dispositivo do acórdão e coisa julgada
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. ART. 485, V DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. FUNDAMENTO DO PEDIDO DE RESCISÃO QUE PERCUTE TEMA NÃO ENFRENTADO NO DECISUM RESCINDENDO. PEDIDO RESCISÓRIO DA CEF JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A análise da violação a literal dispositivo de lei, para o propósito de sua rescisão, requer exame minucioso do Julgador, em respeito à estabilidade...
... dispositivo" de lei, para o ... propósito de\xC2" ... ões jurídicas acobertadas pela coisa julgada, visando à ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENFOQUE DO DISPOSITIVO APONTADO POR MALFERIDO. AUSÊNCIA ... ÊNCIA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA" ... JULGADA MATERIAL. ART. 474 DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0044470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EMENTA E FUNDAMENTAÇÃ
... 3. Não há violação à coisa ... , a fundamentação e o dispositivo do título executivo ... estes são alcançados pela coisa julgada. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0228965-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. MESCLA DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DISTINTOS. NORMAS ANTIGAS E NOVAS. INSTITUIÇÃO DE REGIME HÍBRIDO MAIS VANTAJOSO. INVIABILIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. 1. Não há falar em violação da coisa julgada, pois
... ÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. ... INEXISTÊNCIA. ... dispositivo da sentença proferida em outro feito, a ... - Acórdão Nº 5021054-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
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Acórdão nº 2011/0299218-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA" JULGADA, ... POR SE TRATAR, NA ESPÉCIE,\xC2" ... DISPOSITIVO DE LEI ...
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Acórdão nº 2016/0126193-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXAME DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA E ENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA STF. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA STF. ... coisa" julgada ... 5. Modificar o acórdão \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0194432-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1.
... instituto da coisa julgada ... mediante a indicação do dispositivo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO" ... LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA\xC2" ... litispendência e à coisa ... evidenciada a violação à coisa julgada ...
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Acórdão nº 2014/0263794-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. EFEITOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DA ... ofensa ao aludido dispositivo infraconstitucional ...
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Acórdão nº 2015/0130228-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. COISA JULGADA. EXTENSÃO A TODOS DA CATEGORIA, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO A REFERIDO SINDICATO. EXEQUENTES NÃO PERTENCENTES À CATEGORIA ABRANGIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. AFRONTA À COISA JULGADA RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME. IMPOSIBILIDADE. SÚMU
... COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. COISA JULGADA. ... CATEGORIA, ... eventual violação de dispositivo" de lei e afastar a ... afronta \xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0240891-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO ... dispositivo. O dispositivo deve ...
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Acórdão nº 2015/0042769-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. 2. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada...
... , de um lado, afronta à coisa ... dispositivo" de sentença transitada em julgado\xC2" ... 8. Albergado pela coisa julgada ... -
Acórdão nº 2016/0069324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... der, a dispositivo ... coisa" julgada, fundamento suficiente, por si só,\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0235848-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0053091-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES. OCORRÊNCIA. 1. Inexiste maltrato ao princípio da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de...
... JULGADA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES. OCORRÊNCIA. ... Não há que se falar em coisa julgada da matéria unânime ... que, quando o dispositivo ... -
Acórdão nº 2011/0257386-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PARCERIA RURAL. DISSOLUÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA Nº 284/STF. TERMO FINAL DA PARCERIA. SÚMULA Nº 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DISPOSITIVO VIOLADO. NÃO INDICAÇ
... CONFIGURAÇÃO. COISA ... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DISPOSITIVO ... indica violação da coisa julgada, mas não esclarece, ... -
Acórdão nº 2015/0275349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO" DE LEI ... FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE\xC2" ... N. 211/STJ. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivo ... da coisa" julgada , sendo necessário que a\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0435.11.000432-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXTINÇÃO - DESCABIMENTO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EXEQUENDO - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. I- O erro material - que não é atingido pela coisa julgada - diz respeito a inequívocos enganos involuntários ou inconscientes do órgão julgador, representados por inconsistências entre a afirmação
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Acórdão nº 2013/0343252-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COISA JULGADA ... TERAL DISPOSITIVO DE LEI. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2012/0148092-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISPOSITIVO DE LEI. AÇÃO ... coisa ... 4. Ação Rescisória julgada improcedente ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. ... INOCORRÊNCIA. ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ... 8. Quanto à possibilidade da coisa julgada trabalhista repercutir na relação mesmo ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fundamento de que a coisa ... 3. A violação de dispositivo ... fundamento de que a coisa julgada não poderia ser ...
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Acórdão nº 2015/0298346-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTICIPANTES. SÚMULAS NºS 211 DO STJ E 283 DO STF. OCORRÊNCIA DE...
... ÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E COISA ... litispendência e de coisa julgada, por ... 109/01. A simples indicação do dispositivo legal tido por violado sem ...