Distribuição comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-48.2017.5.06.0001), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Insurge-se a recorrente (ID-5eaf386) contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao pagamento dos créditos...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000230-95.2018.5.06.0009), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da recorrente. DO MÉRITO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-93.2018.5.06.0007), 18-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. DO MÉRITO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta, pelo juízo...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-15.2019.5.06.0023), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-48.2019.5.06.0006), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10206-48.2019.5.03.0083)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA 3ª E 4ª RECLAMADAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-53.2003.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO VENDEDOR. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório e no princípio da primazia da realidade, concluiu que houve prestação de serviços na qualidade de representante comercial autônomo. Não há falar em ofensa às normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova, notadamente porque foi...
... EMPREGADO VENDEDOR. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, com amparo no ... Não há falar em ofensa às normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova, notadamente porque foi considerado o depoimento do ... -
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em ... de bens ou serviços provenientes da sua atuação ou da distribuição ou divulgação da "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de ...
- PORTO DO RECIFE CONTRATO Processo LICON nº 102/2023, Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2023, Objeto: Arrendamento Transitório de instalação portuária parte do “Local PDZ- 11.a” para o armazenamento, manipulação, ensacamento e distribuição de barrilha. ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA: SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 01.625.195/0001-28. Contrato de Transição nº 2023/051/00....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001890-19.2017.5.06.0023), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 1aaf79b) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... a primeira demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era mera revendedora da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-13.2017.5.06.0022), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 3d76c28) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... a primeira demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era mera revendedora da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-24.2015.5.06.0006), 22-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente em relação à recorrente Telefônica Brasil S.A. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu recurso (ID nº 31283f0) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas deferidos à autora, sob o...
... - EPP, contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000980-65.2016.5.06.0010), 19-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu recurso (ID e458acf) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas...
... com a primeira demandada TELEINFORMACOES LTDA., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-38.2018.5.06.0006), 19-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela, e negar provimento ao recurso adesivo da autora. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: RECURSO DA TELEFÔNICA BRASIL S/A. Demonstra inconformismo a primeira recorrente
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 119 ... Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, ... ARTIGO 677 ... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-50.2018.5.06.0004), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 18aa1c9) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... a primeira demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era mera revendedora da ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... II - microempresa comercial ou de serviços, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que ... IV - elaboração, edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador; ... V - realização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-75.2016.5.06.0271), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de...
... CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10574-19.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (DANONE). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A segunda reclamada defende ser inquestionável que sua relação com a primeira ré trata-se de contrato de representação comercial, distribuição, merchandising
... de contrato de representação comercial, distribuição, ... merchandising ... e transporte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-43.2018.5.06.0019), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... a 1ª reclamada (TELEINFORMAÇÕES LTDA) foi de representação comercial" (distribuição). Defende que a celebração de um contrato de distribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-45.2018.5.06.0010), 27-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... a 1ª reclamada (TELEINFORMAÇÕES LTDA) foi de representação comercial" (distribuição). Defende que a celebração de um contrato de distribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-67.2018.5.06.0019), 10-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... a 1ª reclamada (TELEINFORMAÇÕES LTDA) foi de representação comercial" (distribuição). Defende que a celebração de um contrato de distribuiç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0620642-10.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS. INADIMPLEMENTO DA REVENDEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR À DISTRIBUIDORA O DEVER DE CONTINUAR FORNECENDO MERCADORIAS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1 –
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DISTRIBUIÇÃO ... INADIMPLEMENTO DA REVENDEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR À ... de Distribuição Comercial de Produtos com Exclusividade para comercializar e ... revender todo o mix ... -
Acórdão Nº 0807008-32.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE.PARTE AGRAVANTE PLEITEOU AO PODER JUDICIÁRIO MEDIDA QUE IMPEDISSE AS PARTES AGRAVADAS DE FIRMAREM NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS TERRESTRES E SERVIÇOS CORRELATOS REFERENTES À MARCA RENAULT NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO...
... NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO ... COMERCIAL DE VEÍCULOS TERRESTRES E SERVIÇOS ... CORRELATOS ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.CONFIGURAÇÃO.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danosmorais, em virtude de suposto rompimento unilateral - e semnotificação prévia - de contrato de distribuição firmado entre aspartes.2. Ação ajuizada em 14/11/2007. Recurso especial concluso aogabinete