Dízimos
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Sentença nº 1000646-65.2020.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... definidas, eis que os fiéis se pautam por essa programação.No que se refere a onerosidade, há que se fazer um breve aparte.A prática de dízimos e doações é uma tradição presente em muitas igrejas, inclusive as evangélicas, cujo objetivo é permitir que os fiéis contribuam para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-98.2017.5.06.0121), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO RELIGIOSO. ÔNUS DA PROVA. 1. Negado o vínculo empregatício e admitida a prestação de trabalho religioso na condição de Pastor Evangélico, a parte reclamada atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual não se...
... ém da exclusividade na prestação do serviço, que o demandante sempre esteve sujeito ao cumprimento de rigorosas metas de arrecadação de dízimos e ofertas, estabelecidas pelo senhor Bispo estadual, e que inclusive em caso de não atingimento de tais metas, o obreiro demandante se sujeitava a ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... da finalidade de disseminação da fé, mostrando-se mais centradas no alvo de premiar pastores que produzem a maior arrecadação de “dízimos e ofertas”, promovendo a “mercadificação da fé” (parafraseando Harvey) ou “mercantilização da fé” ... De acordo com André Ricardo ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE CESSAR O CICLO DA ATUAÇÃODO GRUPO CRIMINOSO ESTRUTURADO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
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Decisão monocrática Nº 217317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... ’, especialmente os delitos de tráfico de drogas, homicídios e contra o patrimônio, promovendo o repasse de valores, chamados de ‘dízimos’, para fomentar um caixa central e, assim, obter armas de fogo, efetuar pagamento de advogados e até mesmo auxiliar na manutenção de familiares ...
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Decisão monocrática Nº 217139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... ’, especialmente os delitos de tráfico de drogas, homicídios e contra o patrimônio, promovendo o repasse de valores, chamados de ‘dízimos’, para fomentar um caixa central e, assim, obter armas de fogo, efetuar pagamento de advogados e até mesmo auxiliar na manutenção de familiares ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Decisão monocrática Nº 217296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ’, especialmente os delitos de tráfico de drogas, homicídios e contra o patrimônio, promovendo o repasse de valores, chamados de ‘dízimos’, para fomentar um caixa central e, assim, obter armas de fogo, efetuar pagamento de advogados e até mesmo auxiliar na manutenção de familiares ...
- Igreja Universal do Reino de Deus confirma que recebeu mais de R$ 72 milhões de 'faraó' das criptomoedas, que já foi pastor da denominação
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Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
... , teve vigência em nosso território o sistema do padroado, segundo o qual a Coroa Portuguesa recebia delegação papal para arrecadar os dízimos eclesiásticos e, com eles, prover o funcionamento das igrejas, sustentando obras religiosas e remunerando párocos ... Essa simbiose entre poder ... - Seita no Quênia pregava jejum de crianças ao sol para morte mais rápida; 'liberdade de culto substitui direito à vida?'
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Arquidiciose não responde por abuso cometido por padre sem batina, diz STJ
Arquidiciose não responde por abuso cometido por padre sem batina
... O voto ainda destaca que a Igreja se mantém basicamente por doações dos seus fiéis, que chegam pelos dízimos e pelas celebrações de casamentos e batizados, "de modo que não pode ela ser responsabilizada por todo e qualquer ato ilícito praticado por seus ... - Igreja Universal do Reino de Deus confirma que recebeu mais de R$ 72 milhões de 'faraó' das criptomoedas, que já foi pastor da denominação
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... Certo do apoio de seus confrades da Província Portuguesa e das autoridades metropolitanas – especialmente a concessão anual de parte dos dízimos dos engenhos de açúcar do Estado do Brasil –, Figueira, em sua função de superior, almejou regressar à Amazônia para efetuar a implantação ... -
Acórdão Nº 5031246-85.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... o tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, comércio e transporte de armas de fogo e homicídios, promovendo o repasse de valores (dízimos) para obtenção de armas, pagamento de advogados, manutenção de familiares dos reeducandos do Sistema Prisional, além de fomentar um caixa ...
- Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000633-84.2016.5.06.0122), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PASTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de atividade religiosa, a formação do vínculo de emprego entre o missionário e a igreja costuma ocorrer em casos excepcionais, pois, via de regra, o ofício religioso possui natureza espiritual e se dá por orientação vocacional e em caráter benevolente, de forma que os elementos da relação empregatícia, especialmente
... Entretanto, é de domínio público que os pastores da demandada se sujeitam ao cumprimento de rigorosas metas de arrecadação de dízimos e ofertas, estabelecidas pelo senhor Bispo estadual, e que inclusive em caso de não atingimento de tais metas, o pastor "faltoso" se sujeitava a ... -
Ônus da Igreja
... ção), credenciais e licenças, restando habilitados ao exercício de suas funções; e) são mantidos pela Igreja, com recursos oriundos de dízimos e ofertas proporcionados pelos fiéis; f) pela natureza eminentemente espiritual de suas ocupações, não estabelecem vínculo empregatício com a ...
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Trabalhista e Previdenciário
... Tratamento discriminatório. Do depoimento do preposto da ré extrai-se que o fato do autor não ter quitado integralmente seus dízimos foi classificado como infração gravíssima, sujeitando-o à retirada da recomendação para o templo, presumivelmente levando a um atestado de ...
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Administrativo e Constitucional
... Tratamento discriminatório. Do depoimento do preposto da ré extrai-se que o fato do autor não ter quitado integralmente seus dízimos foi classificado como infração gravíssima, sujeitando-o à retirada da recomendação para o templo, presumivelmente levando a um atestado de ...
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Ônus da Igreja
... e) são mantidos pela Igreja, com recursos oriundos de dízimos e ofertas proporcionados pelos fiéis; ... f) pela natureza eminentemente espiritual de suas ocupações, não estabelecem vínculo empregatício com ...
- Decisão Monocrática Nº 5034420-34.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Sentença nº 1000908-71.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... formato de palestras nos moldes ordenados pela reclamada, estar à disposição dos fiéis para orientações, dúvidas, etc., recolher os dízimos dos fiéis, realizar a contabilidade e repassar para a reclamada (comprovando-se por recibos e planilhas, espécie de tesouraria), ir a reuniões ...
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Acórdão nº 1.0000.20.546507-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS - NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA.Em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, prevalece o entendimento no sentido de ser necessária a demonstração cabal, por parte da postulante, da hipossuficiência alegada. Não restando comprovada, por meio de documentos idôneos, a insuficiên
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. PR ISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS