Distribuição comercial
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Decisão Monocrática nº 50779990220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COM PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIOS. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PREVENÇÃO INOCORRENTE. ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO" O RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL CUMULADO...
... contrato verbal de distribuição comercial. subclasse "direito privado não especificado". prevenção ... - BALANÇO - LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA
- BALANÇO - LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-21.2014.5.06.0019), 09-06-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... se manifestado acerca da diferença entre um contrato de distribuição e um contrato de prestação de serviços ... Pois bem ... Os ... De fato, de pronto se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas assemelha-se a um contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000574-37.2017.5.06.0001), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. Configurada, in casu, a celebração entre as demandadas de contrato de distribuição, com permissivo no art. 94, caput, II, da Lei nº. 9.472 de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Certo, ainda, que o reclamante desempenhava atividades relacionadas ao objetivo
... CONTRATO COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. Configurada, ... -
Acórdão nº 0020377-81.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA -RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – IMPOSSIBILIDADE DE DENÚNCIA SEM JUSTO MOTIVO – PERDAS E DANOS CONFIGURADOS - DANOS MORAIS DEMONSTRADOS – VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE -...
... SENTENÇA REJEITADA -RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-39.2020.5.06.0015), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da ... -
DECRETO Nº 2410, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Calculo e o Recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Eletrica Instituida pela Lei 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... ção incidentes sobre a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica serão calculados anualmente ... com energia elétrica comprada para revenda alocada ao fluxo comercial da geração, expresso em R$; ... dat = valor anual da despesa de acesso ...
- DECRETO Nº 99480, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Entre o Brasil e o Mexico.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000024-25.2020.5.06.0005), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da ... - DECRETO Nº 873, DE 16 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adequação Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Entre Brasil e Mexico, de 30 de Novembro de 1992.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060585620204058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806058-56.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO.
... ção excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de ... sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países: (Redação dada pela Lei nº 14.006, de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... N. P. M ... O aproveitamento comercial" das fontes de águas minerais ou de mesa, quer situadas em terrenos de dom\xC3" ... todos os trabalhos e atividades de captação, condução, distribuição e aproveitamento das águas ... ARTIGO 10 ... A lavra de uma fonte de ...
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Acórdão nº 766767 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 279, 454 E 636 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071965820204058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0807196-58.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... os destinados à construção de unidades residenciais de valor comercial de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no âmbito do Programa Minha ... pelo Fundo de Investimento Imobiliário, por ocasião da distribuição de rendimentos e ganhos de capital ... § 3o A compensação de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização; ... IV - nos estabelecimentos que produzam e ... embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... XIII – produção de unidades destinadas à atividade comercial, desde que associadas às operações habitacionais; e ... XIV – seguro ... § 3º O prestador dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica deve disponibilizar infraestrutura de rede e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91141-93.2004.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 14-03-2000 A 22-01-2004. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COM NATUREZA COMERCIAL. DAS HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E CESTAS DE NATAL. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AOS PRODUTOS VENCIDOS. VALORES A TÍTULO DE ABERTURA...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COM NATUREZA COMERCIAL. DAS HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-80.2018.5.06.0010), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma estabelecida na Lei nº 6.385, de 7 de ... III - a construção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração pública no fornecimento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... I - serviços de intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente); ... #Incluído pela ... à receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-88.2019.5.06.0010), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a ...