divisor 150
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-60.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, "A", DO TST. Nos termos da jurisprudência do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337600-04.2006.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA - BANCO DO BRASIL E PREVI - SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST. Esta Corte vem entendendo que, tratando-se de pleito de diferenças salariais em razão da supressão do pagamento da parcela anuênios, anteriormente prevista em instrumento coletivo, a prescrição é total, a teor da Súmula nº 294 do TST, por não se tratar de direito previsto em lei....
... DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISORES 150 E 200. Existindo norma coletiva com previsão do sábado como dia de ... do salário-hora do bancário sujeito à jornada de 6 horas, o divisor 150, e, quando sujeito à jornada de 8 horas, o divisor 200. Incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552-14.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA ESTIPULANDO O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO. ADOÇÃO DO DIVISOR 150. PROVIMENTO. Constatado que o Reclamante estava sujeito à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, com previsão normativa de que o sábado deve ser considerado como dia de RSR, a adoção do divisor 150 no cálculo do labor extraordinário é medida...
... DIVISOR 150. PROVIMENTO. Constatado que o Reclamante estava sujeito à jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 150. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Uma vez existindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001660-14.2016.5.06.0022), 08-06-2017
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIVISOR. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não.Isso porque o salário engloba dias de descanso como se trabalhados fossem, sem importar quantos e quais foram os domingos e feriados. Destarte, para se chegar ao número de horas...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIVISOR. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. O divisor corresponde ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-89.2007.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. A c. Turma conheceu do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 124 do c. TST e deu-lhe provimento para determinar a aplicação do divisor 180. O único aresto colacionado traz tese no sentido de aplicação do divisor 150 em decorrência da previsão em norma coletiva, situação não enfrentada no v. acórdão embargado. Incidência da Súmula nº 296, I,...
... ACV/rac RECURSO DE EMBARGOS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. A c. Turma conheceu do recurso de revista por contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-896200-36.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. INTERSTÍCIOS....
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 3. DIVISOR 150. BANCÁRIO. Tratando-se de duração normal do trabalho de empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1530-53.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. Existindo norma coletiva com previsão do sábado como dia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010087-56.2013.5.06.0005), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIVISOR DO SALÁRIO HORA. 150 (CENTO E CINQUENTA). Existindo previsão nas Normas Coletivas dos Bancários de Pernambuco de que os sábados serão considerados como dias de repouso remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso, deve ser adotada a jurisprudência pacificada pelo C. TST, mediante a Súmula 124. Nesse contexto, são aplicáveis aos Bancários...
... DIVISOR DO SALÁRIO HORA. 150 (CENTO E CINQUENTA). Existindo previsão nas Normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-26.2013.5.06.0008), 19-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I “a”, DO TST. A aplicação do divisor 150 decorre do fato de as normas coletivas juntadas considerarem o sábado como repouso semanal remunerado. Na espécie, consta na cláusula oitava, parágrafo primeiro da CCT (fls. 42 e 75
... HORAS EXTRAS. DIA DE S Á BADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIG Ê NCIA DA S Ú MULA N º 124, I “ a ” , DO TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8440-42.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista obreiro, versando sobre cargo de confiança bancário, horas extras, divisor 150, auxílio alimentação, valor da indenização por dano moral por transporte de valores e honorários advocatícios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbic
... , versando sobre cargo de confiança bancário, horas extras, divisor 150, auxílio alimentação, valor da indenização por dano moral por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-05.2010.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE 100% E DIVISOR 150. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. As questões referentes ao divisor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000607-26.2014.5.06.0391), 12-11-2015
EMENTA: ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. divisor para apuração das horas extras. Segundo a Súmula nº 124 do C. TST, havendo acordo coletivo considerando o sábado como dia de descanso remunerado, é aplicável à obreira o divisor 150 (cento e cinquenta). Recurso da reclamante provido, no ponto.
... divisor para apura ç ã o das horas extras. Segundo a S ú mula n º 124 do C ... dia de descanso remunerado, é aplic á vel à obreira o divisor 150 (cento e cinquenta). Recurso da reclamante provido, no ponto. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-47.2013.5.06.0010), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª, §1º). No
... DIVISOR 150 PARA APURA Ç Ã O DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a ado ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000216-55.2016.5.06.0018), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150" - Restou incontroverso que o autor até o ano de 2011 laborava de segunda à sexta-feira, com jornada de 6 horas, e sem indicativo convencional ou qualquer outro registro documental que estabeleça o dia de sábado como dia de repouso semanal remunerado. Assim, devida as...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150" - Restou incontroverso que o autor até o ano de 2011 laborava de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1604-95.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OPÇÃO DO BANCÁRIO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA. Esta Corte recentemente pacificou entendimento em relação a esta questão, mediante a edição da Orientação Jurisprudencial...
... Recurso de revista conhecido e provido ... DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS ... - BANCÁRIO SUBMETIDO À JORNADA DE 6 HORAS ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010069-26.2013.5.06.0008), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIVISOR 150, PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIVISOR 150, PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1554-81.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... DIVISOR 150. Constatado que o Reclamante estava sujeito à jornada de 6 horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001446-50.2016.5.06.0013), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150" - Restou incontroverso que o autor até o ano de 2011 laborava de segunda à sexta-feira, com jornada de 6 horas, e sem indicativo convencional ou qualquer outro registro documental que estabeleça o dia de sábado como dia de repouso semanal remunerado. Assim, devida as...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150" - Restou incontroverso que o autor até o ano de 2011 laborava de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70-59.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF). HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE ANALISTA. PLANO DE CARGO EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. O Regional concluiu que a reclamante exercia funções meramente técnicas, estando ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, sendo ineficaz a adesão à jornada de oito horas...
... Recurso de revista não conhecido. 2. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49440-86.2004.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE INDIVIDUAL DE PRESENÇA. 5. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 6. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre...
... 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE INDIVIDUAL DE PRESENÇA. 5. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000517-73.2014.5.06.0017), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva dos bancários, e, levando em conta a submissão do autor à jornada a que alude o art. 224, caput, da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores correspondentes. Incidência...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para ... 224, caput , da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores correspondentes. Incidência da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-63.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A rejeição de embargos de declaração e a aplicação de multa encontram limites previstos no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Assim, se a parte manejou impugnação fora das hipóteses legais, se sujeita ao insucesso e às demais cominações previstas na própria lei processual. De fato, constata-se que a matéria suscitada nos...
... SÁBADOS. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO. DIVISOR 150 ... A repercussão das horas extras nos repousos semanais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-50.2016.5.06.0021), 04-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até novembro de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, impõe-se a manutenção da decisão que determinou o pagamento das...
... URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em ...