dissolução de sociedade empresarial

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a?, e ?c? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SÓCIO JÁ EXCLUÍDO EXTRAJUDICIALMENTE. APURAÇÃO DE HAVERES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - LIMINAR - AFASTAMENTO DE SÓCIA DA GESTÃO EMPRESARIAL- AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA OU DE RISCO DE DANO IMEDIATO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - INDEFERIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E APURAÇÃO DE HAVERES CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA CONCESSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 300, DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Empresarial. Dissolução parcial de sociedade. Sócio já excluído extrajudicialmente. Apuração de haveres. Competência do juízo arbitral. 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega haver contradição no acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença, proferida em ação de dissoluçã

COMPETÊNCIA RECURSAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. NÃO CONHECIMENTO. Dissolução de sociedade limitada. Matéria recursal inserida no âmbito de competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal. Resolução nº 538/11. Resolução nº 558/11. Resolução nº 623/2013. Remessa dos autos. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEIÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DATA DA SENTENÇA COMO MARCO TEMPORAL. 1) Malgrado a notificação não tenha sido revertida das...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEIÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DATA DA SENTENÇA COMO MARCO TEMPORAL. 1) Malgrado a notificação não tenha sido revertida das...

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CIVIL E EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEIÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DATA DA SENTENÇA COMO MARCO TEMPORAL. 1) Malgrado a notificação não tenha sido revertida das...

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CIVIL E EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEIÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DATA DA SENTENÇA COMO MARCO TEMPORAL. 1) Malgrado a notificação não tenha sido revertida das...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEIÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DATA DA SENTENÇA COMO MARCO TEMPORAL. 1) Malgrado a notificação não tenha sido revertida das...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEIÇÃO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DATA DA SENTENÇA COMO MARCO TEMPORAL. 1) Malgrado a notificação não tenha sido revertida das...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dissolução irregular. Empresa. Obrigações pendentes. Desconsideração da personalidade jurídica. Dolo. Lesão a credores. I - dissolvida irregularmente a sociedade empresarial e caracterizado o dolo dos sócios, com intuito de lesar credores, porque a atividade foi encerrada sem deixar endereço nem bens para saldar obrigações pendentes, defere-se a...

APELAÇÃO – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA – ERROR IN JUDICANDO e ERROR IN PROCEDENDO – Dissolução parcial sociedade limitada composta por duas pessoas – Possibilidade – Hipótese prevista nos arts. 1.033 e 1.034 do CC – Quebra da affectio societatis – Dissolução parcial – Exercício do direito de retirada (art. 5º, XX, CF). Após a dissolução parcial a sociedade continua existindo – Preliminares...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. DADOS CONTÁBEIS. INSUFICIÊNCIA. LAUDO PERICIAL. ACERVO PROBATÓRIO. PATRIMÔNIO A SER

Civil e empresarial. Apelação. Ação de dissolução parcial de sociedade empresarial. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Direito de retirada. Necessidade de notificação à sociedade. Conversas de whatsapp. Impossibilidade de presunção de notificação. Art. 1. 029 do código civil. Recurso desprovido. Sinopse fática: "cinge-se a questão a analisar o pedido de dissolução parcial da...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dissolução irregular. Empresa. Obrigações pendentes. Desconsideração da personalidade jurídica. Dolo. Lesão a credores. I - dissolvida irregularmente a sociedade empresarial e caracterizado o dolo dos sócios, com intuito de lesar credores, porque a atividade foi encerrada sem deixar endereço nem bens para saldar obrigações pendentes, defere-se a...

EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL - SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE NA DATA DA RESOLUÇÃO, A SER APURADO EM BALANÇO...

EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL - SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE NA DATA DA RESOLUÇÃO, A SER APURADO EM BALANÇO...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA". ARTIGO 543-C, DO CPC 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dissolução irregular. Empresa. Obrigações pendentes. Desconsideração da personalidade jurídica. Dolo. Lesão a credores. I - dissolvida irregularmente a sociedade empresarial e caracterizado o dolo dos sócios, com intuito de lesar credores, porque a atividade foi encerrada sem deixar endereço nem bens para saldar obrigações pendentes, defere-se a...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SÓCIO DISSIDENTE. APURAÇÃO DE HAVERES. OMISSÃO DO CONTRATO SOCIAL. VALOR PATRIMONIAL. CRITÉRIO. BALANÇO...

Ementa: Conflito Negativo de Competência Suscitado por Juízo Cível Em Face de Juízo Empresarial Desta Comarca. Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato C/c Dissolução de Sociedade e Apuração de Haveres. Litígio que Envolve Uma Sociedade Em Conta de Participação. Tipo Societário que Não É Considerado Empresarial. Conflito Conhecido e Dirimido para reconhecer-se a Competência Do Juízo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CASO CONCRETO EM QUE RESTOU ACORDADO ENTRE AS PARTES, POR OCASIÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIVISÃO DE BENS REALIZADA EM AUDIÊNCIA, QUE A RESPONSABILIDADE PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL E PELOS DÉBITOS DELA DECORRENTES...

Apelação cível. Civil, empresarial e processo civil. Dissolução parcial de sociedade empresária. Efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Isenção ao pagamento de honorários. Artigo 603, § 1º, do código de processo civil. Afastamento da regra. Impossibilidade. Contestação. Insurgência parcial. Não demonstração de resistência à pretensão dissolutória. 1. O pedido de atribuição de efeito...

Ementa: Direito Empresarial. Participação Societária. Sócios Companheiros. Dissolução Da União Estável. Pretensão de Dissolução Parcial Da Sociedade. Decisão de Plano No Agravo Nº 0060962-62.2015.8.19.0000 Determinando O Afastamento Da Agravada, Ora Agravante, Do Quadro Social Da Empresa, Até O Julgamento Final Da Demanda, Devendo O Douto Julgador a Quo Oficiar À Junta Comercial Do Estado Do Rio...