Distribuição comercial
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Acordao N° 1332030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato verbal de distribuição comercial. Resilição unilateral. Reparação civil. Cerceamento de defesa. Ofensa ao juiz natural e idetidade física do juiz. Preliminares rejeitadas. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Inocorrência. Multa por inadimplemento contratual. Ausência de previsão. 1. Uma vez constatado que o pedido de produção de provas não...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ... RESILIÇÃO UNILATERAL. REPARAÇÃO CIVIL. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MÉRITO. DIREITO COMERCIAL". SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E DISTRIBUIÇ\xC3" ... continue a realizar o seu fim, com a obtenção de lucros e distribuição de dividendos, em consonância com o artigo 206, II, "b", da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-71.2019.5.06.0018), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, o vínculo que associa a empresa tomadora à prestadora envolve nítida terceirização de serviços. Analisado o...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. Embora alegada ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, o vínculo que associa a empresa tomadora à prestadora ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 148753 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001822-91.2017.5.06.0145), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A prova dos autos revela que as empresas firmaram um regular contrato comercial de distribuição de produtos, hipótese que não se amolda à de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta. Assim, a relação jurídica entre as empresas é meramente...
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A prova dos autos revela que as empresas firmaram um regular contrato comercial de distribuição de produtos, hipótese que não se amolda à de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-37.2017.5.06.0271), 25-02-2019
EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem revendidos....
... EMENTA EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Tratando-se o caso de um o comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... § 2º Para os fins desta Lei, considera-se atividade de uso comercial de OGM e seus derivados a que não se enquadra como atividade de pesquisa, ... ão das subcomissões setoriais e caberá a todos a distribuição dos processos para análise ... § 2º O funcionamento e a ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na respectiva área da ... á o relatório e o depositará na Secretaria-Geral, para distribuição e conhecimento dos demais Vogais, nos cinco dias úteis subseqüentes, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-37.2019.5.06.0004), 09-06-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-91.2019.5.06.0016), 11-02-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-81.2019.5.06.0017), 17-03-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-28.2018.5.06.0006), 09-06-2020
RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-30.2018.5.06.0016), 31-03-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara laboral o...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... a) pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... b) pesca de ... a) da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, quando efetuada mediante ...
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Acordao N° 1369683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Indenização. Revelia. Desentranhamento da contestação. Distribuição comercial. Contrato verbal. Rescisão. Aviso prévio. Danos material e moral. I - a revelia enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, art. 344 do cpc, mas o desentranhamento da contestação extemporânea e dos documentos que a acompanham não constitui um dos seus efeitos. Rejeitada a preliminar. Ii - a...
... INDENIZAÇÃO. REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO ... COMERCIAL. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO. AVISO PRÉVIO. DANOS MATERIAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001813-34.2017.5.06.0015), 29-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da
... foi estritamente mercantil, firmada por meio de contrato de distribuição, o qual afastaria a incidência do teor da Súmula nº 331 do TST ... , o que descaracteriza o contrato de representação comercial. Concluiu pela responsabilidade subsidiária, por ter a segunda reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000223-50.2020.5.06.0004), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da...
... Distribuição firmado entre as reclamadas. Fundamentos da decisão: Inicialmente, ... no sentido de que, no caso dos autos, tem-se um regular contrato comercial de revenda de produtos, que não se confunde com um contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-02.2017.5.06.0010), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Na hipótese dos autos, não se cuida de contrato de distribuição de produtos propriamente dito, assemelhado à representação comercial, mas de contrato de terceirização de serviços, o que se evidencia do conjunto probatório, é que a contratante se utilizava de contrato de natureza comercial para distribuir seus...
... Recorridos : OS MESMOS e C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : FLÁVIA JORDÃO ... ão de produtos propriamente dito, assemelhado à representação comercial, mas de contrato de terceirização de serviços, o que se evidencia do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1504-13.2017.5.06.0015)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE JURÍDICA MERAMENTE COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST.
... DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE JURÍDICA MERAMENTE COMERCIAL. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-50.2018.5.06.0013), 25-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela.FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo a empresa recorrente contra a condenação subsidiária que lhe foi...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-56.2018.5.06.0023), 21-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000348-80.2018.5.06.0006), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-70.2018.5.06.0004), 04-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-47.2018.5.06.0019), 22-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma.FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-74.2018.5.06.0006), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ...