Distribuição de Processos Trabalhistas
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... teoria geral do processo, aplicada aos processos ditos especiais — que, em certo ponto, se ... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ... regras atinentes à produção e distribuição do ônus probatório para as partes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2138100-78.2006.5.09.0012) 05-12-2018
... ão foi decidida apenas com base na distribuição do onus probandi , mas na prova efetivamente ... pelo cumprimento de todas as normas trabalhistas, de seguridade social e de proteção à saúde e ... decisão deste julgamento não afeta os processos em relação aos quais tenha havido coisa ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ...
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Sentença nº 0001155-19.2014.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... da ação mediante certidão de distribuição de processos trabalhistas do TRT da 2ª Região ...
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Sentença nº 1001251-95.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... , dentre as quais a certidão de distribuição de processos trabalhistas.Note-se que a simples ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101886-05.2017.5.01.0063)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1 - Foi julgada prejudicada a análise da transcendência pois não atendida a exigência da Lei nº 13.015/2014. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... justifica a distribuição" do ônus da prova contra o sindicato reclamante. \xC3" ... corriqueira na fase de instrução de processos trabalhistas. Acrescente-se que, embora o ... -
Acórdão Nº 0000003-93.2014.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2020
... ÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O ... ) a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que ... ão tendo comprovado que o total de distribuição da PLR foi superior à 5% do lucro líquido do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... , citam-se julgados desta Corte, em processos iniciados sob a égide da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1073-43.2012.5.06.0018) 23-05-2018
... ção pública pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo prestador de serviços, em ... determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a ... ípuo da CELPE, que é a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... função de órgão interveniente nos processos (art. 127, caput , e art. 129, II, III e IX, ... 6º, VIII), franqueando uma distribuição de onus probandi hábil a restabelecer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000875-79.2020.5.06.0000), 05-10-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. VARA ITINERANTE DE FERNANDO DE NORONHA. DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO À VARA DIVERSA. PROVIMENTO TRT6-CRT 01/2019. Nos termos do art. 411, caput e §1º, do Provimento n. 2/2013, da Corregedoria deste Regional, fica instituída a distribuição exclusiva a uma única e mesma Vara do Trabalho, entre as Varas do Recife, por exercício, de todos os feitos trabalhistas cujo...
... DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO À VARA DIVERSA. PROVIMENTO TRT6-CRT ... , por exercício, de todos os feitos trabalhistas cujo local da prestação de serviços seja o ... ção obrigatória no número dos processos distribuídos com exclusividade, após a qual a ... -
Acórdão Nº 0020378-77.2016.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... processos que estiverem sob seu controle são seguros e ... 3600-6/01(Captação, tratamento e distribuição de água) e possui grau de risco 3, para ... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91 ...
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Acórdão Nº 0021265-28.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... processos que estiverem sob seu controle são seguros e ... 3600-6/01(Captação, tratamento e distribuição de água) e possui grau de risco 3, para ... TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2720000-22.2007.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . As razões recursais são genéricas no ponto, isto é, nelas não se indica o ponto em que teria havido omissão ou contradição na decisão recorrida. Assim, o recurso de revista
... controvérsia com base na correta distribuição do ônus da prova, já que, ... a base de cálculo das demais verbas trabalhistas ... Precedentes ... Recurso ... parte do item III aplica-se aos processos em curso no ... Tribunal Superior do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000162-70.2021.5.06.0000), 06-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ITINERANTE DE FERNANDO DE NORONHA. ART. 411, CAPUT E §1º, DO PROVIMENTO Nº. 2/2013, DA CORREGEDORIA DESTE REGIONAL. Tendo sido a 3ª Vara do Trabalho do Recife sorteada para distribuição dos processos cuja prestação de serviços ocorreu no Arquipélago de Fernando de Noronha no ano de 2021, e considerando tratar-se de competência funcional e, portanto, competênc
... Trabalho do Recife sorteada para distribuição dos processos cuja prestação de serviços ... , por exercício, de todos os feitos trabalhistas cujo local da prestação de serviços seja o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 916-44.2015.5.19.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 - No recurso de revista, embora a parte tenha transcrito...
... este trabalhava no protocolo na distribuição de materiais de ... consumo, recebendo ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... os créditos trabalhistas devem observar, quanto ao índice de ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... não se aplica às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do proprietário ... as Fazendas Públicas, bem como de distribuição forense e de protestos do proprietário do ... escritural, que poderá valer-se de processos eletrônicos ou digitais, será objeto de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... Art. 68. Nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ... FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA ... 31.21-6 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21247-64.2020.5.04.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. SÚMULA Nº 452 DO TST. Delimitação do acórdão...
... vulnerados, os quais versam sobre distribuição do encargo probatório (artigos ... 818, ... " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... ção monetária dos créditos trabalhistas cujo ... direito foi reconhecido à ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o ... - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... § 1° A distribuição automática de que trata o inciso I deste artigo ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... pelo Observatório da Insolvência do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência (“NEPI”) da Pontifícia Universidade Católica de São ... Julgamento em 29 maio 2019 ... DA PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO ... DE LUCROS E DIVIDENDOS AOS SÓCIOS E ACIONISTAS DE EMPRESAS ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ... Direito Coletivo, categorias teóricas, processos e princípios também distintos ... A ... em um distinto critério de distribuição do ônus da prova: tratando-se de parcela ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... e do grande número de conflitos trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : "A Revolução ... d) pedir vista dos processos pelo prazo de vinte e quatro horas; ... e) ... , encarregado de fazer a distribuição das reclamações trabalhistas e dos processos ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... e do grande número de conflitos trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : ... d) pedir vista dos processos pelo prazo de vinte e quatro horas; ... e) ... , encarregado de fazer a distribuição das reclamações trabalhistas e dos processos ...