divisor 150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-50.2016.5.06.0021), 04-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até novembro de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, impõe-se a manutenção da decisão que determinou o pagamento das...
... URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248100-69.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUMENTO ILEGAL DE CUSTEIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. DIVISOR 150. As razões não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar...
... AUMENTO ILEGAL DE CUSTEIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. DIVISOR 150. As razões não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-44.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. SÁBADO CONSIDERADO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. SÁBADO CONSIDERADO DIA DE REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1671-66.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. NORMAS COLETIVAS. O Regional aplicou o divisor 150, por constatar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001931-21.2011.5.06.0241), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULHER. INTERVALO ANTES DO EXCESSO DE JORNADA. ART. 384 DA CLT. A disposição contida no art. 384 da CLT traduz-se em princípio de proteção à saúde física e mental da trabalhadora, tendo sido devidamente recepcionado pela Constituição Federal/1988, porquanto não se extrai qualquer incompatibilidade entre o comando legal e a atual norma matriz. Ao contrário, afigura-s
... BANC Á RIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. O C. TST, em recent í ssima decis ã o, proferida em novembro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-02.2008.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - PAGAMENTO DA HORA INTEGRAL. É pacífico o entendimento nesta Corte de que a concessão parcial do intervalo intrajornada não exime o Empregador de remunerar, como extra, o tempo total de uma hora previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Inteligência da Súmula 437, item I, do TST (conversão da O. J. 307 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista conhecido...
... Recurso de Revista não conhecido ... DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA ... - SÁBADO - REPOUSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001630-27.2016.5.06.0006), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais e reconhecendo-se ausência de norma jurídica que qualifique o sábado como dia de descanso, há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada de 30 horas pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da
... o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), daí resultando o divisor 150 para fins de apuração das horas extras, respeitando-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1714-21.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST e na ausência de demonstração de ofensa aos dispositivos invocados. Incidência da Súmula nº 422 do TST....
... Agravo de instrumento desprovido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. Existindo norma coletiva com previsão do sábado como dia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010047-59.2013.5.06.0010), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva dos bancários, e, levando em conta a submissão do autor à jornada a que alude o art. 224, caput, da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores correspondentes. Incidência...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para ... 224, caput , da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores correspondentes. Incidência da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1587-77.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. O Tribunal Pleno desta c. Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do e. STF, na apreciação da inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, conforme Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista consagrou a tese de que o artigo 384 da CLT, ao garantir o descanso apenas à mulher,...
... 896, "a", da CLT. Recurso de revista não conhecido. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18900-37.2006.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. EXTENSÃO. JORNADA PRESTADA. É firme a posição dessa Corte, no sentido de que o intervalo intrajornada devido ao trabalhador é aquele decorrente da jornada efetivamente prestada, notadamente se resulta da extrapolação da jornada normal - legal ou contratual. Conhecido e, no particular, provido. DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. DIVISOR 1
... DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001263-58.2016.5.06.0020), 02-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso quanto ao tema alusivo aos honorários advocatícios, por ausência de dialeticidade. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras (hora normal com acréscimo de 50%
... EMENTA ... EMENTA: DIVISOR HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. Incontroverso nos autos ... por 30 dias tem-se que o salário da autora remunerava o total de 150 horas, já incluído o repouso semanal remunerado, daí porque o divisor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-62.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - DIVISOR" 150 ... 3.1 - Observa-se que a Corte de origem não fez menção à exist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1707-87.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - SÚMULA/TST Nº 124 - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - SÚMULA/TST Nº 124 - NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-27.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Precedentes. 4. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. O Regional aplicou o divisor 150 por constatar que os instrumentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-61.2012.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPENSAÇÃO - FORMA DE CÁLCULO - DIVISOR 150 O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT. ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não-pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho (artigo 883 da CLT), não...
... - FORMA DE CÁLCULO - DIVISOR 150 ... O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-66.2015.5.06.0008), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA. BANCÁRIO. DIVISOR 150 OU 180. SÚMULA Nº 124 DO TST. Constituindo o sábado dia de descanso remunerado, a teor das normas coletivas trazidas à colação, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário é de 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, e de 200, na hipótese em que esteja sujeito ao cumprimento de oito horas diárias de trabalho,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA. BANCÁRIO. DIVISOR 150 OU 180. SÚMULA Nº 124 DO TST. Constituindo o sábado dia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205740-26.2006.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 896 DA CLT - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS - HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO PDV - HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% - DIVISOR 150 - AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA - FRUTOS PERCEBIDOS PELO RECLAMADO PELA POSSE DE MÁ-FÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO...
... REFLEXOS NO PDV - HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% ... - DIVISOR 150 - AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA ... - FRUTOS PERCEBIDOS PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001282-87.2017.5.06.0001), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I.Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo das horas extras é apurado mediante a divisão da jornada semanal (legal ou contratual) por 6 (número de dias úteis da semana) e posterior multiplicação por 30 (quantidade de dias correspondente a um mês). II. Estando o trabalhador submetido a uma...
... JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I.Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000381-77.2017.5.06.0015), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I.Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo das horas extras é apurado mediante a divisão da jornada semanal (legal ou contratual) por 6 (número de dias úteis da semana) e posterior multiplicação por 30 (quantidade de dias correspondente a um mês). II. Estando o trabalhador...
... URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I.Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-43.2014.5.06.0015), 28-09-2016
EMENTA: RECURSO DO BANCO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Diante do conjunto probatório e do princípio basilar da primazia da realidade sobre a forma, inerente ao Direito do Trabalho, reconhece-se fraudulenta a contratação da autora por intermédio de empresa interposta, o que autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente
... RECURSO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NATUREZA JURÍDICA DO SÁBADO. Por força de norma coletiva, conferiu-se ... , assim sendo, há que se apurar a sobrejornada de acordo com o divisor 150. Aplicabilidade da Súmula n.º 124 do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-57.2016.5.06.0009), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo das horas extras é apurado mediante a divisão da jornada semanal (legal ou contratual) por 6 (número de dias úteis da semana) e posterior multiplicação por 30 (quantidade de dias correspondente a um mês). II. Estando o trabalhador...
... URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602-49.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÚMULA 297/TST. 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS EM JUÍZO. SÚMULA 296/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão...
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÚMULA 297/TST. 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS VERBAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001093-74.2015.5.06.0003), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas...
... JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001036-29.2015.5.06.0012), 06-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS OBREIRO E PATRONAL. JORNADA PACTUADA E EFETIVAMENTE PRATICADA. DIVISOR. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 7º, XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. Para a referida jornada (padrão) não se discute: o divisor aplicável é o de 220 horas, resultado de 44/6x30. Como o autor não estava...
... JORNADA PACTUADA E EFETIVAMENTE PRATICADA. DIVISOR. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 7º, XIII, que a ... utilizado o divisor 200 (duzentos), resultado de 40/6x30; e o divisor 150 (cento e cinquenta), resultado de 30/6x30, respectivamente. Inteligência ...