divida externa do brasil
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Bibliografia
... Direito constitucional do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... ALVES, J ... Capitais estrangeiros e dívida externa do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1991 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil lnvestment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-062, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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Governo estabelece atribuições do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior
... , em pagamento, de ttulos da dvida externa do Brasil e de outros pases.Copyright Grupo de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 01 DE JULHO DE 1992. Autoriza a União a Celebrar Contratos Bilaterais de Reescalonamento da Divida Externa Polonesa Junto Aos Credores da Republica Federativa do Brasil.
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... , incluída a realização de pesquisa externa, que garantam a identificação e o processo de ... § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ...
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Acórdão nº 2006/0083546-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) ... Divisão de Câmbio e do Diretor da Área Externa do Banco Central do Brasil, objetivando que as ... o nome da impetrante no Cadastro da Dívida Ativa, ou praticar qualquer ato de cobrança no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... na arrecadação, inclusive cobrança da Dívida Ativa da União, fica estabelecido o seguinte: ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ... aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial ... #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Refinanciamento pela União da Divida Externa de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Inclusive Suas Entidades da Administração Indireta, e da Outras Providencias.
... 1º desta Lei ... Art. 3º Os contratos de financiamento e refinanciamento de que trata esta Lei serão firmados pelo Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente do Tesouro Nacional, e conterão, necessariamente, cláusulas estipulando: ... I - correção monetária e juros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... taxas de juros e a melhora do perfil da dívida. Nesse sentido, anualmente, são estabelecidas ... e pressões inflacionárias de origem externa, voltaram a se ajustar, devido: i) às medidas de ... elevou o risco dos países emergentes, o Brasil tem apresentado nível e trajetória de risco ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 5. Matéria controvertida. A liquidez da dívida é objeto de ... discussão desde a petição ... Banco Central e do Banco do Brasil. Novos documentos. Manifestação das ... partes ... 6. Reestruturação da ... dívida externa brasileira e privatização da Vasp. Contrato de ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 5. Matéria controvertida. A liquidez da dívida é objeto de ... discussão desde a petição ... Banco Central e do Banco do Brasil. Novos documentos. Manifestação das ... partes ... 6. Reestruturação da ... dívida externa brasileira e privatização da Vasp. Contrato de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... desta Medida Provisória, BB é o Banco do Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia S.A., BNB é o ... a) com o BB, os títulos da dívida externa brasileira, de emissão da República ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... a valor de mercado e receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento” ... indubitável relacionado à política externa do Estado Brasileiro, constituindo em mérito ...