dispositivo do acórdão e coisa julgada
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Acórdão nº 2013/0405560-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVO DE LEI ... direito adquirido e coisa ...
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Acórdão nº 2008/0244298-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... coisa julgada " (AR ... dispositivo ...
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Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executivo ... 2. No dispositivo ...
- Acórdão nº 2014/0225190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... A decisão judicial a que se refere o dispositivo em comento não precisa estar acobertada pela sa julgada, tampouco se exige que tenha cunho criminal, ... comento não precisa estar acobertada pela coisa julgada, tampouco se exige que tenha cunho ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359452 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE - ART. 6º DA LICC, QUE REPRODUZ O ART. 5º, XXXVI, DA CF - INVIÁVEL A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - PRECEDENTES - REDUÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 461 DO CPC -...
... INVIÁVEL A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - PRECEDENTES - REDUÇÃO DA MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1079-53.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... da condenação a aplicação de tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de ... COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 2009/0000213-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE DA ... , § 2º, do CPC, e com fulcro neste dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça pacificou ...
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Acórdão nº 2010/0055241-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 741, II, DO CPC. COISA JULGADA ALEGADA INCONSTITUCIONAL. DIÁRIA ... , eventual violação de dispositivo" constitucional - tarefa reservada, pela Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0003771-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA ... I. Não prospera ... a observância, por outro lado, ao dispositivo sentencial passado em julgado, que determinou que ...
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Acórdão nº 2004/0115826-3 de T6 - SEXTA TURMA
... mas, sim, o parágrafo 4º do aludido dispositivo legal. Precedentes ... 2. A orientação que se firmou nesta Corte é que, em respeito à coisa julgada, o parágrafo único do art. 741 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-78.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. ATOS PROCESSUAIS. CITAÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... ATOS PROCESSUAIS. CITAÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA ... O artigo 896, § 2º, da CLT permite ... demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301100-69.2001.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da Súmula 114 do TST, é inaplicável, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente. A prescrição trabalhista é regulada pelo artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Todavia, o referido dispositivo não se aplica ao caso dos autos (inércia do trabalhador, vitorioso em reclamação trabalhista, em praticar atos processuais no...
... Todavia, o referido dispositivo não se aplica ao caso dos autos (inércia do ... ção Federal, vulnerando, in casu, a coisa julgada. Há precedentes da SBDI-1 e de todas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116600-72.2007.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ASTREINTES - REDUÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal do dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220600-05.2005.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PARCELAS VINCENDAS - ACORDO COLETIVO - FATO SUPERVENIENTE - COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o...
... - ACORDO COLETIVO - FATO SUPERVENIENTE - COISA" JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violaç\xC3"ão direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182500-53.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou constitucional a justificar o ... Recurso de embargos não conhecido. COISA JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-23.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. OFENSA (ART. 5º, XXXVI, CF). CRITÉRIO ... DISPOSITIVO SILENTE. OFENSA À COISA JULGADA. Demonstrado no ...
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Acórdão nº 2009/0207823-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. DETERMINAÇÃO. INCIDÊNCIA. EFETIVO PAGAMENTO. COISA JULGADA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Havendo na sentença exequenda transitada em julgado determinação de incidência
... INCIDÊNCIA. EFETIVO PAGAMENTO. COISA JULGADA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-38-52.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA ... O empregado recorrente não impugna ... julgada, tampouco denuncia ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378-91.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO "ERGA ... Incólume o dispositivo legal denunciado. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-68.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO "ERGA ... Incólume o dispositivo legal denunciado. Recurso de revista não ...
- Acórdão nº REsp 846954 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1180058 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1227655 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0042668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... 4. Suposta contrariedade a dispositivo de Instrução Normativa não é passível de ...