dissolução da sociedade ltda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00040924120044058201), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0004092-41.2004.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO
... NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De ... 05.8201, em face da ausência de sua dissolução regular, nos termos do arts. 51 e 1102 do Código ... garantir a inexistência de débitos da sociedade e, consequentemente, a sua regular extinção, ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. - ALTERACAO / INCLUSAO DE ... CGC ... TRANSFORMADA DE SOCIEDADE CIVIL(SC) ... NIRE - 35227063804 - N. DA ...
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Acórdão, Processo nº 5028503-91.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... em face da CASUAL CALÇADOS E TRANSPORTES LTDA. e JEANINE FREZOLE MARTINIANO objetivando a ... ário, em razão da presunção de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00625357620064050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0062535-76.2006.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL. AGRAVADO: CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL AMMIRABILE E OUTRO. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO FISCAL. CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. NÃO...
... NACIONAL AGRAVADO: CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Patricia Cerqueira De ... -
Decisão Monocrática N° 07308777520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MÁRIO JAMPAULO DE ANDRADE em face de decisão proferida pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, em sede de liquidação de sentença proferida nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial de n. 0710158-95.2019.8.07.0015 (ajuizada por...
- Acórdão, Processo nº 5017713-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085431620194050000), 15-12-2020
PJE 0808543-16.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto por CONSTRUTORA BARROS RODRIGUES LTDA ME e OUTROS em face de decisão que, em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deferiu os pedidos iniciais, para determinar a imediata realização de penhora via BACENJUD...
... interposto por CONSTRUTORA BARROS RODRIGUES LTDA ME, para resolver o Incidente de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... ”, Artpress Indústria Gráfica e Editora Ltda., 2007. Depois retornaremos a este ponto, ... , nos momentos finais da dissolução do sistema.” 24 Foi o caso, estudado ...
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Decisão Monocrática N° 07024316220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Comercial de Alimentos a Jato EIRELI EPP contra decisão proferida em fase de liquidação de sentença, para apuração dos lucros cessantes devidos pela ré, ora agravante, à autora/agravada, Rhelk?s Fast Food Comércio e Administração Ltda ME, pelo uso indevido de sua marca, na forma da Lei nº 9.279/96, em que o d. juízo a quo não reconheceu os efeitos...
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Acórdão nº 1.0074.16.001801-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - SOCIO RETIRANTE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA EMPRESA DO MESMO RAMO - CLAUSULA DE EXCLUSIVIDADE - AUSÊNCIA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NÃO VERIFICAÇÃO.A mera constituição de empresa do mesmo ramo de atividades por sócio excluído de pessoa jurídica, e que se diz prejudicada em razão disso, não enseja direito indenizatório.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00177583020094058300), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0017758-30.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO JORGE RIBEIRO LEAL ADVOGADO: Carlos Eduardo Leal Aguiar Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. NOVO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA...
... da União à CONSTRUTORA LEÃO DO NORTE LTDA - COLENOR, que foi redirecionada para o sócio, ... do devedor, em virtude da suposta dissolução irregular da sociedade originariamente executada ... -
A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... são as do tipo sociedade limitada (Ltda.) ou anônima (S.A.). A primeira utiliza como ... de um dos sócios acaba por levar a dissolução da própria empresa, pois não cabe a sucessão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.112365-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2021
... EDUARDO COELHO DE SOUSA, TANGRAM ODONTOLOGIA LTDA ... - ME ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ... que, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por TANGRAM ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... TO PASSARELA ARICANDUVA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / DIRETORIA ... PLAST COMERCIAL DE POLIMEROS LTDA - A SOCIEDADE PER- ... MANECERA UNIPESSOAL PELO PRAZO MAXIMO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5047217-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Noviembre de 2016
... na verdade apenas "laranjas" na sociedade executada (evento 93 do processo originário) ... executada Knesowitsch & Knesowitsch Ltda. era Helmuth Knesowitsch, o pai das sócias, as ... Pelo que se vê dos autos, apurada a dissolução irregular da sociedade executada Knesowitsch & ...
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Decisão Monocrática nº 5047217-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Noviembre de 2016
... na verdade apenas "laranjas" na sociedade executada (evento 93 do processo originário) ... executada Knesowitsch & Knesowitsch Ltda. era Helmuth Knesowitsch, o pai das sócias, as ... Pelo que se vê dos autos, apurada a dissolução irregular da sociedade executada Knesowitsch & ...
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Decisão Monocrática nº 5047217-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Noviembre de 2016
... na verdade apenas "laranjas" na sociedade executada (evento 93 do processo originário) ... executada Knesowitsch & Knesowitsch Ltda. era Helmuth Knesowitsch, o pai das sócias, as ... Pelo que se vê dos autos, apurada a dissolução irregular da sociedade executada Knesowitsch & ...
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Acórdão nº 1.0384.14.008921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. "Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026588420204050000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802658-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE PINTEIRO DA COSTA NETO ADVOGADO: Márcio Fam Gondim AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM FACE DO SÓCIO RESPONSÁVEL. ART. 135 DO...
... a) a sociedade empresária referida na decisão recorrida EL COMÉRCIO ESTIVAS LTDA.) sequer é executada na execução de origem, ... -se em virtude do reconhecimento da dissolução" irregular da empresa como indício de infração \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054675120164058300), 12-07-2022
PROCESSO Nº: 0005467-51.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INEXPORT - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Moury Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À...
... : INEXPORT - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Moury Fernandes e outros ... ão do oficial de justiça, acerca da dissolução irregular da sociedade executada em 25 de março ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126376120184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0812637-61.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOANA DARC HONORIO PACHECO HELLINGER ADVOGADO: Aldenice De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... LTDA. (Proc. nº 0807427-63.2017.4.05.8400), ... de divórcio litigioso declarando a dissolução do vínculo conjugal e homologando a partilha ... , menciona a retirada da embargante da sociedade e o pagamento das cotas de sociedade, não ... -
Acórdãos nº 0004480-52.2013.8.26.0297 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Sentença proferida pelo Juiz a quo devidamente fundamentada, manifestando-se sobre os principais pontos da demanda considerados imprescindíveis para o deslinde da questão. 2. PESSOA JURÍDICA ENVOLVIDA EM FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO. Nã
... 12.846/13, que previu a dissolução forçada de pessoa jurídica quando ... a dissolução total da sociedade empresária Instituto Soler Soler de Ensino Ltda., com a retirada das páginas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...
... ário da empresa MTL Montagens e Tecnologia Ltda. em 20.08.1996, o que estaria devidamente ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, ... ção de transferência de suas cotas da sociedade MTL - Montagens e Tecnologias Ltda. antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... executada, Recife Distribuidora de Parafusos Ltda., desde 12.02.2007, quando foi formalizada a sua retirada da sociedade com a alteração do contrato social registrado ... posteriormente ao fato gerador ou à dissolução irregular da executada principal. É preciso que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003093720204058107), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800309-37.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIANNE MENEZES GONCALVES GONDIM ROCHA e outros ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... ção interposta por CONFECÇÕES CENTRO SUL LTDA., GIORDANO MENEZES GONÇALVES e GIANNE MENEZES ... considerando haver-se configurado a dissolução irregular da sociedade empresária, requereu o ...