dissídio 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... - SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO ... O INPC relativo ao período compreendido entre novembro de 2008 e outubro de 2009 corresponde a 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento) ...
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Acordão do Segunda Turma, 20-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DOCENTES. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DETRABALHO. ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI 11.738/2008. PAGAMENTO DE HORASEXTRAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. NÃOCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.1. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou osseguintes...
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Acórdão nº 2013/0078093-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 5/1988 E Nº 282/2008. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 7 E 22, III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça...
... 2008". ... IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 7 E 22, III,\xC2" ... DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... -
Acórdão nº 2014/0311057-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA ... CPC e da Resolução 8/2008" do STJ, consolidou entendimento segundo o qual a ... entrega \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 25ª ed. rev. e atul., São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 275-276; ... Súmula 7/STJ ... 7. Em relação ao dissídio jurisprudencial, destaco que a divergência deve ser ...
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Acórdão nº 2010/0138939-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM INDIVIDUAL ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19⁄8⁄2008, DJe 8⁄9⁄2008; EREsp 711995⁄RS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, ...
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Acórdão nº 2008/0050004-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "É inviável a apreciação de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano por meio: (a) da juntada de certidão ou de cópia autenticada do acórdão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da ...
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Acórdão nº 2009/0043518-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... DISSÍDIO INDEMONSTRADO ... 1. A divergência jurisprudencial é manifesta quando, ... Ministro Gilson Dipp, julgado em 04.06.2008, DJe 07.08.2008; AgRg nos EREsp 942.463/MS, Rel. Ministro Felix Fischer, ...
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Acórdão nº 2016/0214964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, NOS MOLDES LEGAIS E\xC2" ... da Educação Básica, com base na Lei 11.738/2008 e na Lei ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, NOS MOLDES LEGAIS E\xC2" ... da Educação Básica, com base na Lei 11.738/2008 e na Lei ...
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Acórdão nº 2016/0192698-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, NOS MOLDES LEGAIS E\xC2" ... da Educação Básica, com base na Lei 11.738/2008 e na Lei ...
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Acórdão nº 2006/0137205-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO ... - Não se exige que o quirografário comprove a ... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 02 de dezembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº REsp 1193558 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO NO FURTO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº REsp 1193932 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO NO FURTO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2010/0078754-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. MULTAS DE ... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 22⁄9⁄2008; REsp 1.066.087⁄SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, ...
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Acórdão nº 2010/0105636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07⁄STJ ... 1. \xC3" ... Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12⁄02⁄2008, DJe 10⁄03⁄2008 ... 2. A ofensa a direito local não desafia o ...
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Acórdão nº REsp 1193194 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO NO FURTO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2005/0202804-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DECADÊNCIA. EFEITO RETROATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PENSÃO. SERVIDOR MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LEI N.º ... Min. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 2⁄12⁄2008, DJe 19⁄12⁄2008) ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº REsp 1193554 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO NO FURTO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do ... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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Acórdão nº 2010/0001653-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. Caso em que a agravante sustenta ... Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 10⁄9⁄2008 ... 4. O conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo ...
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Acórdão nº 2010/0059325-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DESERÇÃO ... 1. O dissídio jurisprudencial, autorizativo dos embargos de divergência, requisita, ... dezembro de 2007, e na Resolução⁄STJ nº 1, de 16 de janeiro de 2008 ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº REsp 1070227 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MULTA PROTELATÓRIA AFASTADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. É imprescindível a indicação de obscuridade, omissão ou contradição para se reconhecer violação do art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. 2. Afasta-se a multa do parágrafo único...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.227 - RJ (2008⁄0139634-0) ... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão nº REsp 1090864 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - PROCEDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRA-RAZÕES - PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS - OCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO-DEMONSTRAÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO DA...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.864 - RS (2008⁄0210565-4) (f) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDARECORRENTE:REK ... INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS - OCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO-DEMONSTRAÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO EM ... -
Acórdão nº 2014/0184395-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 21/7/2008 ...