dívida mobiliária interna da união
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
... sobre os saldos diários dos depósitos da União existentes no decêndio imediatamente anterior ... exclusivamente às despesas com a dívida mobiliária, interna e externa, e dívida externa ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, observado o ... c) efetuadas pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas ... Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna, no período de 1o de janeiro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 27 DE MAIO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas." ... "Art. 25 ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... benefícios previdenciários, serviço da dívida", bolsas de estudo, despesas no exterior do Minist\xC3" ... ão de título da Dívida Pública Mobiliária (DPMF) interna pelo Tesouro Nacional será ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Acrescenta Artigos Aos Capitulos Iii e Iv e Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas." ... "Art. 25 ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... benefícios previdenciários, serviço da dívida", bolsas de estudo, despesas no exterior do Minist\xC3" ... ão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna (DPMF) pelo Tesouro Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, e da Outras Providencias.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas" ... "Art. 25 ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... benefícios previdenciários, serviço da dívida, bolsas de estudo, despesa no exterior do ... ão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna (DPMF) pelo Tesouro Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 465, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas." ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... ícios previdenciários e serviço da dívida", bolsas de estudo, despesas no exterior do Minist\xC3" ... ão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMF pelo Tesouro Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas." ... I - ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... benefícios previdenciários, serviço da dívida", bolsas de estudo, despesas no exterior do Minist\xC3" ... ão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMF) pelo Tesouro Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas." ... "Art. 25 ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... decorrente da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMF) pelo ...
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ACÓRDÃO Nº 315/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2009
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. TMS "ENCARGOS ESPECIAIS". STN. CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS NOS DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, QUANTO À GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA (DPMFI). QUESTÕES METODOLÓGICAS. DETERMINAÇÕES. ENVIO DE CÓPIAS. A divulgação de informações contábeis, pela Administração, deve ser acompanhada de explicações metodológicas,...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... Art. 18. Os depósitos da União no Banco Central do Brasil e nas instituições ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ... Da Amortização da Dívida Mobiliária Federal ... Art. 29. Fica criado o Fundo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 978, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... Art. 18. Os depósitos da União no Banco Central do Brasil e nas instituições ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna" (IGP/DI) da Fundação Getúlio Vargas(FGV), no m\xC3" ... de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, com a finalidade de amortizar a dívida ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1027, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... Art. 18. Os depósitos da União no Banco Central do Brasil e nas instituições ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no ... de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, com a finalidade de amortizar a dívida ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 23 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real, e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... Art. 18. Os depósitos da União no Banco Central do Brasil e nas instituições ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ... de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, com a finalidade de amortizar a dívida ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... II - Juros e Encargos da Dívida - 2; ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito e de despesa total ... I - Descentralização interna ou provisão orçamentária - aquela efetuada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 538, DE 28 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos e Acrescenta Artigos a Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas." ... 28. As transferências de recursos da União, consignadas na lei orçamentária anual, para ... do Sistema Único de Saúde, Serviço da dívida, bolsas de estudo, livro didático, transporte ... ão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) interna pelo Tesouro Nacional ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... de valores mobiliários e de títulos da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na ... Art. 18. Os depósitos da União no Banco Central do Brasil e nas instituições ... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no ... de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, com a finalidade de amortizar a dívida ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... ão monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não poderá superar, no ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 1312, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o Capitulo V, Artigos 29 a 35, da Medida Provisoria 681, de 27 de Outubro de 1994, que Institui o Fundo de Amortização da Divida Mobiliaria Federal, e da Outras Providencias.
... de outubro de 1994, tem como objetivo amortizar a dívida pública interna, representada por títulos de emissão do Tesouro Nacional ... Art. 2º O ... depósito, de participações acionárias detidas diretamente pela União, representadas por: ... I - ações preferenciais sem direito a voto; ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 10.460 de 15/05/2002. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 805.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES) ... 800.000.000 ... 0905 0455 ... DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA ... 800.000.000 ... 0905 0455 ...
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Em vigor
Decreto nº 10.802 de 17/09/2021. Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União
... com a manifestação da auditoria interna da Caixa Econômica Federal sobre a certeza, a ... de Estado da Economia, os Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna emitidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... ão monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não poderá superar, no ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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ACÓRDÃO Nº 2926/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-11-2010
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA. LEI 11.803/2008. DECRETO DE 11/9/2008. EXORBITÂNCIA DO LIMITE DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL. 1. Os recursos da compensação financeira prevista...