distrito federal df
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Acórdão nº 2007/0142007-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADOR :STÉFANO BORGES PEDROSO E OUTRO(S)AGRAVADO:ATARCÍSIO ...
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Acórdão nº 2009/0062234-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2007/0108084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : PAULO ...
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Acórdão nº 2008/0173663-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO:DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:JOSÉ LUIZ ...
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Acórdão nº 2008/0040446-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : MINISTÃRIO PÃBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÃRIOS RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 1999/0079324-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO CONTRA O INSS. SEGURADOS NÃO-RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL. FORO. COMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO ... 1. Esta Corte Superior ...
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Acórdão nº 2008/0073170-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR:CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 23A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : TÚLIO MÁRCIO C C ANTUNES E OUTRO(S) RECORRENTE : ...
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Acórdão nº 2008/0180992-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO :GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA E OUTRO(S)AGRAVADO:DISTRITO FEDERAL PROCURADOR :DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2010/0022021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : RUY CRUVINEL FILHO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : ...
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Acórdão nº 2007/0206729-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA E OUTRO(S)RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0198918-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFRINGÊNCIA AO ART. 10 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. EMPRESAS CONSORCIADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. CONTROVÉRSIA...
... Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) para execução de ... obra pública. Nessa hipótese ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS.INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 12 DODECRETO 9.507/2018. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.CONTROVÉRSIA DIRIMIDA A PARTIR DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E DO ACERVO FÁTICO-P
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Acórdão nº 2009/0026149-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)RÉU :MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO ...
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Acórdão nº 2010/0209315-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:THAISE BRAGA CASTRO E OUTRO(S)RECORRIDO :FÁBIO ...
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Acórdão nº 2009/0135732-0 de T5 - QUINTA TURMA
... XAVIER FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE ...
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Acórdão nº CC 116213 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PRECATÓRIAS DO ...
- Acórdão nº CC 119320 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 03/12/2003. EXCLUI CONTRATOS REFERENTES AS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39252 - DNIT, NO QUADRO VII ANEXO A LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
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Acórdão nº 2003/0205503-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:GERALDO MARTINS FERREIRA E OUTROSRECORRIDO :LUIZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038686620194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803868-66.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRACILIANO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima REPRESENTANTE: HELENA FAUSTINO DA SILVA e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Rio de Janeiro (SINTRASEF/RJ), perante a Seção Judiciária do Distrito Federal/DF ... A referida ação coletiva teve por objetivo obter em favor dos aposentados e pensionistas substituídos a garantia de paridade ... -
Acórdão nº REsp 1195801 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S)RECORRENTE:MINISTÉRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193472720184058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0819347-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE FREIRES LADISLAU ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva (RVM) . . EMENTA...
... pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Rio de Janeiro (SINTRASEF/RJ), perante a Seção Judiciária do Distrito Federal/DF ... A referida ação coletiva teve por objetivo obter em favor dos aposentados e pensionistas substituídos a garantia de paridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047194020174058400), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA FUNDADA EM TÍTULO PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA, PROPOSTA POR SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA. EXEQUENTE QUE NÃO É SUBSTITUÍDO DA ENTIDADE SINDICAL, VENCEDORA NA AÇÃO DE COGNIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A jurisprudência se firmou, inclusive a do STJ, no sentido de que a...
... nos autos de nº 2005.34.00.016930-5 de titularidade do Sindicato dos Bancários da Bahia e que tramitou perante a Seção Judiciária do Distrito Federal. Com a Ação Coletiva, proposta em face da Fazenda Nacional, cujo trâmite se deu perante a 17.ª Vara Federal da Seção Judiciária do ...