dispositivo do acórdão e coisa julgada

Acórdão nº 2012/0047410-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREMISSA FÁTICA. NATUREZA DO CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AFASTADA. CONCLUSÃO PRESERVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 485, V, do CPC, a mera interpretação de lei conferida à época do julgamento, mesmo...

... violação a literal dispositivo de lei. Da mesma forma, não ... as partes, confirma o respeito à coisa julgada ...
Acórdão nº 2016/0003222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. OFENSA À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ação rescisória deve ser reservada a situaç&

... RURAL. OFENSA À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. ... coisa ...
Acórdão nº 2013/0064209-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM SEDE DE EXECUÇÃO. DISPOSITIVO A RECONHECER O DIREITO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ÀS CONTAS TITULARIZADAS PELA PARTE COM ANIVERS&#x
Acórdão nº 2012/0210059-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C. INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 284 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Incide o verbete da Súmula 284 do STF quando o recorrente deixa de indicar qual dispositivo de lei federal teve sua interpretação divergente pelo Tribunal, mesmo quando o...
Acórdão nº 2015/0169397-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2000/0111753-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL. COISA JULGADA MATERIAL. LIMITES ...
Acórdão nº 2011/0264762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. FALTA. PAGAMENTO. JUSTO PREÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EXAME. PETIÇÃO INICIAL. CONFORMAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. TUTELA CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO
Acórdão nº 2011/0013763-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIO ... ao comando normativo veiculado no dispositivo da sentença, de sorte que os motivos e os ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1231659 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIO ... ao comando normativo veiculado no dispositivo da sentença, de sorte que os motivos e os ...
Acórdão nº 2012/0178499-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... dispositivo ...
Acórdão nº 2014/0026427-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0108515-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AR 3029 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 175⁄STJ. OFENSA LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ... ADMISSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. PEDIDO PROCEDENTE ... 1. O ...
Acórdão nº 2009/0077461-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO VALOR DA MULTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL OU DISSÍDIO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe...

... DISPOSITIVO ... 2. A multa cominatória não faz coisa julgada material. Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0050630-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO TÍTULO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É...

... DISPOSITIVO ... Corte no sentido da imutabilidade da coisa julgada quanto ao ...
Acórdão nº 2009/0048782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INADMISSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL DO FUNDIÁRIO ... controle concentrado; (b) aplicaram dispositivo da Constituição que o STF considerou sem ...
Acórdão nº 2014/0274526-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COISA JULGADA. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, ...
Acórdão nº 2011/0052605-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO. PERDIMENTO DE BENS. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. ANTERIORES EMBARGOS DE TERCEIRO. AFASTAMENTO. PROPRIEDADE DO BEM. 1. Não houve a demonstração da divergência jurisprudencial, tanto pela falta de indicação do...

... PERDIMENTO DE BENS. COISA ... EXISTÊNCIA. ... ANTERIORES ... dispositivo legal acerca do qual houve o ... sua aquisição, há coisa julgada que lhe retira o ...
Acórdão nº 2002/0171145-8 de T4 - QUARTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ... os encargos incidentes, fixados no dispositivo da sentença de liquidação, independentemente ...
Acórdão nº 2007/0217169-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SÚMULA 131 DO STJ. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA A DISPOSITIVO DA CF/88. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ... 1. A ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1019-72.2011.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. A violação da coisa julgada deve ser literal, sendo inadmissível o recurso de natureza extraordinária em caso de necessária interpretação do dispositivo da decisão. Agravo de instrumento desprovido.

... EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. A violação da coisa ... de necessária interpretação do dispositivo da decisão. Agravo de instrumento desprovido ...
Acórdão nº REsp 897739 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... ÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 211⁄STJ - COISA JULGADA - AÇÃO ANTERIOR EXTINTA, ACOLHIDA A ... a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 535, II, do Código ...
Acórdão nº 2008/0024959-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O instituto da coisa julgada diz respeito ao comando normativo veiculado no dispositivo da sentença, de sorte que os motivos e os fundamentos, ainda...

... OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ... ao comando normativo veiculado no dispositivo da sentença, de sorte que os motivos e os ...
Acórdão nº 2008/0272890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 468 DO CPC. EFEITOS DA COISA JULGADA. AÃÃO DE EMBARGOS Ã ... vez que a hipÃ³tese desborda desse dispositivo processual. Aplica-se aos autos o art. 474 do ...
Acórdão nº 2010/0213507-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 28,86%. DIFERENÇAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO CONTINUATIVA ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284⁄STF ...