dissolução sociedade comercial
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Processo nº 0005228-31.2008.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... COMERCIAL. ...
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Acórdão Nº 0301689-81.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL ESTABELECIDA NA FORMA LIMITADA. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA RÉ. TENCIONADA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA REFERENTE À COMPRA DE COTAS DA PESSOA JURÍDICA. PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS. AO REVÉS, RÉ QUE, POR VIA TRANSVERSA, ADMITE NÃO TER EFETUADO O ADIMPLEMENTO DO...
... Nogueira Ortigara ajuizou "Ao de cobrana c/c dissoluo parcial de sociedade comercial", autuada sob o n. 0301689-81.2015.8.24.0019, em face de ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3" ...
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Acórdão nº 70085592871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. Caso em que a dissolução societária, embora registrada na Junta Comercial, não se viu acompanhar da quitação do débito tributário. Possibilidade de redirecionamento do feito executivo aos sócios que exerciam a gerência da sociedade ao tempo da sua dissolução e da constituição dos débitos...
... REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. Caso em que a ... societária, embora registrada na Junta Comercial, não se viu acompanhar da quitação do débito ... -
Acórdão nº 2016/0246465-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ... endereço comercial ...
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Acórdão Nº 4023595-87.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... Costa contra deciso proferida nos autos da Ao de Dissoluo de Sociedade Comercial n. 0309084-87.2016.8.24.0020, da 2 Vara Cvel da Comarca de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076857-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - REGISTRO DO DISTRATO NA JUNTA COMERCIAL - IRREVELÂNCIA - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE - POSSIBILIDADE.1. Admite-se o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios gerentes da pessoa jurídica em razão da prática de atos contrários à lei, incluindo-se nesta...
... para a regularidade da baixa da sociedade "a mera apresentao de distrato social junto ao ... da sociedade empresria na junta comercial no determina a regularidade da dissoluo e, por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076857-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - REGISTRO DO DISTRATO NA JUNTA COMERCIAL - IRREVELÂNCIA - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE - POSSIBILIDADE.1. Admite-se o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios gerentes da pessoa jurídica em razão da prática de atos contrários à lei, incluindo-se nesta...
... para a regularidade da baixa da sociedade "a mera apresentao de distrato social junto ao ... da sociedade empresria na junta comercial no determina a regularidade da dissoluo e, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056891020214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805689-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE LUIS MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: Rayane Cristina Candido De Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À...
... /2018, em razão ao reconhecimento de dissolução irregular de sociedade comercial, com fulcro no ... -
Acórdão Nº 0006932-32.2002.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2018
... : Empresas ... DECLARAÇÃO ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL ... DIREITO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0085815-47.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 25-01-2016
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdão Nº 0078189-40.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 25-01-2016
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. EXCLUSÃO DE SÓCIO DOS QUADROS SOCIETÁRIOS DA EMPRESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA O JULGADOR EM MATÉRIA PROBATÓRIA. PRELIMINAR
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO CAUTELAR ... -
Acórdão Nº 0090550-89.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 25-01-2016
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 1.0166.05.012717-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C APURAÇÃO DE HAVERES - PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, ESPECIFICADA E DEFERIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.
... CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS ... -
Decisão Monocrática nº 52443555020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como...
... ÃO: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade ... ... AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. TUTELA DE ... -
Decisão Monocrática nº 51251040420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. BAIXA COMUNICADA À JUNTA COMERCIAL. PASSIVO NÃO REALIZADO. ILEGALIDADE. POSSIIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. PRECEDENTES - A baixa da sociedade, ainda que registrada na junta comercial, não impede, por si só, o reconhecimento da dissolução irregular da...
... REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. BAIXA COMUNICADA À JUNTA COMERCIAL. PASSIVO NÃO REALIZADO. ILEGALIDADE ... -
Acórdãos nº 1049748-12.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Julio de 2019
... Romero Vicente Rodrigues Ação de dissolução de sociedade comercial de fato c/c ...
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ANP. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. NÃO HÁ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRIBUNAL DEORIGEM MANIFESTOU-SE FUNDAMENTADAMENTE. NÃO HOUVE REFERÊNCIA À FASEDE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO. AJUIZAMENTODA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO É POSSÍVEL CONCLUIR QUE A EMPRESA JÁ ESTAVAEXTINTA....
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º Haverá uma Junta Comercial no Distrito Federal e em cada Estado ou ... do arquivamento de ato constitutivo de sociedade comercial de que participem ou tenham participado ... ções dos seus estatutos e à sua dissolução; ... 6º) dos documentos concernentes à ...
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Decisão Monocrática nº 52340954520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300, CPC. DEPÓSITO DE RECEITA AUFERIDA PELA SOCIEDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRO LABORE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 485, VI, CPC. Ainda que em juízo de cognição sumária, constata-se a existência de vício processual, porquanto, consoante inicial, a ação foi intentada...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO" DE SOCIEDADE COMERCIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URG\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50446807220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. Dissolvida irregularmente a sociedade comercial sem que tenham sido pagos os tributos, responde o sócio-administrador pela dívida tributária. Jurisprudência do STJ. A certidão de oficial de justiça de que a empresa não se encontra em atividade é suficiente para amparar o pedido de redirecionamento da execução
... TAXA. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ... Dissolvida irregularmente a edade comercial sem que tenham sido pagos os tributos, responde o ... ) a "impossibilidade de localização da sociedade empresária no endereço cadastrado junto à ... -
Acórdão nº 70085514974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
EXECUÇÃO FISCAL. ITBI. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. Dissolvida irregularmente a sociedade comercial sem que tenham sido pagos os tributos, responde o sócio-administrador pela dívida tributária. Jurisprudência do STJ. A certidão de oficial de justiça de que a empresa não se encontra em atividade é suficiente para amparar o pedido de redirecionamento da execução. Súmula 435 do STJ. ...
... itbi. redirecionamento. dissolução irregular ... Dissolvida irregularmente a dade comercial sem que tenham sido pagos os tributos, responde o ... da dissolução irregular da sociedade empresária, (II) a Executada VEST ... -
Acórdão Nº 0305570-22.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... a sentena por meio da qual, nos autos da "ao de dissoluo de sociedade total e/ou parcial"proposta em seu desfavorpor Barbara Vargas de Sousa, o ...
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Acórdão Nº 0006738-20.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. PRELIMINARES. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA OAB NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA ENVOLVENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PENDE DE JULGAMENTO. RECURSO SEM...
... e REN MURILO HESS DE SOUZA ajuizaram ao de dissoluo parcial de sociedade comercial em face de ADRO ADMINISTRAO S.A., VILLA PARTICIPAES S.A., HEITOR ... -
Acórdão Nº 08281484420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... sociedade comercial de fato e apuração de valores ... ÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE ...