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dissidio crf 2008

914 resultados para dissidio crf 2008

  • Decisão Monocrática nº 2008/0227827-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS ... PRESTADORAS DE SERVIÇOS. LC Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96 ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0126743-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. IPTU. PROGRESSIVIDADE. TAXA DE ... Publique-se. Intimem-se ... Brasília (DF), 18 de abril de 2008 ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0126776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. IPTU. PROGRESSIVIDADE. TAXA DE ... Publique-se. Intimem-se ... Brasília (DF), 18 de abril de 2008 ...
  • Acórdão nº REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... Seção com base no procedimento estabelecido pela Lei nº 11.672⁄2008 (Lei dos Recursos Repetitivos) e pela Resolução STJ nº 8⁄2008 ... 3 ... afirma que não houve a necessária demonstração analítica do dissídio jurisprudencial e, no mérito, alega que o art. 38 da Lei 10.150⁄2000 ...
  • Conselho Nacional de Trânsito
    ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da ... § 4º Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput deste artigo, quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000777-65.2019.5.07.0012), 2020-11-02
    ... Extraordinário, tanto é assim, que na sessão plenária de 21.08.2008, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 573202, interposto pelo ... -se na competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há controvérsia acerca ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0126718-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO DEMONSTRADO. ADMINISTRATIVO. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO ... Publique-se. Intimem-se ... Brasília (DF), 18 de abril de 2008 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1032-81.2020.5.10.0019)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA

    ... fiscalização, a hoje revogada Instrução Normativa nº 2/2008 do então Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão - ... sendo perfeitamente possível examinar o dissídio individual em questão, à luz das normas ... constitucionais e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000546-37.2015.5.06.0002), 01-09-2016

    RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso patronal ao qual se...

    ... , reconhecendo-se como parte legítima para compor determinado dissídio aquele a quem, segundo narrativa da peça de ingresso, couber, ... autor, que, tendo trabalhado para a reclamada no período entre 06/11/2008 a 07/07/2011, parte, portanto, concomitante com o contrato de trabalho da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 519-20.2018.5.10.0008)
    ... público deverá observar o disposto na Instrução Normativa nº 2/2008, expedida pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ... convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e ...      k) cumprimento das demais ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-93.2017.5.10.0002)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e...

    ... observar o disposto na Instrução Normativa nº 2/2008, expedida pelo Secretário de ... Logística e Tecnologia da ... normativa em dissídio coletivo de trabalho; e ... k) cumprimento das demais obrigações ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0193796-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. AUXILIAR DE FARMÁCIA. DIREITO DE ... Publique-se. Intimem-se ... Brasília (DF), 28 de março de 2008 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001190-13.2017.5.07.0024), 2018-06-28
    ... deve conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, de forma a permitir uma compreensão razoável dos limites da ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001875-33.2015.5.07.0010), 2017-10-29
    ... deve conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, de forma a permitir uma compreensão razoável dos limites da ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
  • Orientações para análise
    ... Oportunamente, arquivem-se ... Campo Grande, 17 de junho de 2008 ... Marcelo Andrade Campos Silva ... Juiz de Direito ... dissídio" trabalhista. (TA/MG - Ag. de Instrumento n. 254.658-1 - Ac. unân. - 7a. C\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11991-48.2017.5.18.0002)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A ausência de transcendência alusiva aos temas trazidos no presente agravo se deu em razão da constatação de as questões...

    ... ção Pública, a Instrução Normativa nº 02 do MPOG, de 30/05/2008, dispõe ... expressamente acerca de quais documentos e ... de fundamentação, buscaram solucionar o dissídio pelo acréscimo de duas coordenadas de ... decisão, ambas ...
  • Acórdão nº 2008/0084590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 240) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados às fls. 257-258 ... Nas razões do especial, o recorrente alega, além de dissídio pretoriano, violação do art. 14 da Lei 3.820/60, ao argumento de que os auxiliares de farmácia não podem ser inscritos no Conselho Regional de ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0032546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE PEÇAS. CONTRA-RAZÕES. ERRO MATERIAL ... TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. IPTU. PROGRESSIVIDADE. TAXA DE COLETA DE LIXO. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001848-32.2015.5.06.0122), 10-05-2017

    EMENTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso empresarial...

    ... , reconhecendo-se como parte legítima para compor determinado dissídio aquele a quem, segundo narrativa da peça de ingresso, couber, ... ência da empresa para contratação; que pela FUNTEC trabalhou em 2008; que regularmente um funcionário da CELPE acompanhava a execução de ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0058504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Aponta dissídio jurisprudencial ... Contraminuta juntada às fls. 198-207 ... É o relatório ... No que diz respeito ao dissídio, o autor não logrou demonstrar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000634-13.2020.5.11.0018)
    ... ÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, que revogou a IN nº 2/2008 do mesmo Ministério e dispõe sobre as regras e diretrizes do ... a que estiver obrigada por força de lei, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100659-47.2019.5.01.0018)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO

    ... Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos ... Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do Planejamento, ... Orçamento e Gestão (MPOG), ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001423-96.2014.5.06.0006), 07-12-2016

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviço torna o empregado, a toda evidência, beneficiário das...

    ... deverá conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante", ... , em sua composição completa, no julgamento do processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, ao analisar a questão dos serviços de call center , e que ...
  • Acórdão nº 2008/0189305-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 165, 458 e 535 do CPC, ao art. 15, § 3º, da Lei 5.991/73, regulamentado pelo art. 28 do Decreto 74.170/74, bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que o oficial de farmácia inscrito nos quadors do Conselho recorrente somente poderá assumir ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101408-14.2017.5.01.0025)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... TST ressaltado, o art. 34 da Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG, ... que dispõe sobre as regras e diretrizes para a ... dissídio coletivo de trabalho e do cumprimento das demais obrigações dispostas na ...

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