divida publica interna
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Lei nº 10.126 de 21/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.514.879.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E ... OPERAÇÕES ESPECIAIS ... DÍVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA DECORRENTE DA EMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... modificação nos conceitos de receita pública e de receitas derivadas, por ser questão de ... de Finanças Públicas; (ii) dispor sobre dívida pública externa; (iii) dispor sobre dívida lica interna; e (iv) dispor sobre fiscalização financeira da ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da ... Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e Distrito ...
- Decreto, DECRETO N° 55.930, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
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Administração indireta
... nas mãos de entes com personalidade pública – e do constante anseio de muitos dirigentes ... normas gerais comuns sobre organização interna (art. 13 do EEE) ... Em relação a essa ... submissão à legislação que trata da dívida pública interna e externa e o art. 202, § 4º ...
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Incongruências decorrentes do atual sistema de precatório frente à (in)violabilidade dos direitos fundamentais
Precatório se trata de uma dívida estabelecida por uma condenação judicial, no qual um cidadão, ou uma determinada pessoa jurídica, é credora do ente público. Ocorre que o atual sistema de adimplemento é dotado de vícios, retardando o cumprimento da obrigação e, consequentemente, violando direitos essenciais dos indivíduos. Assim, há uma discrepância significativa entre o sistema de pagamento de...
... R esumo : Precatório se trata de uma dívida estabelecida por uma condenação judicial, no ... das obrigações advindas da Fazenda Pública frente ao indivíduo, tendo como fulcro a ... da dívida pública mobiliárias federal interna 2003-2013. 2016. Trabalho de conclusão de curso ... -
Decisão da Presidência nº 686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... ções de crédito interno, bem assim da dívida pública mobiliária, vencidas e vincendas de ... lei complementar sobre dívida pública interna e externa), pelas seguintes razões: (a) matéria ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.988, DE 14 DE JULHO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNA
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O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia
... O problema inflacionário, a dívida externa e a escassez de recursos públicos já se ... federal e foram consolidadas na dívida pública federal, fazendo com que esta explodisse ... O ... problemas sem solução: as dívidas interna e externa e a taxa de juros exorbitante (usada ... -
Decisão da Presidência nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... instituições financeiras de títulos da dívida pública, remunerados no Brasil por atraentes ... dívida externa por dívida pública interna ... Essa estratégia de aumento da dívida ...
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Acórdão nº 2.0000.00.415570-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2004
... - CONTRATO DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE ... sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição voluntária ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.5, 23 DAS 101.3, 54 DAS ... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - administração patrimonial; ... I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, tributária ou de qualquer outra ...
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Decreto, DECRETO 56.754, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... SEGURANCA PUBLICA - POD - PE ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA ... 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DA FUNDADA INTERNA ... AMORTIZACAO DA DIVIDA ... APLICACOES DIRETAS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1811, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
... III - atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo; ... IV - garantias adequadas que incluirão, ...
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Acórdão Nº 6117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE ABSTRATO DE ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DA LEI NA QUAL SE FUNDAMENTA O ATO REGULAMENTADOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de não se admitir o controle abstrato de constitucionalidade de ato...
... deflacionários de origem interna ou externa, as depressões ... econômicas e ... orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa’ ... ‘Art. 4º ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... Ação: PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA ... JUSTIFICATIVA ... A presente ...
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A política púbica de crédito: responsabilidades e insensibilidades
André Jenichen: Política de crédito, responsabilidade e insensibilidade
... de 40% foram direcionados à rolagem da dívida pública interna. Em outras palavras, pagamento ... -
A política púbica de crédito na Covid-19: responsabilidades e insensibilidades
Burlani e Jenichen: Política púbica de crédito na Covid-19
... de 40% foram direcionados à rolagem da dívida pública interna. Em outras palavras, pagamento ... -
DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... ção financeira e contabilidade pública; ... V - administração das dívidas públicas, interna e externa; ... VI - negociações econômicas e ... 4. Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União; e ... 5. Departamento de Gestão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo ... Econômica Federal, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características ... d) fiscalização interna; ... e) alternância no exercício dos cargos de ...
- Decisão monocrática Nº 1313528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... INTERNA. REVOGAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO NORMATIVO - ... constitucionais ou normas de ordem pública, hipótese indiscernível na negociação ... de mera subtração do valor integral da dívida do valor que o credor tenha recebido a menor pelo ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.140, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
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Decretos, DECRETO Nº 56.695, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ... 1201.06012606473305 MODERNIZACAO DA ... FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA ... 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DA FUNDADA INTERNA ... JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA ... APLICACOES ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.552, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ... 1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E ... FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA ... 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DA FUNDADA INTERNA ... AMORTIZACAO DA DIVIDA ... APLICACOES DIRETAS ...