divida externa do brasil
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 28 DE JUNHO DE 1950. Cria Comissão Especial de Inquerito, Composta de Cinco Membros, para Examinar Atos Referentes a Liquidação da Divida Externa em Libras Esterlinas e as Relações do Tesouro Com o Banco do Brasil Sociedade Anonima.
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A dívida externa deixada pelos militares foi renegociada por Pedro Malan no começo dos anos 90. Durante as crises cambiais, houve novos socorros do Fundo ao Brasil e a todos os países que enfrentaram esses terremotos.
Os detalhes do programa do PT eram ainda piores: não pagamento da dívida externa e interna, ou de uma tal auditoria. Nada disso foi jamais feito, mas naquele momento o governo Fernando Henrique precisou vender títulos indexados ao dólar para o mercad...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de juros, encargos e amortização de dívida ... Parágrafo único. Na destinação dos ... IV - refinanciamento da dívida externa garantida pelo Tesouro Nacional ... § 1º Os ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ...
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... Basicamente, o argumento era que o Brasil jamais conseguiria encontrar uma posição autônoma e de real ... de austeridade fiscal, o que permitiu um melhor tratamento da dívida externa do país pelo FMI, é o símbolo da ortodoxia político-econômica ...
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DECRETO Nº 10.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... a atuação da República Federativa do Brasil nas discussões do Clube de Paris;II - ... , com a finalidade de:a) reestruturar a dívida de acordo com parâmetros estabelecidos nas atas ... , em pagamento, títulos da dívida externa do Brasil e de outros países;III - examinar e ...
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DECRETO Nº 11.934, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
... a atuação da República Federativa do Brasil nas discussões do Clube de Paris;II - ... recebimento, em pagamento, de títulos da dívida externa do Brasil e de outros países;III - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-071, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-067, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-060, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-070, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investiment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-056, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-058, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-063, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-066, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil lnvestment Bond Exchange Agreement", de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-069, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emisão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta r dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º) ... § ... Art. 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar (CCB art ... externa: ... I - a entidade em débito para com a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-068, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil,por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de setembro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... -americano, fixada pelo Banco Central do Brasil ... § 4º Os BTN, a partir de seu vencimento, ... , para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00038279720134058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0003827-97.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: SANDRA MARIA DA SILVA CONSERVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: INDYRA CLEO SILVA CONSERVA MOTA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: GERALDO ANTONIO POVOAS APELANTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI ADVOGADO: Rogerio Luis Adolfo Cury ADVOGADO: Nicole Chacon Amancio APELADO: Os mesmos...
... Serviços de Cobrança, na qual o ente público assumiu uma dívida (obrigação de pagamento) com aquela empresa, sem que tenha havido ... Logo, resta patente que há muito tempo títulos de dívida externa emitidos no início do século XX são inexigíveis e imprestáveis para ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... , incluída a realização de pesquisa externa", que garantam a identificação e o processo de f\xC3" ... § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II - os dados dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... , com sede e administração no Brasil, em conformidade com a respectiva outorga de ... como instrumento híbrido de capital e dívida, conforme definido pelo Conselho Monetário ... Nacional para o custo de captação externa, em dólares norte-americanos para prazo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... Dívida Ativa da União e com documentos comprobatórios ... Art. 428. A fiscalização externa compete aos AFRF (Lei nº 4.502, de 1964, art ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...