta a Súmula nº ...
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Acórdão nº 2008/0075355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVO ...
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Acórdão nº REsp 996424 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Na primeira instância, a demanda foi julgada procedente, tendo o Tribunal de Justiça ... 4. O dispositivo legal suscitado pelo recorrente - art. 18 da Lei ... unicamente da eficácia erga omnes da coisa julgada na ação popular - até porque o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2/7 da defesa; (iv) ocorrência de coisa julgada; (v) carência de ação; (vi) omissão, ... 515, § 1º, do CPC. IV. Tal dispositivo legal estabelece que serão "objeto de ...
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... Sendo assim, esse dispositivo serve como base empírica para definir o dies ad ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. OFENSA INDIRETA. 1. Ação rescisória de acórdão proferido em execução trabalhista, com alegação de ofensa à coisa julgada. 2. A ofensa à coisa julgada material apta a ensejar a procedência da ação rescisória é a direta, constatável mediante simples cotejo entre a decisão exeqüenda e a decisão rescindenda proferida no julgamento de agravo de petição. Não ofende a...
... GA/RASC AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. OFENSA INDIRETA ... 1. Ação ... ão em que se aplica o teor literal do dispositivo da decisão exeqüenda, de alcance largamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. OFENSA INDIRETA. 1. Ação rescisória de acórdão proferido em execução trabalhista, com alegação de ofensa à coisa julgada. 2. A ofensa à coisa julgada material apta a ensejar a procedência da ação rescisória é a direta, constatável mediante simples cotejo entre a decisão exeqüenda e a decisão rescindenda proferida no julgamento de agravo de petição. Não ofende a...
... SBDI2-2006 ... AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. OFENSA INDIRETA ... 1. Ação ... ão em que se aplica o teor literal do dispositivo da decisão exeqüenda, de alcance largamente ...