divorcio no brasil
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Advocacia de Família e o Divórcio em Cartório - Aspectos Legais e Éticos
... uma grande estranheza, e certamente há quem pense que isto é o fim da família, como se falou em 1977 com a introdução do divórcio no Brasil. A família não está em desordem ou em crise. Se distinguimos ética da moral, religião do Direito, constataremos que essas desordens não são ...
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Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos
Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos
Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.515, que ... -
Acórdão nº SEC 371 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA I - A legitimidade da Requerente para apresentar o pedido homologatório de que se cuida encontra-se evidenciada;
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS ... 64⁄75 e 76⁄80, por tradutor juramentado no Brasil, motivo porque presentes os requisitos mencionados na Resolução n ... -
Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE ... pela Justiça americana alcançou bens imóveis situados no Brasil. Em que pese a regra insculpida no art. 12, § 1º, da LICC, há pacífica ...
- Casamentos e divórcios vinham em queda antes da pandemia, aponta IBGE
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Acórdão, Processo nº 0004015-15.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... declara expressamente que converteu a separação judicial em divórcio após o retorno do Sr. Renato da cidade de Santa Maria, RS, onde ele teve ... esquecer que antes da existência da possibilidade de divórcio no Brasil, muitos conviviam em união estável, apesar de casados no papel, mas ...
- Zona franca
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Introdução
... ório de um só Estado, como, por exemplo, alguém que nasce no Brasil, casa-se, tem um filho brasileiro, vai para a Itália, casa-se com outra essoa, após o divórcio no Brasil, tem um filho italiano, trabalha em uma empresa espanhola, ...
- Simone spoladore brilha às 18h com personagem difícil
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Acórdão, Processo nº 5000845-02.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... ão se deve esquecer que antes da existência da possibilidade de divórcio no Brasil, muitos conviviam em união estável, apesar de casados no ...
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Discurso da igualdade de gênero diminuiu injustiças também nas relações jurídicas
Discurso da igualdade diminuiu injustiças nas relações jurídicas
... Vê-se isso claramente no momento em que o Brasil anda atônito com o estupro coletivo praticado contra uma adolescente de ... da dissolubilidade do casamento, permitindo que se instalasse o divórcio no Brasil (1977). Aliás, o movimento feminista foi a grande revolução ... -
O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada
O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada
... pelo IBDFam via deputado Sérgio Barradas (BA), simplificando o divórcio no Brasil, que se pôde substituir o discurso da culpa, tão paralisante ... -
Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico
Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico
... que sustenta tal proibição é o mesmo que queria proibir o divórcio no Brasil em 1977, sobre o argumento de que seria a degradação e ruína ... -
Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA ... Consular brasileira e traduzida por profissional juramentado no Brasil, com o preenchimento das demais formalidades legais ... 2. Pedido de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ório brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto adiante ... Vislumbra-se, ... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei n. 6.515/77 (questão ...
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Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ROGATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS ... A frustração da tentativa de citação pessoal da requerida no Brasil deu ensejo à citação ficta, não havendo como impor à Justiça alemã ...
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Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
... Nestes termos, cabe lembrar que, em 2007, foi aprovada a Lei Federal 11.441 3 que possibilitou realizar no país o divórcio consensual por via administrativa, cujo pedido se dá em Cartórios de Registro Civil sem a necessidade de ações judiciais. Issoagilizou e diminuiu ...
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Relações amorosas atestam as diferenças entre homens e mulheres
... da dissolubilidade do casamento, permitindo que se instalasse o divórcio no Brasil (1977). Aliás, o movimento feminista foi a grande revolução ...
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Acórdão nº 2005/0172232-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL ...
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Acórdão nº 2007/0072211-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO ... ção de sentença traduzida por profissional juramentado no Brasil, proferida por juiz competente, transitada em julgado e autenticada por ...
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Acórdão nº SEC 5590 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 9 DE 2005 DO STJ. PREENCHIDOS ... e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil; não ofender a soberania ou ordem pública ... 3. Foram cumpridas essas ...
- Acórdão nº SEC 7137 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3341 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Não homologação de sentença estrangeira de divórcio não configura bigamia
Alessandra Lobo: Não homologação de divórcio não configura bigamia
... No Brasil, para que uma sentença proferida no exterior tenha eficácia, é preciso o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça mediante procedimento ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0190034-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , formulou pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida pelo Tribunal da Circunscrição de Fairfax, Virgínia, Estados ... 36/40) e respectiva tradução por profissional juramentado no Brasil (fls. 53/57) ... A requerida expressou seu consentimento para a ...