divorcio no brasil
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Decisão Monocrática nº 2007/0163071-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 15 de agosto de 1996, pelo Tribunal de Apelação do Cantão ... ção foi devidamente traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 8/9) e chancelada pela autoridade consular brasileira (fl. 7-v.); ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0160742-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 11 de fevereiro de 2003, pelo Tribunal Distrital de ... 10-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 11/14); cópia ... autenticada do acordo firmado entre as partes ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0272641-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... proferida pelo Tribunal, que dissolveu por divórcio seu casamento com G B ... Pleiteia a concessão da tutela de urgência ao ... de que somente com a homologação da sentença de seu divórcio no Brasil poderá casar-se novamente, uma vez que tanto a ex-esposa quanto a atual ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0135110-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 27 de setembro de 2005, pelo Juízo Distrital de Winterthur, ... 14-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 15/16); constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0181632-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 26 de agosto de 1997, pelo Juízo Cível de Munique, ... 16-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 17/23); constando, também, a ... certificação do trânsito em ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0189156-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 30 de abril de 2003, pelo Tribunal do Distrito de e em ... 78) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 19/21); constando, também, a certificação do trânsito em ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0034615-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 2 de dezembro de 2005, pelo Tribunal de Segunda Instância ... 57) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls ... 12/14), constando, também, a certificação do trânsito em ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278619-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 3 de maio de 2001, pelo Tribunal de Comarca de ... 42-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 10/12), constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0160744-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 10 de outubro de 2001, pelo Tribunal Distrital Arlesheim, ... 12-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 13/15); cópia ... autenticada do acordo firmado entre as partes ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0289030-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio", proferida em 30 de setembro de 2004, pelo Juízo Cível de Lübbecke, Rep\xC3" ... expressou seu consentimento para a homologação do divórcio no Brasil, mediante declaração de anuência, com ... reconhecimento de firma ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0190108-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 16 de maio de 2000, pela Suprema Corte do Condado de ... expressou seu consentimento para a homologação do divórcio no Brasil, mediante declaração de anuência, com ... reconhecimento de firma ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0020173-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 2 de junho de 2005, pelo Tribunal de Comarca de Düsseldorf, ... 66-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 14/17 e 67/69); ... constando, também, a certificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0115555-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... na inicial, formula pedido de homologação de sentença de divórcio, proferida pelo Tribunal de Comarca de Hamburgo, República Federal da ... expressou seu consentimento para a homologação do divórcio no Brasil mediante declaração de anuência (fl. 17), ... acompanhada da respectiva ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0089328-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 8 de julho de 2004, pelo Tribunal de Comarca de ... 11-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 12/15), constando, também, a ... certificação do trânsito em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0099169-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 21 de janeiro de 2005, pelo Tribunal da Comarca de Zurique, ... 18-v) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 7/9), constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0232912-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 18 de janeiro de 2006, pelo Tribunal de Comarca de Munique, ... 11-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 12/19); constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0138209-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 14 de setembro de 2004, pelo Tribunal do Condado de ... expressou seu consentimento para a homologação do divórcio no Brasil, mediante declaração de anuência, com ... reconhecimento de firma ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0217512-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... na inicial, formula pedido de homologação de sentença de divórcio, proferida pelo Tribunal do Condado de Bristol, Inglaterra, que, em 24 de ... 32) e traduzida por profissional juramentado no Brasil (fl ... 33-34), bem como a comprovação do trânsito em julgado, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0121930-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 21 de novembro de 2000, pelo Juízo Cível de Munique, ... 12-v) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 13/21), constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271066-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Massachusetts, EUA, que, em 27 de março de 1997, dissolveu por divórcio seu casamento com W de C ... Foram apresentados os documentos ... 3 e verso); a respectiva tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 4/6), bem como a prova de seu trânsito em julgado (fl. 5) ... A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0154307-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 8 de maio de 2002, pelo Tribunal de Justiça do Estado de ... 9) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fl. 10); constando, também, a certificação do trânsito em julgado da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0234318-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 36, formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 19 de novembro de 1992, pelo Juízo de Primeira Instância ... 12-v.) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 4/6); constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0179877-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 7 de junho de 2006, pelo Tribunal da Comarca de Oxford, ... 4-v) e acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 5/6); constando, também, a certificação do trânsito em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0277239-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... na inicial, formula pedido de homologação de sentença de divórcio, proferida pela Corte do Décimo Sétimo Circuito Judicial para o Condado ... 87-103) e traduzidos por profissional juramentado no Brasil (fls. 48-56), e a comprovação do trânsito em julgado da decisão, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0215584-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida pelo Tribunal Municipal Popular de Havana, República de Cuba, ... expressou seu consentimento para a homologação do divórcio no Brasil mediante declaração de anuência chancelada (fl ... 56-57) e traduzida ...