distribuição da população brasileira
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fortalecimento da identidade nacional brasileira ... ARTIGO 4 ... A participao da ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de ... ços de assistência à saúde da população; ... XII - capacidade de resolução dos ... , indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... I - universalização do atendimento à população; ... II - utilização exclusiva da doação voluntária, não ... XVII - auxiliar na elaboração de verbetes da Farmacopéia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ou potência (kW pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE serão rateados ... e autorizadas de geração e de distribuição até dezembro de 2002, decorrentes da redução ... administrativas para preservar a população dos efeitos da suspensão do fornecimento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ão da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ... a) distribuição gratuita e pública de ingressos para ... contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; ... ódigo Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, ... ão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados ... 4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública; e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária ... ção à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... VIII - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... e reservas de lucros passíveis de distribuição, proporcional à participação societária da ... ída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades ... de capital auferidos pela Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de ... incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; ... I – à produção e à distribuição independentes de bens culturais e à realização ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ... cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas ... Durante muitos anos, o ... população brasileira, por meio de participação ativa nas ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... ção, extração, processamento e distribuição de alimentos; ... III - instituição de ... , sobretudo visando ao atendimento da população mais vulnerável; e ... II - a revisão de ... alimentar e nutricional da população brasileira ... § 4º O sistema referido no caput terá ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... XVIII - Denominação Comum Brasileira (DCB) - denominação do fármaco ou princípio ... Governo Federal, de produção e distribuição de medicamentos à população carente de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - garantir, a toda a população", o acesso às telecomunicações, a tarifas e pre\xC3" ... público em benefício da população brasileira; ... III - adotar medidas que promovam a ... manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de operações em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; ... II - à distribuição regional dos recursos e à fixação dos ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. " ... "Art. 167 ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... opes, as lnguas, inclusive a Lngua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizao de textos, o ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a ... de água, coleta de esgoto, distribuição de energia elétrica, ou outros serviços ... ços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto no Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção ... , no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável ... e deverão ser disponibilizados à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... ência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ... anualmente, para conhecimento da população e para fins estatísticos e de avaliação da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... urbanas, em imóveis possuídos por população carente ou de baixa renda para sua moradia, onde ... d) distribuição de energia elétrica; e ... #Incluído pela ... e de outros segmentos da economia brasileira que precisem ser incrementados ... VI - ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas ... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais