Distribuição comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000037-38.2018.5.06.0023), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente, e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Tudo nos termos da fundamentação supra. Diante da natureza do provimento, deixa-se de arbitrar acréscimo ou decréscimo condenatório. FUNDAMENTOS: Da
... mão-de-obra com a primeira demandada, mas sim contrato de distribuição (comercial), o que afastaria a aplicação do disposto na Súmula nº 331 ... - BALANÇO - LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA
- BALANÇO - LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-09.2018.5.06.0003), 15-10-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... senda, parece-me que se está diante de relação meramente comercial, que não induz qualquer tipo de responsabilidade da parte da contratante, ... 710 do CCB, o contrato de distribuição não gera, a princípio, a responsabilidade, solidária ou subsidiária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-11.2018.5.06.0008), 10-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Alega que existe contrato de distribuição entre as reclamadas e que tal avença não implica a sua responsabilidade ... De fato, de pronto se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas assemelha-se a um contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-59.2018.5.06.0009), 28-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... de que entre ela e a primeira reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por isso, a configuração da sua ... De fato, de pronto se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas assemelha-se a um contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000475-82.2018.5.06.0017), 18-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... de que entre ela e a primeira reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por isso, a configuração da sua ... De fato, de pronto se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas assemelha-se a um contrato de ... - DECRETO Nº 96027, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos ... § 5º A periodicidade e a metodologia de cálculo do ... comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ato do Poder Executivo a ...
- Contrato, Termo de Contrato de Fornecimento nº 08/2022 - Lenovo Comercial e Distribuição Limitada O objeto
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... averbado, nos mesmos termos, o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... anteriores serão feitos independentemente de prévia distribuição ... #Renumerado do art. 132 pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-86.2013.5.06.0391 (01209-2007-001-06-00-9)), 25-02-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL" DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus servi \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001016-85.2017.5.06.0006), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO DE INTERESSES EMPRESARIAIS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verificando-se que o liame firmado entre a C&M Distribuição, Comércio e Representação Ltda e a Danone Ltda transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da tomadora de serviços na gestão da contratada, resta evidenciada...
... Verificando-se que o liame firmado entre a C&M Distribuição", Comércio e Representação Ltda e a Danone Ltda transcende a mera relaç\xC3"ão comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou ... § 4º A distribuição do requerimento produzirá imediatamente os seguintes efeitos: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-25.2018.5.06.0010), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da recorrente. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: MÉRITO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe...
... firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era representante de vendas da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... -primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição; ... d) o controle regionalizado do mercado por empresas ou grupos de ... XV - obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; ... XVI - criar dificuldades à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-22.2020.5.06.0005), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do...
... existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001405-79.2017.5.06.0003), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DE INTERESSES EMPRESARIAIS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º E 3º, DA CLT. Verificando-se que o liame firmado entre a C&M Distribuição, Comércio e Representação Ltda e a Danone Ltda transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da tomadora de serviços na gestão da contratada,...
... Recorridos : OS MESMOS, C&M DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e RLI PROMOÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Representação Ltda e a Danone Ltda transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001552-67.2017.5.06.0145), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO DE INTERESSES EMPRESARIAIS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verificando-se intrínseca relação de coordenação entre RLI PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, CM PROMOÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.e a Danone Ltda, que transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da...
... e a Danone Ltda, que transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-17.2018.5.06.0020), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO DE INTERESSES EMPRESARIAIS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verificando-se intrínseca relação de coordenação entre a CM PROMOÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS e a DANONE, que transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da tomadora de serviços na gestão da prestadora, resta...
... ÇÃO DE ALIMENTOS e a DANONE, que transcende a mera relação comercial de distribuição de produtos, ante a existência de ingerências da ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial ... § 2º - Na determinação do lucro real serão adicionados ... § 4º - Consideram-se distribuição do valor do imposto: ... a) a restituição de capital aos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de ... constitutivos dessas sociedades deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11604-43.2019.5.15.0003)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO ... - EDITAIS - COMERCIAL EXPRESSO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA EPP, GUERINO APARECIDO RIGOLON E OUTROS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000171520214058302), 16-11-2021
PJE 0800017-15.2021.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. LEI 4.886/1965. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que reconheceu e declarou a não incidência do IRRF sobre os valores pagos em favor da impetrante a título de...
... de indenização pela rescisão do contrato de representação comercial havido com o Moinho M. Dias Branco S/A, prevista no art. 27, alínea "j", ... junto à M DIAS BRANCO a rescisão do contrato de distribuição e de todo e qualquer outro vínculo existente entre as partes, de forma ...