dispositivo do acórdão e coisa julgada

Acordao N° 1413413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa devedora em recuperação judicial. Medidas constritivas. Análise sob o crivo do juízo da recuperação judicial. Coisa julgada. Omissão inexistente. Contradição constatada. Vício sanado. Efeitos infringentes. Retificação do dispositivo do acórdão. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos...

... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... COISA JULGADA. OMISSÃO INEXISTENTE.CONTRADIÇÃO ... RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ... 1. Nos termos do artigo 1.022 ...
Acordao N° 1320609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Alegação de erro material. Questão preclusa. Impossibilidade de rediscussão. Art. 507 do cpc. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que acolheu a impugnação ofertada...

... Desembargador JOAO EGMONT ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... evidente erro material no dispositivo do acórdão exequendo, onde constou que lhe ... , deveria prevalecer ante a força da coisa julgada ... 3. Ou seja, a agravante tinha ...
Acórdão nº EDcl no REsp 914062 / PR de T4 - QUARTA TURMA

... 2. Não há como se entender o dispositivo de um julgado sem a leitura de sua ... decisão estejam albergados sob o manto da coisa julgada, menos ainda argumentos tecidos pelo ...
Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Pelo caput do referido dispositivo legal, evidencia-se que esta ação possui ... produz sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Tal ação tem como pressupostos (i) ... de citação, pois não há que se falar em coisa julgada na sentença proferida em processo em ...
Acórdão nº 2011/0266196-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CPC. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE ... ória. Ou seja, o referido dispositivo" apenas contempla ... a hipótese de\xC2" ... traduz coisa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-231600-91.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012

... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA FORMADA NA FASE DE CONHECIMENTO. ART ... processo, quer à luz do princípio dispositivo, quer sob a influência do princípio da ...
Acórdão nº 2010/0180368-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0342410-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECLAMAÇÃO. GARANTIA DA AUTORIDADE DA DECISÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE, ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Deve o...
Acórdão nº 2013/0007427-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V DO CPC NÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. REAJUSTE DE 28,86%. POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA DO JULGAMENTO E EMISSÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. APLICAÇÃO DA S&#

... coisa ... e sem qualquer violação de dispositivo legal, ...
Acórdão nº 2014/0177809-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... foi decidido, sob pena de ofensa à coisa julgada. ... dispositivo. ... portanto, ... indispensável ...
Acórdão nº 2012/0218786-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO EXEQUENDO. REFORMA DA SENTENÇA. PARTE EM QUE VENCIDA A AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE RECURSO DA AUTORA. QUESTÃO IRRECORRIDA. 1. Na via especial não cabe a análise de afronta a dispositivo constitucional, ainda que com intuito de...

... análise de afronta a dispositivo ... relativizar a coisa" julgada a alegação de que o \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0034432-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALEGADA VIOLAÇÃO À COISA" JULGADA. AUSÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0092395-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2012/0198155-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... § 4o. do mencionado dispositivo ... , circunstância alcançada pela coisa ... julgada. Súmula 453/STJ ...
Acórdão nº 2014/0257693-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... assim, a violação a dispositivo" de lei (art. 485, V, do CPC)\xC2" ... prestigiando-se a coisa" julgada, porquanto a Ação Rescis\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0291250-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO A COISA ... Com a superveniência deste dispositivo legal, ...
Acórdão nº 2014/0124147-1 de T4 - QUARTA TURMA

... ção e indicação do dispositivo" supostamente violado não ... enseja \xC2" ... pena de ofensa ao instituto da coisa julgada. Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0185565-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MATERIAL. ... OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO ...
Acórdão nº 2011/0125141-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2011/0217346-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... o princÃpio da imutabilidade da coisa julgada, deve ser interpretada restritivamente, ... controle concentrado; (b) aplicaram dispositivo da ConstituiÃ§Ã£o que o STF considerou sem ...
Acórdão nº 2014/0131188-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. ART. 471, I, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 356/STF. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se...

... OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. ART. 471, I, DO ... DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. ...
Acórdão nº 2015/0268048-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da coisa ... ável a apreciação do dispositivo" ... referido pela via eleita, sob \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0089000-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ART. 6º DA LICC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COISA JULGADA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM A EFETIVA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....

... ART. 6º DA LICC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COISA JULGADA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ... I. É inviável o exame de dispositivo constitucional em recurso especial ... II ...
Acórdão nº AgRg na AR 4383 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... AÇÃO RESCISÓRIA. ERROR IN PROCEDENDO. COISA JULGADA FORMAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE ... de tal modo aberrante que viole o dispositivo legal em sua literalidade ... 3. Hipótese ...